Código

Código de Hamurabi, o qual pode ser escrito Hamurábi ou Hammurabi, representa o conjunto de leis escritas, sendo um dos exemplos mais bem preservados desse tipo de texto oriundo da Mesopotâmia. Acredita-se que foi escrito pelo rei Hamurábi, aproximadamente em 1700 a.C.. Foi encontrado por uma expedição francesa em 1901 na região da antiga Mesopotâmia correspondente a cidade de Susa, atual Irã. É um monumento monolítico talhado em rocha de diorito, sobre o qual se dispõem 46 colunas de escrita

Introdução O código de ética do assistente social reúne duas grandes intelectuais e militantes que, ao comentarem o Código de Ética vigente, nos oferecem bem mais que comentários. São reflexões sobre os fundamentos teóricos e direção social que objetivam o projeto ético-político no entendimento da ética, da liberdade, da democracia e dos direitos humanos. É um convite à análise crítica sobre o ideário liberal que insiste em nos rodear e sobre o relativismo ético tão amplamente…

Código de defesa do Consumidor São Paulo, 31 de outubro de 2013 Código de defesa do consumidor: Troca de produtos Direitos e prazos De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores têm a obrigação de trocar os produtos que apresentem defeito que prejudique o valor do produto ou que torne o produto impróprio para o consumo (um aparelho eletrônico com alguma função que está com problema) ou que, por qualquer motivo, diminua seu valor de compra (exemplo: uma

CÓDIGO DE ÉTICA DOS PROFISSIONAIS DE ADMINISTRAÇÃO (Aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 393, de 6 de dezembro de 2010) SUMÁRIO Preâmbulo................................................................................................................1 Capítulo I - Dos Deveres..................................................................................1 Capítulo II - Das Proibições. 2 Capítulo III - Dos Direitos 4 Capítulo IV - Dos Honorários Profissionais 4…

Código Criminal Em 1830 foi promulgado um Código Criminal, este foi elaborado para revogar o Livro V das Ordenações, que ainda vigorava de um modo geral. Alguns princípios desse Código Criminal já estavam definidos no art. 179 da Constituição do Império. Entre eles estavam a extinção de açoites, torturas, marcas de ferro quente entre outras penas cruéis, também continha a pessoalidade das penas, que significava que nenhuma pena seria aplicada hereditariamente. Também falava que as…

Desculpem qualquer erro... mas tudo tá na net...rs! A MESOPOTÂMIA E SEUS CÓDIGOS SUMÉRIOS Código: Estela dos Abutres (2450 aC) A Suméria se viu subjugada pelo domínio estrangeiro, por diversas vezes. O primeiro rei ou lugal a estabelecer controle sobre a totalidade da Suméria foi Etana da cidade de Kish (suas ruínas ficam a 90 km. da atual Bagdá), de acordo com a Lista dos Reis Sumerianos. A Lista cita Etana como, aquele que estabilizou todas as terras. Depois de Etana, temos…

valendo-se de conceitos de crédito, arrendamento, juros, etc. Teve como feito à transcrição do seu código, Código de Hammurabi, em uma Estela de diorito em três alfabetos distintos, este código contém 282 preceitos, estes dizem respeitos, sobretudo ao direito penal, sancionado os delitos contra as autoridades publicas, contra as pessoas e contra os bens. 2) Os códigos de Hammurabi buscam garantir a liberdade de cada indivíduo através de suas sentenças; Prezando…

A Sociedade Limitada frente às mudanças do Código Civil de 2002 Amarilis Rosie Carvalho Silvares Aluna do 2º ano do curso de Direito da UNESP, campus de Franca-SP Sumário: 1. Introdução 2. Disposições históricas 3. Do Código Civil de 2002 4. Aplicação do CC/2002 5. As normas que regem a sociedade simples e da sua inadequação à sociedade limitada 6. Alteração da denominação social na Sociedade Limitada e S./A. 7. Deliberações dos sócios 7.1. Forma da deliberação 8. Aumento do capital social

principiológicas do Código Civil de 2002. Análise histórico-comparativa ao Código Civil de 1916 http://jus.com.br/revista/texto/12712 Publicado em 05/2009 Rodrigo Alves da Silva "É preciso convir que a real complexidade da vida social não pode resultar numa explicação simplista: esta tem de traduzir a complexidade" Michel Miaille Resumo Este Artigo analisa as novas diretrizes e as bases principiológicas traçadas pelo legislador de 2002 no momento da feitura do Código Civil,…

Depois de três anos de debates intensos no Congresso e entre grupos de produtores rurais, ambientalistas e cientistas o Brasil finamente ganhou aquilo que se convencionou chamar de “segurança jurídica” para o uso do solo. O novo Código Florestal assinado pela presidenta Dilma em 25 de maio, e que foi publicado com veto a seus pontos mais polêmicos, passa a valer imediatamente, mas, como foi editado juntamente com uma medida provisória, tem 60 dias para ser aprovado no legislativo. “Foram…