Código Dos Direitos Dos Consumidores

Questões de Consumidor da Prova de Advogado do PROCON-RJ 1. Duas empresas do ramo de importação/exportação realizam contrato com cláusulas-padrão para o setor específico de produção e comercialização. Houve discussão quanto a outras cláusulas do contrato. Ambas possuem estrutura econômica similar. Para efeito das relações de consumo, é correto afirmar: A) a existência de contratos com cláusulas-padrão, uniformizadas, tem o condão de caracterizar o vínculo como inerente às…

contratuais da proteção do consumidor, o Código de Defesa do Consumidor rompeu com a tradição do Direito Privado e surgiu com o propósito de instituir uma mudança de mentalidade no que diz respeito às relações de consumo. Criou-se com o advento do CDC, uma ordem jurídica para a defesa dos direitos do consumidor quanto à manifestação de vontade ou vícios de consentimento, à noção do objeto do contrato e a proteção contra cláusulas abusivas, além de possibilitar ao consumidor a inversão…

DIREITO DO CONSUMIDOR PROFESSOR: ANTONIO NÓBREGA Aula um – Direito do Consumidor Prof. Antonio Nóbrega Estimados concurseiros e futuros colegas no serviço público, apresentamos a vocês, nas linhas a seguir, o nosso Curso de Direito do Consumidor, voltado para o concurso do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Trata-se de uma excelente oportunidade para ingressar no serviço público, considerando a adequada remuneração do cargo e a relevância das funções inerentes ao cargo. …

UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAMPINA GRANDE CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS UNIDADE ACADÊMICA DE DIREITO HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO SOUSA – PARAÍBA 2014 HEITOR MOREIRA DE QUEIROGA RESPONSABILIDADE CIVIL NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: ÊNFASE À RESPONSABILIDADE CIVIL PELO PRODUTO E PELO SERVIÇO Artigo…

PROJETO DE MONOGRAFIA PRINCIPAIS ASPECTOS DA PUBLICIDADE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2013 PROJETO DE MONOGRAFIA PRINCIPAIS ASPECTOS DA PUBLICIDADE À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR Projeto de monografia apresentado ao Núcleo de Trabalho de Curso da UniEvangélica, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação do profº José Roberto Bonome.

Direito do Consumidor PRINCIPIO DA BOA FÉ OBJETIVA E DA INFORMAÇÃO NO CDC A palavra princípio aparece em sentido diverso, apresenta acepção de começo, de início ou mesmo de disposição de princípio, como a própria palavra assim o define. Princípio é aquilo que o norteia, que o conduz a algo, que dá a direção de tudo e de todos, que define a sua característica. PRINCÍPIO DA INFORMAÇÃO A questão da informação tornou-se vital em qualquer atividade…

DO CURSO DE DIREITO IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO A EXTINÇÃO DO CONTRATO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO JOÃO PESSOA 2012 IGOR DANTAS VIEIRA DE MELO A EXTINÇÃO DO CONTRATO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO À LUZ DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO Trabalho de Conclusão de Curso- TCC apresentado à Fesp Faculdades de Ensino Superior da Paraíba – do Curso de Graduação em Direito para atender a exigência parcial para o título de Bacharel em direito. Área: Direito do Consumidor.…

em tempo cada vez mais reduzido, a negociação entre fornecedor e consumidor teve de se adequar a esse novo ritmo. Assim, na tentativa de agilizar a relação contratual de consumo, surge novo instrumento jurídico, o contrato de adesão. Diante dessa nova realidade, urgia a criação de uma legislação balizadora da relação de consumo. Em especial, no Brasil, na década de 90, é apresentado a nossa sociedade o Código de Defesa do Consumidor. Sua gênese teve como elemento impulsionador o…

A APLICABILIDADE RESTRITA DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO NAS RELAÇÕES DE COMÉRCIO ELETRÔNICO THE RESTRICTED APPLICABILITY OF THE REGRET’S CHOICE IN E-COMMERCE RELATIONS RESUMO O comércio eletrônico já movimenta muito dinheiro, e ainda apresenta acentuada tendência de crescimento. Assim, aumenta também a importância de se precisar a aplicação de mecanismos legais elaborados no seio de um ambiente exclusivamente físico para este ambiente eletrônico. Nesse contexto se analisa a…

Relação do Consumidor Wanessa Maria Andrade de Lira* RESUMO: O presente trabalho visa demonstrar que o Código de Defesa do Consumidor trouxe muitos direitos aos consumidores e que passou a tutelar essa relação de consumo, revestindo-a de caráter público, afim de resguardar os interesses da coletividade. PALAVRAS CHAVE: Consumidor; Fornecedor; Relação jurídica; Vulnerabilidade; Código de defesa do consumidor. SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.HISTÓRICO; 3.CARACTERÍSTICAS; 4.SUJEITOS; 5.OBJETOS;