Curatela Venosa

duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”. O que se observa no artigo é que o mesmo é uma junção da Constituição com a lei acima citada, agrupando e definindo o conceito não muito esclarecedor da união estável. Como retrata Venosa (2004), o instituto da união estável deixa muitas dúvidas, pois além de ser regulado por apenas 5 (cinco) artigos no novel Código Civil, as normas que o regulam são cercadas de imperfeições e imprecisões. O instituto aqui estudado é…

a aquisição do domínio por um e perda da propriedade da coisa pelo outro. Assim, é regra manifesta que somente podem usucapir as pessoas capazes para possuir. Entretanto, é digno de registro, que há entendimento, como por exemplo Sílvio de Salvo Venosa sobre a posse do ausente, consubstanciado no art. 522, do Código Civil revogado e, no art. 1.224, do Código Civil Vigente que estas pessoas, ainda que não estejam exercendo uma vigilância permanente sobre o objeto de sua posse pode fazêlo…

estabelecidos como complemento de cada artigo que rege a matéria. Em razão de sua natureza especial, tal ação não pode ser ajuizada pelo curador do cônjuge inocente interditado ou declarado ausente. Mas o prazo permanece suspenso até o levantamento da curatela, pois a decadência não corre contra os incapazes a que se refere o artigo 3º (Código Civil - artigos 198, I e 208). V – DA REVOGAÇÃO DA DOAÇÃO A doação pode ser revogada por ingratidão do donatário ou por inexecução do encargo…

a) adquirem-se os direitos mediante ato do adquirente, ou por intermdio de outrem Assim, se o titular for incapaz, a aquisio de seus direitos opera-se por meio de representao legal, como no caso ao ptrio poder, da tutela ou da curatela. Se capaz, o sujeito pode adquirir direitos pessoalmente ou atravs da representao convencional, que se realiza por mandato (procurao). E incapaz o sujeito, a aquisio do direito pode ser feita por intermdio de ser representante ou…

consanguinidade como também pela afinidade sendo membros de uma mesma família podendo até incluir estranhos. De forma restrita, relaciona como família os indivíduos reunidos pelo matrimonio e filiação, ou seja os cônjuges e seus filhos. Silvio Venosa (2005), esclareceu que o conceito de família em seu sentido amplo “é o conjunto de pessoas unidas por vínculo jurídico de natureza familiar”, e em seu sentido restrito “compreende somente o núcleo formado por pais e filhos que vivem…

do filho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 295 298 299 301 302 305 308 310 16.9. Responsabilidade civil dos pais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 312 16.10. Representação, assistência e curatela dos filhos . . . . . . . . . . . . 313 16.11. Administração e usufruto dos bens dos filhos . . . . . . . . . . . . . . 315 Capítulo XVII REGIME MATRIMONIAL DE BENS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 319 17.1.…

afetivo do filho . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 13 295 298 299 301 302 305 308 310 16.9. Responsabilidade civil dos pais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 312 16.10. Representação, assistência e curatela dos filhos . . . . . . . . . . . . 313 16.11. Administração e usufruto dos bens dos filhos . . . . . . . . . . . . . . 315 Capítulo XVII REGIME MATRIMONIAL DE BENS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 319 17.1.…

Sobre a nova espécie de “prescrição aquisitiva”. Não há usucapião: entre cônjuges na constância do casamento: entre ascendentes e descendentes durante o pátrio poder; entre tutelados e curatelados e seus tutores ou curadores, durante a tutela ou curatela; em favor do curador pignoratício, do mandatário e em geral, das pessoas que lhe são equiparadas, contra o depositante, o devedor o mandante, as pessoas representadas, seus herdeiros, quanto ao direito e obrigações relativas aos bens…

ser manifestada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial. Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente, o negócio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulação”. (Silvio de Salvo Venosa). ” Defeitos dos negócios jurídicos correspondem aos fatos que podem tornar o negócio jurídico nulo. ‘ Há defeito em um negócio Jurídico quando não se respeita a vontade do agente, na medida em que esta vontade é a base ou o requisito…

Previdenciários) e nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais). O artigo 14 trata do direito à sucessão por meio de alteração na Lei nº 8.971, de 28 de dezembro de 1994. O artigo posterior aborda o direito à curatela. Em relação à naturalização, assunto do derradeiro artigo temático, o de nº 16, ela passa a ser concedida para estrangeiro(as) que tenham parceiro(a) com nacionalidade brasileira, para isso altera a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980…