Código De ética De Serviço Social 1993 Comentado

na formulação de lances. É o ato de licitar, na arrematação, hasta pública, visando a adjudicação. As atividades instrumentais correspondem às atribuições do Poder Executivo e as principais funções que o caracterizam, como a aquisição de bens e serviços ou a garantia de segurança jurídica com intervenção no âmbito privado, obedecem rigorosamente a princípios e normas que lhe impõem parâmetros, bem como lhe garantem prerrogativas diversas. Em decorrência, a característica…

FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO Eduardo Roberto dos Santos Beletato Presidente Prudente/SP 2012 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE A REPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO PELO FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO Eduardo Roberto dos Santos Beletato Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de…

nossa Contemporaneidade, o significado de ética percorreu e, ainda percorre, uma longa trajetória, alimentando acaloradas discussões entre filósofos, políticos, empresários, professores e todos os tipos de estudiosos. Para nos ajudar a compreender os caminhos pelos quais o conceito de ética ainda percorre, vamos nos embasar nas explicações dadas pelo Prof. Clóvis de Barros Filho durante uma aula aberta sobre ética em dezembro de 2013. Saiba Mais Discutir Ética – Aula aberta com o…

ANTROPOLOGIA E ÉTICA: O debate atual no Brasil Copyright © 2004 by Ceres Víctora, Ruben George Oliven, Maria Eunice Maciel e Ari Pedro Oro (organizadores) Direitos desta edição reservado à EdUFF – Editora da Universidade Federal Fluminense - Rua Miguel de Frias, 9 – anexo – sobreloja – Icaraí – Niterói, CEP 24220-000 – RJ – Brasil – Tel.: (21) 2629-5287 – Fax: (21) 2629-5288 http://server.propp.uff.br/eduff - E-mail: eduff@vm.uff.br É proibida a reprodução total ou parcial…

RESUMO As contratações com a administração pública, salvo as exceções legais, somente podem ser realizadas mediante o procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 8666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores. O presente estudo discorreu sobre a ética e a publicidade no processo licitatório. Viu-se que a obtenção de maiores informações e transparência nos procedimentos licitatórios públicos constituem-se na efetivação do acesso e controle popular, bem como em

medicamentosas com anti-retrovirais utilizados na quimioprofilaxia para HIV após situações de exposição sexual . . . . . . . . . . . . . . . .53 Anexo 3. Proposição de ficha de registro de atendimento das situações de violência sexual para os serviços de saúde . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .56 Anexo 4. Lei de notificação compulsória . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .62…

Consumidores y Ciudadanos ANÁLISIS Y PROPUESTAS Defesa do consumidor no Brasil: contextualização histórica, legislação e mapa das instituições publicas e sociais atuantes no tema * Marcos Vinicius Pó Análisis y Propuestas Consumidores y Ciudadanos Resumo Executivo traçado, complementado pelo Anexo II do estudo, mostra a diversidade de instituições atuantes e aponta as dificuldades potenciais que a defesa do consumidor pode enfrentar em um sistema fragmentado…

movimento feminista deu início às ações de denúncia contra as discriminações vivenciadas pelo sexo feminino, à mobilização pela conscientização social de repúdio a essas discriminações e à elaboração de propostas de políticas públicas, particularmente no campo da mudança legislativa. Destaque especial mereceu, nessa época, a proposta de alteração do Código Civil, em especial na parte relativa aos direitos de família que, de forma mais explícita, sintetiza os preconceitos legais contra…

.. 13 2. Visão Conceitual .............................................................................................. 19 1. Evolução histórica ........................................................................................... 23 3. Código das Melhores Práticas de Governança ............................................... 27 1. Objetivos e princípios básicos ......................................................................... 28 2. Melhores práticas de governança corporativa

forma prematura, além dos prejuízos estratosféricos decorrentes de tais acontecimentos. Envoltos por um trânsito desordenado, em que o número de veículos e os índices altíssimos de mortalidade crescem dia a dia, surgiu, em 23 de setembro de 1997 o Código de Trânsito Brasileiro, Lei 9.503, trazendo uma série de novidades em seu conteúdo, com novas regras a serem seguidas e infrações para coibir os atos dos que resolverem não cumprir as determinações exaradas. Inovou nos aspectos penais,…