Critica A Sentença De Suzane Von Richthofen

produção do caos quando o assunto envolve temas de processo penal. PUBLICIDADE E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA INQUISIÇÃO No final do século XVIII, a Igreja Católica começou a sentir-se ameaçada por uma série de críticas feitas aos dogmas sobre os quais se apoiava a Doutrina Cristã. Tais críticas e dúvidas acerca da verdade absoluta da mensagem da Igreja aumentaram, e os indivíduos que partilhavam dessas idéias contestadoras da doutrina oficial do catolicismo passaram a ser chamados de…

internacionais, podendo citar-se a título de exemplos, a Convenção das Nações Unidas contra o crime organizado (2000), a Convenção da ONU contra a Corrupção (2003). Também encontra aceitação junto ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos (STEDH), sentença de 15/06/1992, e no Convênio entre Estados membros da União Européia de assistência judicial penal (2000). Quando se fala em infiltrações, devemos visualizar que essa nomenclatura genérica, englobaria uma subdivisão em algumas espécies…

processual, a 190 CRIMES HEDIONDOS TAILSON PIRES COSTA, CLAUDIA MARIA STUCHI CRUZ denominação designada ao agente é de réu na ação penal pública e de querelado na ação penal privada. Depois da sentença, ele é condenado ou absolvido. Se condenado, será detento ou recluso, dependendo da pena imposta na sentença. Outro fato relevante em destaque é que até 1998 apenas o ser humano era capaz de praticar um delito. Com o advento da Lei nº 9.605/1998, em seu artigo 3 æ%, permitiu-se a…

delas foi mais ou menos eficaz. - Para se saber se uma determinada condição é causa, elimina-se mentalmente essa condição, através de um processo hipotético. Se o resultado desaparecer, a condição é causa, mas, se persistir, não o será. - Critica-se essa teoria pelo fato de conduzir a uma exasperação da causalidade e a uma regressão infinita do nexo causal.  Teoria da causalidade adequada: - Teoria adotada pelo CC9 - Causa é o antecedente não só necessário mas,…

Indícios e sintomas da influência que se pretende demonstrar – 4.3. Provas da influência da Mídia no processo penal – 4.3.1. Decreto de prisão preventiva – 4.3.2. Manutenção da prisão preventiva pelo Tribunal de Justiça – 4.3.3. Manutenção da prisão na sentença de pronúncia – 5. Conclusões. Bibliografia. Resumo O estudo pretende demonstrar tanto indícios e sintomas como também provas de possíveis influências da Mídia no Poder Judiciário. Melhor dizendo, como a divulgação massiva de…

acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.” Estatui o artigo 5° da Constituição Federal em seu inciso LVII: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A Carta Magna ainda prevê em seu artigo 5º, inciso LX:“LX - a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem” E o texto…

1. INTRODUÇÃO Em nosso país, o Tribunal do Júri, desde a sua mais tenra idade, já era alvo de críticas, no que se refere à responsabilidade e competência daqueles que exerceriam o julgamento. Nossa Constituição Federal institui o Tribunal do Júri: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade,…

– formal e material – na Lei Fundamental. A expressão “neo” (novo) permite chamar a atenção do operador do direito para mudanças paradigmáticas. Pretende colocar a crise entre dois modos de operar a Constituição e o Processo, para, de forma crítica, construir “dever-seres” que sintonizem os fatos sempre cambiantes da realidade ao Direito que, para não se tornar dissociado da vida, tem de se ajustar – sobretudo pela hermenêutica – às novas situações ou, ainda, atualizar-se para…

Correa 12 NETO, op. cit. p. 165/166 Apud BEZERRA, Paulo César Santos. Acesso à Justiça: um problema ético-social no plano da realização do direito. Rio de janeiro: Renovar, 2001 p. 48 14 Idem, p. 49 15 NEVES, Eduardo Viana Portela. Bases Críticas para um Direito Penal racional. Trabalho inédito. Vitória da Conquista, 2006. p. 31 16 FUENTES OSORIO. op. cit. p. 02 13 www.bocc.ubi.pt 24 Judson Pereira de Almeida Júnior são mais contundentes ao falar da mídia como…

julgamento de crimes considerados graves, crimes que ofendem o bem jurídico mais importante tutelado pelo Direito Penal (vida), caracterizando-se como um verdadeiro símbolo da democracia, se mantém firme na sociedade brasileira, apesar das constantes críticas que sofre esta a instituição. Nesta mesma direção, Marques (1980, p. 76) esclarece que, a instituição do júri popular: A participação popular nos julgamentos criminais tem sido preconizada como a melhor das formas de estruturação…