Crise No Sistema Prisional Brasileiro

senzalas para os cortiços e às periferias e favelas, a implantação do darwinismo social e eugenia, a Crise dos Mísseis Cubanos [1962], o Golpe Militar [1964 a 1985] para impedir a implantação do Comunismo no Brasil, os presos políticos e os párias, os US$ 2,596 milhões da amante de Adhemar de Barros. A criminalidade e o caos social em que o Brasil presencia é resultado do processo histórico brasileiro. Do descobrimento a colonização O Brasil foi descoberto em 1500. Antes do…

Comando da Capital (PCC), de maio a agosto de 2006, que resultaram em inúmeros mortos, paralisaram cidades e acuaram as autoridades encarregadas de aplicar lei e ordem. Este problema é analisado sob eixos determinados: cenário internacional e contexto brasileiro, antecedentes históricos, enraizamento do crime na sociedade e papel das políticas públicas penitenciárias. Os acontecimentos de maio de 2006 Saldo dos ataques do PCC em São Paulo Maio de 2006 - foram 100 horas de terror · …

trabalho pretende fazer uma crítica. Não é em cima de um discurso que podemos mudar as atuais condições e sim de fatos concretos e objetivos, realmente interessados em mudar este triste quadro. Os primeiros questionamentos a respeito da pena e do Sistema Penal vigente surgiram a partir da Segunda Guerra Mundial, pois as antigas teorias sustentavam a aplicação das penas privativas de liberdade já não se mostravam eficientes para combater a criminalidade crescente, inclusive em suas…

tema ressocialização é abrangente em função da ampla gama de fatores e influências. O sistema carcerário é apresentado como uma instituição de controle social para regulamentar a sociedade civil, impondo limites e estabelecendo barreiras ao comportamento coletivo e individual. Esta pesquisa procura suscitar a mítica que envolve o ideal socializador/ressocializador, tendo como realidade o Sistema Prisional, a perda de identidade em prol da instituição carcerária e perante a…

questões ligadas à criminalização em cerca de 58% dos textos. Nestes, que debateremos no próximo capítulo, é problematizado, através do enfoque à criminalização da infância, o debate sobre os direitos humanos, tanto nas discussões sobre Febem/sistema prisional como sobre diminuição da idade mínima de inimputabilidade penal. Os 42% restantes ou refletem, de maneira generalizada, a situação de abandono, de exclusão educacional, a falta de perspectivas da infância desassistida, ou destacam…

SISTEMA PRISIONAL Que o sistema prisional brasileiro há muito deixou de ser um instrumento eficaz de recuperação se é que um dia foi não é novidade. O nosso atual sistema prisional é, sem hesitação, uma das mais sérias dívidas sociais que o Estado brasileiro e a sociedade, como um todo, tem. Uma fatura em aberto, pronta para ser cobrada. Uma situação alarmante e de impacto profundo e eminente no cotidiano do nosso país. O sistema prisional brasileiro reflete a realidade social injusta…

admissíveis para retratar junto à sociedade o fim da violência. Portanto, a principal ideia do autor neste trabalho é apontar que o sistema jurídico penal brasileiro está em crise, e, que a segurança jurídica é exigência do Estado Social de Direito, devendo, consequentemente, o Estado satisfazer aos anseios da sociedade, vislumbrando a segurança e reexame do Direito Penal Brasileiro. Para Cézar Roberto Bittencourt (2006), o Estado cumpre controle social por meio do Direito Penal com o…

1 INVISIBILIDADE SOCIAL E A QUESTÃO DA CRIMINALIDADE ENTRE OS JOVENS BRASILEIROS Tânia Uhlein1 1 Introdução O presente artigo possui como objetivo analisar o comportamento do ser humano, revelando as causas e conseqüências das desigualdades sociais, e neste âmbito demonstrar quem são os invisíveis, ou seja, aqueles sujeitos que de alguma forma estão excluídos da sociedade ou de um grupo social, acabando por cair na criminalidade. Analisar as situações de risco para a criminalidade,…

oportuno para a reinserção do preso na sociedade, um momento em que o preso está em plena capacidade para discernir licitude de ilicitude evitando, assim, o desgaste do sistema punitivo estatal com o cuidado de presos reincidententes. Palavras chave: Reinserção Social. Indivíduo Penalizado. Ressocialização. Sistema Prisional. Preso. RESUMEN Durante mucho tiempo se habla de la rehabilitación de los internos y la rehabilitación es a través de esto que

Federal (a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, dentre outros), o legislador os introduziu como privilégios dos reclusos, entretanto, de maneira restrita até o total cumprimento da pena no estabelecimento prisional. Ao praticar alguma atividade laborativa no interior do estabelecimento penal, na medida de suas vocações e capacidades, o recluso terá alguns direitos, tais como: garantia dos benefícios da previdência social, até mesmo nos casos de…