Curso Damasio De Jesus 2 Fase Oab Penal Ix Exame

sua interpretação, deve-se levar em da Constituição Federal em 1988 e, consideração a peculiar condição mais tarde, o advento do Estatuto da da criança e do adolescente como Criança e do Adolescente, deu-se inípessoas em desenvolvimento, decio a uma fase de celebração dos direitos e garantias fundamentais a to- 3. Definição de criança e adoles- vendo prevalecer seus interesses. Entre seus objetivos encontra-se a dos os cidadãos brasileiros. cente: segundo o art. 2º do ECA: necessidade de…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL direito_processual_civil_esquematizado_p_001_034.indd 1 09/01/2012 14:25:04 Histórico da Obra 1. a edição: fev./2011; 2. a tir., abr./2011; 3.ª tir., jun./2011; 4.ª tir., jul./2011; 5.ª tir., ago./2011 2. a edição: jan./2012 direito_processual_civil_esquematizado_p_001_034.indd 2 09/01/2012 14:25:04 COORDENADOR DIREITO PROCESSUAL CIVIL PEDRO LENZA MARCUS VINICIUS RIOS GONÇALVES 2ª edição revista e atualizada 2012…

APONTAMENTOS DIREITO PENAL VI TÍTULO X - DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA Noção de fé pública: Fé pública é a credibilidade, a confiança, que todas as pessoas depositam nas moedas, documentos, emblemas, símbolos e sinais, aos quais o Estado atribui um valor qualquer. Caracteriza crime de falso a violação da fé pública. Requisitos para caracterizar

978-85-02-11427-2 Rua Henrique Schaumann, 270, Cerqueira César — São Paulo — SP CEP 05413-909 PABX: (11) 3613 3000 SACJUR: 0800 055 7688 De 2ª a 6ª, das 8:30 às 19:30 saraivajur@editorasaraiva.com.br Acesse: www.saraivajur.com.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Capez, Fernando Curso de direito penal, volume 1, parte geral : (arts. 1º a 120) / Fernando Capez. — 15. ed. — São Paulo : Saraiva, 2011. 1. Direito…

AUGUSTO QUATROQUE BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO PENAL: estudo sobre a separação dos institutos e procedimentos de execução. PARANAÍBA 2011 FERNANDO AUGUSTO QUATROQUE BUSCA E APREENSÃO NO PROCESSO PENAL: estudo sobre a individualização dos institutos e procedimentos. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba/MS, como exigência parcial para bacharelado do curso de Direito. Orientadora: Profª.…

DE DIREITO DE ANÁPOLIS ANÁPOLIS 2004 LEVI JOSÉ DA SILVA MELO PARLAMENTARES FEDERAIS E FORO POR PRERROGATIVA DE FUNÇÃO FACE À LEI N º 10.628/2002 Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso da Faculdade de Direito de Anápolis como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Aline Seabra Toschi. FACULDADE DE DIREITO DE ANÁPOLIS ANÁPOLIS 2004 LEVI…

SALOMÃO FERNANDES FERREIRA – AL OF PM NULIDADES EM CONSELHO DE DISCIPLINA NA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO: SUAS CAUSAS E CONSEQUÊNCIAS Monografia apresentada à Coordenação do Curso de Formação de Oficiais, como requisito obrigatório para a conclusão do curso. Orientador: Maj PM Carlos Eduardo Pinheiro da Silva – Esp. Várzea Grande-MT 2011 SALOMÃO FERNANDES FERREIRA

CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL ANALISTA PROCESSUAL - MPU PROFESSOR: PEDRO IVO AULA 05 Caros Alunos, Hoje abordaremos os seguintes os seguintes pontos presentes no edital: • DAS PENAS • DA AÇÃO PENAL PÚBLICA E PRIVADA: DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE; DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE: DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE, DAS PENAS ALTERNATIVAS (LEI Nº 9.714/98), DOS REGIMES, AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA, REMIÇÃO E INCIDENTES DA EXECUÇÃO. • CRIMES CONTRA A

as atribuições que lhe der a lei”. “Com a Constituição de 1937, que não fazia menção ao Júri, opiniões controvertidas para extingui-la face ao silêncio da Carta foram manifestas. Mas, foi promulgada a primeira lei nacional de processo penal do Brasil republicano, de pronto, o Decreto-lei n 167, de 05 de janeiro de 1938, onde a instituição foi recriada e regulamentada”. O restabelecimento da soberania do Júri veio com a Constituição de 1946, prevendo-o entre os direitos e…

MEDIDAS JURÍDICAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL Caroline Machado Occhiena Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do Grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Professor Antenor Ferreira Pavarina. Presidente Prudente/SP 2006 MEDIDAS JURÍDICAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO NO BRASIL Trabalho de Conclusão de Curso aprovado como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito. Antenor Ferreira Pavarina Jefferson…