Curatela Interdição

MINISTÉRIO PÚBLICO Autos: nº2014/02.06.45.10.45 Trata-se de ação de interdição com pedido curatela provisória em desfavor de Joaquina Pires Almeida, impetrada por Eric Pires Almeida, alegando que interditada é totalmente incapaz, sofre de doenças patológicas como o mal de Azaimer e problemas psicológicos com crises emocionais e nervosismo. Juntada de documentos às fl... A presente intervenção e totalmente cabível, De acordo com o Art. 1.767, Código Civil, podem ser interditados: I –

CONTÁBEIS TUTELA E CURATELA CONCEITO: Tutela é o direito que uma autoridade recebe para zelar por um indivíduo menor de idade. Tutela é dar amparo, proteção e auxílio, e é o que ocorre quando crianças ficam órfãos, ou não tem pais presentes, ou até mesmo não possuem uma família. Tutela é também utilizado para falar sobre um território que foi confiado a outro país ou à ONU, significa que ele está sob tutela. Curatela é o encargo atribuído,…

ser conhecido como débil mental, por ainda constar no Código Penal. CURATELA A curatela é o encargo público concedido, por lei, a alguém para reger e defender uma pessoa e administrar os bens de maiores incapazes, que, por si sós, não estão em condições de fazê-lo, em razão de enfermidade ou deficiência mental (DINIZ, 2002). O novo Código Civil em seu artigo 1767 define quem, em razão de sua incapacidade, está sujeito à curatela: "I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência…

Modelo de AÇÃO DE INTERDIÇÃO, com pedido de antecipação de tutela, EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE “Z”. CLARICE, brasileira, profissão, estado civil, inscrita no CIC-MF sob nº ____________-____, e portadora de Cédula de Identidade nº ____________, - SSP-UF, residente e domiciliada na Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, nesta Cidade, por sua procuradora (procuração anexa…

trimestral, etc, conforme a necessidade e a critério do juízo. A prestação de contas também é obrigatória quando houver a substituição do tutor ou quando o tutelado completar a maioridade civil, ocasião em que a tutela será extinta. o que é curatela É o encargo atribuído pelo Juiz a um adulto capaz, para que proteja, zele, guarde, oriente, responsabilize-se e administre os bens de pessoas judicialmente declaradas incapazes, que em virtude de má formação congênita, transtornos…

DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, por sua advogada que esta subscreve, (mandato anexo, doc.(01),vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente Ação de interdição e curatela c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA “inaudita altera parte”, de xxxxxxxxxxxxxxxx, pelos motivos, a seguir expostos: 1. NARRATIVA FÁTICA O requerente é sobrinho da ora interditanda (filho de seu irmão xxxxxxxxxx). A…

adiante assinado (doc.01/03), vêm, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 1.767 1, inciso I, e art. 1.768, inciso II, todos do Código Civil Brasileiro, e art. 1.177 inciso II do CPC, promover AÇÃO DE INTERDIÇÃO de sua mãe ..................., brasileira, viúva, aposentada, nascida em ...... de agosto de 1919, com 94 anos de idade, inscrita no CPF/MF sob o nº ......................, e do RG. nº .....................,…

sujeição à curatela para aquele que: I por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade; III os deficientes mentais, os ébrios habituais e os viciados em tóxicos; Neste entendimento, através do estudo social realizado verificamos que a Sra Gertrudes Vieira Nascimento goza de saúde em estado hábil para administrar os seus bens, não estando sujeita a curatela…

Características da Jurisdição Voluntária 3-Das Disposições Gerais 4-Das Alienações Judiciais 5-Da Separação Consensual 6-Dos Testamentos e Codicilos 7-Da Herança Jacente 7-Dos Bens dos Ausentes 7-Das coisas Vagas 8-Da Curatela dos Interditos 9-Das Disposições Comuns á Tutela e a Curatela 10-Da Organização e da Fiscalização das Fundações 11-Da Especialização da Hipoteca legal 12-Considerações Finais 13-Referencias Bibliográficas PROCEDIMENTOS ESPECIAIS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA…

nº xxxxx, Bairro x, Cidade Z, Vem neste ato representado por seu advogado xxxxx, com escritório situado na rua xxxxxx, nº xxxxx bairro xxxx cidade xxxx , por meio de procuração anexa (Doc.1), Vem a presença de Vossa Excelência propor, AÇÃO DE INTERDIÇÃO, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, Em face de Maria de Fátima, Nacionalidade, Viúva, CPF nº xxxxx, RG nº xxxx, residente na rua xxxx, nº xxxx Bairro x, Cidade Z, em razão dos fundamentos a seguir expostos. I. Dos Fatos A…