Código Fiscal

PROCEDIMENTOS BÁSICOS EM ESCRITA FISCAL CONFORME A LEGISLAÇÃO Base Legal para Consulta de assuntos específicos: Regulamento RICMS/SC-01 do RICMS/SC SUMÁRIO Assuntos Básicos 03 Das Alíquotas 07 Créditos Fiscais 08 Diferencial de Alíquota 09 Da Incidência do IPI e do ICMS 09 Base de Cálculo ICMS/SC 09 Fretes e demais Despesas Acessórias 10 Descontos 10 Isenções do Imposto 10

DE ENTRADAS (a) CÓDIGO DE VALORES FISCAIS FIRMA: INSC. EST.: CGC (MF): FOLHA: MÊS OU PERÍODO/ANO: 1 – OPERAÇÕES COM CRÉDITO DO IMPOSTO 2 – OPER. SEM CRÉDITO DO IMPOSTO - ISENTAS OU NÃO-TRIBUTADAS 3 – OPER. SEM CRÉDITO DE IMPOSTO – OUTRAS DATA DE DOCUMENTOS FISCAIS CODIFICAÇÃO ICMS VALORES FISCAIS IPI VALORES FISCAIS ENTRADA ESPÉCIE SÉRIE SUB- SÉRIE NÚMERO DATA DO DOCU-MENTO CÓDIGO EMITENTE UF ORIGEM VALOR CONTÁBIL CONTÁBIL FISCAL…

Educação Corporativa Livros Fiscais Matriz - Av. Braz Leme, 1.717 - 02511-000 - São Paulo - SP - Brasil. Tel.: 55 (11) 3981 - 7001 www.microsiga.com.br Todos os direitos reservados. Planejamento e controle orçamentário 1 Sumário 2 Livros Fiscais VISÃO GERAL DO CURSO FLUXO DE OPERACIONAL PARÂMETROS Produtos Complemento de Produtos Clientes Fornecedores TES – Tipo de Entrada e Saída …

.........21 2.1.3.Responsáveis......................................................................................22 2.1.4.Parâmetros / Escrita Fiscal / Tributação / Geral...........................................23 2.1.5.Parâmetros / Escrita Fiscal / Tributação / Retenção de tributos........................25 2.1.6.Parâmetros / Escrita Fiscal / Tributação / PIS/COFINS....................................26 2.2.Cadastro do Responsável.......................................................

Tribunal de Justiça de Minas Gerais - TJMG. Data da publicação: 20/03/2007 EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL. Uma vez concedido pelo credor ao devedor o parcelamento do credito tributário, a suspensão da execução fiscal é medida impositiva, porquanto o artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional atribui ao instituto do parcelamento o atributo de suspender o credito tributário.…

direcionou-se para o estudo da nota fiscal eletrônica (NF-e) e de diversos elementos e aspectos que a envolvem, demonstrando a importância de seu estudo e compreensão dentro do setor contábil. O trabalho justifica-se pela significância de se abordar alguns dos aspectos da nota fiscal eletrônica, tais como: formas de elaboração, transmissão, retificação, consulta e tantos outros. Ao longo do trabalho serão descritos alguns pontos relevantes dentro da temática da nota fiscal eletrônica…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO Diante do cenário atual de globalização e de rápidas mudanças de uma forma abrangente, este trabalho tem como objetivo abordar vários assuntos, como a ética nos negócios, bem como o código de ética do contador e o comportamento organizacional. O conceito de ética nos negócios possui relação com o conceito de responsabilidade social das organizações. Diante disso, a ética é considerada como um conjunto de valores e regras sociais que

DE DEZEMBRO DE 2003. “REGULAMENTA O CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL PERTINENTE ÀS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. GILBERTO MACEDO GIL ARANTES, Prefeito do Município de Barueri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, D E C R E T A: CAPÍTULO I DOS DOCUMENTOS FISCAIS SEÇÃO I DAS NOTAS FISCAIS Artigo 1º. O prestador de serviços emitirá, obrigatoriamente, por ocasião de cada prestação de serviço, NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ou documento…

A nota fiscal é um documento fiscal e que tem por fim o registro de uma transferência de propriedade sobre um bem ou uma atividade comercial prestada por uma empresa e uma pessoa física ou outra empresa. Nas situações em que a nota fiscal registra transferência de valor monetário entre as partes, a nota fiscal também destina-se ao recolhimento de impostos e a não utilização caracteriza sonegação fiscal. Entretanto, as notas fiscais podem também ser utilizadas em contextos mais amplos…

EMISSOR NOTA FISCAL ELETRONICA MODELO 21 Como funciona a Nota Fiscal Eletrônica modelo 21? A NF-e modelo 21 pode ser impressa apenas uma via. Comparada à nota fiscal modelo 55, a NF-e equivale ao DANFE, que é o documento de autorização de Nota Fiscal Eletrônica. É exigido que seja impressa na NF-e modelo 21 com o código MD5, o qual garante a autenticidade do documento. Esse código pode ser utilizado para consulta e/ou emissão da segunda via eletrônica. A consulta e/ou a emissão da…