Câmara Legislativa Do Município De Glorioso

Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo. § 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias." Art. 2º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, em 29 de novembro de 2012. Mesa da Câmara dos Deputados Deputado MARCO MAIA Presidente Deputada ROSE DE FREITAS 1ª Vice-Presidente Deputado EDUARDO DA FONTE 2º Vice-Presidente…

universal. Tinham âmbito local e regional, cabendo-lhes representar o conjunto das repúblicas federadas e as nacionalidades no Congresso de Sovietes. Congresso de Sovietes  Designa o Comité Executivo Central (uma espécie de Parlamento) Duas câmaras: Escolhiam o poder executivo: o Presidium; » Conselho de União E o Conselho dos Comissários do Povo. » Conselho das Nacionalidades A esta estrutura democrática, baseada no sufrágio universal e exercida de baixo para cima,…

justiça da câmara federal, na prática, é uma reafirmação do artigo 128, garantindo às mulheres o efetivo exercício de um direito. A CNBB (Conferência nacional dos Bispos do Brasil) pede, em documento, que todas as pessoas de boa vontade façam chegar aos parlamentares seu apelo contra o projeto que obriga os hospitais públicos a realizarem abortos em caso de estupro ou risco para a mãe, sob a alegação de que o aborto é a morte deliberada e direta de um ser humano. Outra proposta…

aos pesquisadores um instrumento de pesquisa que facilitasse o acesso aos acervos históricos na área de saúde mental e assistência psiquiátrica nas principais instituições que guardam material relevante sobre esta temática e que se encontram no Município do Rio de Janeiro. Assim, realizamos um trabalho de identificação das bibliotecas e centros de documentação relacionados à área em questão, elaborando um levantamento das condições dos mesmos e procurando formas de torná-los…

março de 1995, arts. 1º, 2º, caput, 3ºe 5º): Para o exercício da advocacia exige-se: a) Conduta compatível com os preceitos do Código de Ética, com o Estatuto da Advocacia, do Regulamento Geral, dos Provimentos. Quanto malferimento campeia neste glorioso e extenso rincão brasileiro. E, sabidamente, a grande culpa disso recai nas Universidades e Faculdades Jurídicas, que, notadamente, não destacam a disciplina afeta a Deontologia Jurídica, se contentado, unicamente, em ministrar, às…

o Monge José Maria de Jesus. 2. Monumento em homenagem ao Monge João Maria D agostinis, defronte à Prefeitura do Município de Papanduva SC. 3. Monumento em homenagem ao Monge João Maria D agostinis, na Praça do Município de Monte Castelo SC. 4. O novo Monge Marcos José, residente no Município de Palmas PR. 5. A fonte e gruta do Monge com a imagem de Santa Emídia, no Município de Irineópolis SC. 6. Placa em homenagem ao Monge João Maria D agostinis, na gruta da Lapa 7.…

importância do conceito e da prática de criação e implantação das áreas protegidas em geral, e das diferentes categorias de manejo de unidades de conservação em particular, como estratégia de controle territorial, seja no âmbito nacional ou de estados e municípios. Quanto à tipologia das categorias de manejo, observou-se mudanças significativas no passado recente. Da totalidade CONSER V A ÇÃ O D A NATU R EZ A 21 protegida como unidades de conservação de proteção integral e uso…

gramática, retórica e latim e em cujos planos não figuravam nem as ciências naturais nem as línguas e literaturas modernas.34 Ainda assim, nos anos de em 1788-89 foram concedidas, pelo “Juiz Presidente, Vereadores e Procurador do Senado da Câmara do Rio de Janeiro”, duas provisões de Mestre de Escola de Língua Francesa, autorizando os professores José da Luz (23 de julho de 1788) e João José Tascio (18 de Março de 1789) a estabelecerem Aulas Públicas de francês naquela cidade…

1999 a 2005 nos setores de obras raras, microfilmes e periódicos da Biblioteca Pública do Ceará, Academia Cearense de Letras, Instituto do Ceará, Arquivo Público do Estado do Ceará, Museu da Imagem e do Som/CE, biblioteca particular de José Bonifácio Câmara (após sua morte, transferida do Flamengo/ RJ para a Biblioteca Pública do Ceará), Biblioteca Nacional e Academia Paulista de Letras. Durante o exercício do magistério superior na UECE, a pesquisa foi contemplada com recursos de…

sujeitos no que se refere ao amparo à velhice e ao asseguramento de uma vida digna, englobando-se também nessa seara o Estado, na elaboração de leis e na efetivação de políticas nesse sentido. Destaca-se ainda a abordagem constitucional e a produção legislativa nesse sentido com a promulgação da Política Nacional do Idoso (Lei nº 8.842/1994) e o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), bem como suas contribuições para a efetivação desses direitos. Palavras-chave: Idoso. Efetividade.…