Critica Ao Direito Penal Baratta

4 A TUTELA PENAL FRENTE AO DIREITO À DIVERSIDADE RESUMO Este trabalho tem por escopo a análise do binômio possibilidade/necessidade da criminalização da homofobia no Brasil como forma de combater a crescente violência sofrida por aqueles que fazem valer seu direito de exercer livremente a sua sexualidade. Discutindo assim a viabilidade do uso da norma penal e, consequentemente, do aparato do sistema criminal, como forma de enfretamento da violência contra as minorias…

distintos entre presos trabalhadores e presos comuns, entre trabalhadores e “vagabundos”, perpetuando as categorias trazidas de fora, das classes populares. Outra 1 Socióloga/ UFRGS/ Brasil, Bacharel em Direito pela PUCRS/ Brasil; Mestre e Doutoranda em Sociologia pela UFRGS; Profa. da Faculdade de Direito da PUCRS. 2 HASSEN, Maria de Nazareth Agra. O trabalho e os dias: ensaio antropológico sobre trabalho, crime e prisão. Porto Alegre: Tomo Editorial, 1999. RAMALHO, José Ricardo. O…

APONTAMENTOS DE CRIMINOLOGIA BASEADA PRINCIPALMENTE NAS SEGUINTES OBRAS PENTEADO FILHO, Nestor Sampaio. Manual Esquemático de Criminologia. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2012. BARATTA, Alessandro. Criminologia Crítica e Crítica do Direito Penal: introdução à sociologia do direito penal. Rio de Janeiro: ICC/Revan, 2000. SHECAIRA, Sérgio Salomão. Criminologia. 4ª edição revisada, atualizada e ampliada. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. Introdução aos fundamentos teóricos…

Criminal de Drogas no Brasil (Estudo Criminológico e Dogmático da Lei 11.343/06) Salo de Carvalho Professor Adjunto do Departamento de Ciências Penais da UFRGS (2010-2011). Professor Titular do Departamento de Ciências Criminais da PUCRS (1996-2009). Pós-Doutor em Criminologia pela Universidade Pompeu Fabra (Barcelona, ES). Doutor (UFPR) e Mestre (UFSC) em Direito. Editor do Antiblog de Criminologia [http://antiblogdecriminologia.blogspot.com/] A Política Criminal de Drogas no Brasil…

consideram a lei penal como pré-constituída à ciência da criminologia, não era possível elaborar críticas à lei penal. Fato é que tal entendimento é fruto da concepção ontológica ora considerada. Além disso, o método positivista impõe a investigação e análise dos dados empíricos. Desta forma como o crime representa a violação de valores essências de uma determinada sociedade, o direito penal seria o responsável pela defesa da sociedade diante do fato criminoso. Segundo Alessandro…

1 INTRODUÇÃO O resgate da cidadania perdida: o direito de voto dos presos condenados é um estudo que nos traz à reflexão sobre as causas e as conseqüências que atingem os presos condenados do Brasil dada à impossibilidade que os mesmos têm de exercer a sua cidadania mediante o exercício do voto. (APRESENTAÇÃO CLARA DO TEMA E OBJETIVO) A escolha do tema se deu, em função deste autor, considerar uma verdadeira discriminação com os cidadãos, que por estarem momentaneamente com a sua…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM CIÊNCIA JURÍDICA – CPCJ PROGRAMA DE MESTRADO ACADÊMICO EM CIÊNCIA JURÍDICA – PMCJ ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: FUNDAMENTOS DO DIREITO POSITIVO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DIREITO PENAL JUVENIL: POSSIBILIDADE E CONVENIÊNCIA DE APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E GARANTIAS DO DIREITO PENAL AOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. MAURO FERRANDIN Itajaí, 10 de julho de 2008. UNIVERSIDADE DO VALE DO…

SEGURANÇA CIDADÃ Tese apresentada ao Programa de PósGraduação em Direito Político e Econômico da Universidade Presbiteriana Mackenzie, como requisito parcial à obtenção do título de Doutor em Direito. Orientador: Prof. Dr. Gianpaolo Poggio Smanio São Paulo 2013F123r Fabretti, Humberto Barrionuevo O regime constitucional da segurança cidadã / Humberto Barrionuevo Fabretti – 2013. 211 f. ; 30 cm. Tese (Doutorado em Direito Político e Econômico) – Universidade Presbiteriana…

Ingo Wolfgang Sarlet Juiz de Direito no Rio Grande do Sul. Doutor em direito (Munique, Alemanha). Professor de direito constitucional na Faculdade de Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Área do Direito: Geral "Para a cátedra de direito penal: Em 1986, um deputado mexicano visitou o Presídio de Cerro Huego, em Chiapas. Ali encontrou um índio tzotzil que degolara seu pai e fora condenado a trinta anos de prisão. O…

CRIMINOLOGIA A Criminalidade busca a causa, a explicação, o “porque” da conduta criminosa. A Criminologia é a ciência natural sobre o fenômeno criminal. O Direito Penal é uma ciência normativa, cultural, valorativa, finalista, uma ciência do Dever Ser, a Criminologia é empírica, experimental, causal-explicativa da criminalidade, ciência do Ser e atualmente ciência interdisciplinar. O conceito de Criminologia Foi o antropólogo francês, Paul Topinard (1830-1911), o primeiro a utilizar