Código

Código Civil, Art. 1º – Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º – A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Os dois primeiros artigos do Código Civil (Lei nº 10.406/2002) tratam da personalidade e dizem quando esta começa. O primeiro atenta que toda pessoa possui capacidade de ter direitos e de obter deveres na ordem civil, afinal estamos no Código Civil. Essa capacidade…

Código de Manu  Thiago JS Oliveira 1 Breve Histórico   Localizado ao sul do continente asiático;  Envolvido pelo Paquistão, Nepal e Sri Lanka;  A civilização da Índia surge por volta de 8.000 anos, antecedendo a egípcia e judaica. 2 Breve Histórico   Sua história está envolta por lendas e obscuros livros religiosos;  Principais fontes para a análise da historiografia hindu: Livros Vedas ou os livros poéticos: Mahabharata e Ramayana. 3 Breve Histórico   Seu foco…

Código florestal. O que é? E qual sua utilidade? Código florestal é a lei que institui as regras gerais sobre onde e de que forma a vegetação nativa pode ser explorada. Ele determina as áreas em que devem ser preservadas e quais regiões são autorizadas a receber produções rurais. Áreas indígenas só podem ser exploradas pelos próprios índios, de forma sustentável. As empresas que utilizam a matéria-prima das florestas devem manter áreas de reflorestamento, sofrendo punições se o…

Código de Ética O Código de Ética da Chocolate Soberano se aplica a todos os funcionários da empresa e seus parceiros de negócios e, por acreditar em seus valores, não abre mão do referido Código como ferramenta de suporte nas relações responsáveis, duradoras e de crescimento mútuo. Responsabilidade Social A chocolate Soberano espalha valores de ética, simplicidade, transparência, confiança, coerência, respeito nas relações da empresa com seus diversos públicos (funcionários,…

J.P. Metzger, Conservação e Natureza, 2010, 8(1), no prelo O Código Florestal tem base científica? Jean Paul Metzger, Universidade de São Paulo Introdução Existem muitas dúvidas sobre qual foi o embasamento científico que permitiu definir os parâmetros e os critérios da lei 4.771/65 de 15 de Setembro de 1965, mais conhecida como Código Florestal. Dentre estas dúvidas, podemos incluir as bases teóricas que permitiram definir: i) as larguras das Áreas de Preservação Permanente…

CODIGO DE MANU (200AC. E 200 DC) Seu surgimento se deu na Índia antiga após o código de Hamurabi. Preservou- se um código atribuído a Manú, personagem místico, ”Filho de Bramae pais dos homens”.Teve suas regras apresentadas em forma de versos. Resultou em uma peculariedade que merece destaque segundo os Indianos, por ter sido redigido em meados do ano 1500 AC por VALMIKI,considerado santo eremita e promulgado entre os anos 1300 a.c a 800 a.C. Atualmente as regras do código de Manu,…

[pic] SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO AMBIENTAL ELAINE CRISTINA RODRIGUES PEREIRA código Florestal Legislaçâo Campinas 2011 1. INTRODUÇÃO O Código Florestal Nacional é a lei máxima que estabelece para todo o território nacional os parâmetros de delimitação de APPs. Esta lei estabelece as condições gerais para a delimitação das áreas de preservação permanente ao longo de cursos de água, ao redor de nascentes e em…

Código de Ética Código de Ética Versão 2013/02 INTRODUÇÃO A IMPORTÂNCIA DO CÓDIGO DE ÉTICA: O código de ética é importante para definir com clareza os princípios éticos da Poneradio, incluindo as ações que norteiam a empresa e os compromissos de conduta pessoal, interpessoal e profissional. Em sua o código de ética caracteriza-se em um conjunto de normas que orienta os colaboradores da Poneradio a seguirem um padrão de conduta atrelado a sua…

CÓDIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLETIVAS © PricewaterhouseCoopers, 2013 Embora a PwC tenha envidado os seus melhores esforços na transcrição dos textos legais para estas páginas, não se responsabiliza pelo respetivo conteúdo, pelo que se recomenda a leitura do Diário da República. Aprovado pelo Decreto-Lei nº 442-B/88, de 30 de novembro Última alteração Lei nº 55/2013, de 8 de agosto DECRETO-LEI Nº 442-B/88, DE 30 DE NOVEMBRO ....................................

Código civil A elaboração da nova codificação foi confiada a Miguel Reale , que convidou outros juristas para auxilia-lo. Concluído o projeto, sofreu inúmeras criticas, pois abdicou da circunstância de ser um Código moderno em troca do comodismo e soluções passadistas. Após alterações, em 1983 foi aprovado na Câmara dos deputados, mas em razão da redemocratização do país e da elaboração da nova Constituição os trabalhos foram interrompidos e caídos no esquecimento. Abruptamente…