Criterios De Validade Do Direito Em Robert Alexy

CONTEMPORÂNEOS: APONTAMENTOS ACERCA DO NEOCONSTITUCIONALISMO Antonio Cavalcanti Maia* SITE MUNDO JURÍDICO Os cidadãos podem (...) considerar que a Constituição é um projeto coletivo visando a realização cada vez mais completa de um sistema de direitos fundamentais já estabelecidos. Jürgen Habermas Para uma Constituição como a brasileira, que formulou tantos princípios sociais generosos, surge, com base nesse fundamento, uma pressão forte para, desde logo, se dizer que as normas…

Resumo: O presente artigo investiga a existência de critério(s) específico(s) para a resolução de conflito de regras e de colisão de princípios no Direito do Trabalho. Para tanto, parte da distinção entre regras e princípios e da forma como vem sendo proposta a solução para os conflitos eventualmente existentes entre tais normas no âmbito da teoria geral do direito. Em seguida, observa as peculiaridades inerentes ao Direito do Trabalho desde seu surgimento até sua consolidação com…

ser captado de qualquer objeto cognoscível é filosoficamente inesgotável. No âmbito do Direito, vive-se a fase do pós-positivismo, na medida em que os princípios assumem patamar de norma jurídica, juntamente com as regras, tendo como conteúdo os valores. Amplia-se, pois, o papel do intérprete do Direito, em especial o do juiz, na medida em que os princípios jurídicos não necessitam estar expressos para ter validade normativa. O objetivo deste trabalho é, pois, investigar os fundamentos…

Questão 1. A) B) Direito Positivo – é o Direito institucionalizado pelo Estado, temporal, não é universal pois depende do local, depende de vigência, é hierárquico, é formal – escrito, feito pela construção cultural, criado pelo homem, se configura na forma de leis/códigos decretos, mutável conforme a vontade humana através da evolução social. É a ordem jurídica obrigatória em determinado lugar e tempo. Sua função é reger a vida social mediante normas. Para manter a ordem, paz, a…

Com o evoluir da sociedade humana, surge com maior freqüência o tema sobre a dignidade pessoa humana – sua validade, alcance, significação etc. Em verdade, o tema não é novo, tendo sido debatido desde a antiguidade. No entanto, o debate surge com especial força no atual movimento jurídico, em prol da superação do positivismo normativista, com a desejada reaproximação entre direito a e moral, aliada a crescente positivação de valores pelos ordenamentos jurídicos internos e nos…

imposto aos acusados, a tortura, a confiscação, as penas infamantes, a desigualdade ante o castigo, a atrocidade dos suplícios; estabelece limites entre a justiça divina e a justiça humana, entre os pecados e os delitos; condena o direito de vingança e toma por base do direito de punir a utilidade social; declara a pena de morte inútil e reclama a proporcionalidade das penas aos delitos, assim como a separação do poder judiciário e do poder legislativo. Nenhum livro fora tão oportuno e o…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO SOCIOLOGIA E DIREITO EM SHYRLEY SOUZA DA SILVA O Interesse Público na Jurisprudência do STJ: uma Abordagem sobre a Fixação de Conteúdos Normativos pelo Raciocínio Judiciário NITERÓI 2009 UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CENTRO DE ESTUDOS GERAIS PROGRAMA DE PÓS-GRAUAÇÃO EM SOCIOLOGIA E DIREITO SHYRLEY SOUZA DA SILVA O INTERESSE PÚBLICO NA JURISPRUDÊNCIA DO STJ: UMA ABORDAGEM SOBRE A…

Título: A RELAÇÃO COMPLEMENTAR ENTRE A ÉTICA E O DIREITO Autor: Eduardo Amin Menezes Hassan. Titularidade: Procurador do Município de Salvador, advogado, mestrando em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia e pós-graduado em Direito do Estado pela Universidade Federal da Bahia. 3 SUMÁRIO: 1. INTRODUÇÃO. ...................................................................................................................4 2. DEFINIÇÃO DE DIREITO E A NECESSIDADE DE DELIMITAÇÃO…

FACULDADE DOCTUM DIREITO CRISTIANE GOMES LIMA MATIAS ESPIRITO SANTO ESTADO CONTEMPORÂNEO VITÓRIA 2014 FACULDADE DOCTUM DIREITO CRISTIANE GOMES LIMA MATIAS ESPIRITO SANTO ESTADO CONTEMPORÂNEO Trabalho apresentado à disciplina de…

requisitos para que haja antinomia jurídica; suas diversas classificações, quanto ao critério (antinomia aparente e real), quanto ao conteúdo (antinomia própria e imprópria), quanto ao âmbito (antinomia de direito interno, de direito internacional e de direito interno-internacional) e quanto a extensão da contradição (antinomia total-total, total-parcial e parcial-parcial). Trataremos em seguida, dos critérios tradicionalmente usados para solucionar as antinomias, que são três: o…