acordão trf4 - redução irpj e csll

APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 5012512-64.2013.404.7003/PR RELATORA : Juíza Federal CARLA EVELISE JUSTINO HENDGES APELANTE : CLINICA DE OLHOS PARANA S/S LTDA. - EPP ADVOGADO : CLÉBERSON RODOLFO VIEIRA SCHWINGEL APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL APELADO : OS MESMOS RELATÓRIO Trata-se de ação ordinária ajuizada por CLÍNICA DE OLHOS PARANÁ S/S LTDA. - EPP em desfavor da União objetivando a redução das alíquotas do recolhimento do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) para 8% (oito por cento) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para 12% (doze por cento), mediante seu enquadramento como prestadora de 'serviços hospitalares', nos termos do art. 15, § 1º, III, letra 'a', e 20, caput, da Lei nº 9.249/95, com a restituição dos valores indevidamente recolhidos, respeitada a prescrição quinquenal. Atribuído à causa o valor de R$ 351.669,28. O Juízo a quo proferiu sentença com o seguinte dispositivo, verbis: Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para, nos termos da fundamentação, em relação aos serviços de clínica cirúrgica e diagnóstico em oftalmologia: - DECLARAR que, de 24/10/2008 a 01/01/2009, a presunção de lucro para efeito de apuração da base de cálculo do IRPJ da autora é de 8% da receita bruta auferida mensalmente; - DECLARAR que, de 24/10/2008 a 01/01/2009, a presunção de lucro para efeito de apuração da base de cálculo da CSLL é de 12% da receita bruta

A importância da logística no âmbito hospitalar O enfoque da logística empresarial é orientado para estudar como a administração pode prover melhor nível de rentabilidade nos serviços de distribuição aos clientes e consumidores. Assim, a logística se apresenta como uma atividade fundamental para garantir a sobrevivência de qualquer empresa, em qualquer segmento que esteja atuando. É perceptível, no mundo atual, que as empresas para se manterem competitivas devem se preocupar em obter…

apresentando-se como essencial para a sociedade, pois é a garantia do recebimento de toda a informação adequada e voltada ao uso do medicamento. Diante das várias possibilidades de atuação, destacam-se a Farmácia Hospitalar, que permite ao profissional farmacêutico o exercício quase que pleno de suas atribuições profissionais, tendo em vista seu âmbito que permeia várias áreas afins tais como farmacologia(farmácia clínica) manipulação(fracionamento, dose unitária),…

CONTABILIDADE E CUSTOS HOSPITALARES. 9 3.1 REGIMES DE APURAÇÃO DO RESULTADO CONTÁBIL 9 3.2 MÉTODOS DE DEPRECIAÇÕES DE BENS 10 3.3 PRINCÍPIOS CONTÁBEIS 12 3.4 DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 13 3.5 A IMPORTÂNCIA DA GESTÃO DE CUSTOS NA TOMADA DE…

destas instituições. Desta forma, é importante demonstrar a importância que o administrador hospitalar possui para a gestão eficaz dos hospitais, tendo como função principal, possibilitar ao grupo alcançar seus objetivos com o mínimo de recursos, esforço e com menor atrito com as demais atividades. Palavras-chave: administrador hospitalar, gestão hospitalar, organização de saúde. ABSTRACT Hospitals are complex organizations, with infrastructure facilities, equipment, medical…

Assistência Farmacêutica em Farmácia Hospitalar 1 O SURGIMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Sendo considerada como um modelo gerencial regulamentado pela Lei 8.080/1990 a Atenção Farmacêutica foi desenvolvida com o objetivo central a promoção ao uso racional de medicamentos praticada por profissionais farmacêuticos através do uso de programas de gerenciamento assistencial que envolve múltiplos conhecimentos desde a fármaco epidemiologia a fármaco vigilância. A Resolução nº 308 de…

1 INTRODUÇÃO O gestor hospitalar é um dos elementos mais importantes dentro de uma instituição, visto que a administração consiste em orientar, planejar, dirigir e controlar o desempenho de um grupo de pessoas para um só objetivo. Sendo assim o administrador hospitalar tem uma importante função como gestor, que é a de possibilitar ao grupo alcançar seus objetivos com o mínimo de recursos, esforços e com o menor índice de atritos com as demais atividades. Beneficiando assim os…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Pró Reitoria – Pós Graduação, Pesquisa e Extensão PROPPE Adriana Aparecida Pereira O PAPEL DO ENFERMEIRO AUDITOR NA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR E NO SISTEMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR. CURITIBA 2010 O PAPEL DO ENFERMEIRO AUDITOR NA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR E NO SISTEMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Curitiba 2010 5 Adriana Aparecida Pereira O PAPEL DO ENFERMEIRO AUDITOR NA INSTITUIÇÃO HOSPITALAR E NO SISTEMA DE SAÚDE SUPLEMENTAR. Monografia…

A MPORTÂNCIA DO GESTOR HOSPITALAR NA CONTABILIDADE DE CUSTOS Everton Luiz da Silva Orientador: Genivaldo Francisco da Silva RESUMO: A competitividade dos mercados e a gestão hospitalar têm por exigência uma série de conhecimentos para que decisões sábias sejam tomadas. O artigo traz considerações sobre temas importantes que compõem a gestão hospitalar. Os custos hospitalares devem ser analisados, em função disso, a auditoria hospitalar destaca-se como importante instrumento,…

Comissão de Farmácia Hospitalar maio de 2012 Guia de Orientação do Exercício Profissional em Farmácia Hospitalar Farmácia Comissão Hospitalar CRF-PR Comissão de Farmácia Hospitalar maio de 2012 Guia de Orientação do Exercício Profissional em Farmácia Hospitalar Farmácia Comissão Hospitalar CRF-PR Indice Introdução ....................................................................................... 5 CAPÍTULO 1 Seleção. Maria Luiza D.…