Crise No Sistema Prisional Brasileiro

finalidade. Deixando evidente as disparidades existentes entre o sistema carcerário brasileiro e a aplicabilidade de dispositivos legais, como a Lei nº 7.210/84 – Lei de Execução Penal, junto ao inciso XLIX, do artigo 5º da Constituição Ferderal, que asseguram ao apenado o respeito a integridade física e moral. O respectivo estudo, possui suas reflexões direcionadas na identificação dos principais aspectos negativos do sistema carcerário brasileiro, como a incompatibilidade da estrutura…

FACULDADE DE DIREITO PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Trabalho de Psicologia Aplicada ao Direito, solicitado pela profª ........................................ Introdução A prisão é tida, pelo ordenamento jurídico brasileiro, como exceção, sendo que a regra geral se constitui na liberdade do indivíduo, consagrada no art. 5º da Constituição da…

desenvolvimento ou ressocialização do indivíduo. Nessa esteira, a prisão consiste num sistema social onde predominam as seguintes características: I) o sistema social carcerário é muito rígido, não permitindo uma fuga do preso ao comportamento e usos sociais predominantes neste sistema interno, além da dificuldade em haver mobilização vertical dos papéis exercidos pelos reclusos; II) o recluso sofre enorme influência do sistema social interno desde o momento em que ingressa na…

Os problemas do sistema carcerário brasileiro repercutiram negativamente nos últimos dias na imprensa mundial. Jornais dos Estados Unidos, do Reino Unido, da Espanha e Argentina, afirmaram que a situação dos presos no Brasil é considerada desumana, ao noticiar o caso do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, onde 60 presos morreram em 2013. Devido a crise no Maranhão, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos pediu nesta quarta-feira (8/1) que as…

O atual sistema carcerário Brasileiro é fruto de todo um processo sofrido no decorrer da história. A prisão como conhecemos atualmente nasceu junto com o capitalismo, utilizada como forma de sancionar a maioria dos crimes. Antes disso outras formas punitivas eram utilizadas correspondentes a cada modelo econômico vigente. Com os estudos de Focault e Castel podemos perceber que na maioria das estratégias punitivas o intuito sempre foi o controle das classes trabalhadoras. A partir disso…

INTRODUÇÃO Considerando que o sistema carcerário esta sob a responsabilidade do Poder Público que até hoje não demonstrou preocupações com a ressocialização dos detentos, a privatização dos presídios poderia ser uma alternativa eficaz para o problema . O sistema carcerário brasileiro vem passando por uma realidade bastante desagradável. A precariedade física das prisões, a superlotação, a transmissão de doenças entre os detentos, a falta de higiene, o descrédito do apenado…

JOSÉ LEANDRO ARENHART FILHO O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Santa Rosa (RS) 2010 JOSÉ LEANDRO ARENHART FILHO O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DEJ – Departamento de Estudos

URCAMP CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO – CAMPUS DE BAGÉ SISTEMA CARCERÁRIO NACIONAL: PROBLEMAS, SOLUÇÕES E ALTERNATIVAS. ANDRESSA SARAÇOL, ANDRESSA PASCHOA, CAROLINA ALT, MARIA EDUARDA MANSUR e MATHEUS WILD DISCIPLINA: DIREITO PENAL IV PROFESSOR: RAFAEL BUENO DA ROSA MOREIRA BAGÉ - BRASIL, 2015 CONSIDERAÇÕES SOBRE O SISTEMA CARCERÁRIO NACIONAL: PROBLEMAS, ALTERNATIVAS E SOLUÇÕES. Atualmente o sistema carcerário nacional tem sido alvo das mais diversas…

Evolução do sistema penitenciário O Direito Penitenciário consiste num conjunto de normas jurídicas que regulam as relações entre o Estado e o condenado, desde que a sentença condenatória legitima a execução, até que dita execução se finde no mais amplo sentido da palavra (III Congresso Internacional de Direito Penal, Palermo, Itália, 1933). I - INTRODUÇÃO Um dos grandes desafios que se apresenta para os governantes do Brasil na atualidade, e que vem se arrastando por décadas,…

A Cultura da Escola Prisional: entre o instituído e o instituinte Elizabeth de Lima Gil Vieira RESUMO – A Cultura da Escola Prisional: entre o instituído e o instituinte. O presente trabalho intenciona conhecermos e refletirmos sobre o cotidiano e a cultura da escola da prisão. É também imprescindível conhecer os números que aludem ao sistema prisional brasileiro, ou seja, número e perfil dos encarcerados, visto que entendemos serem esses dados significativos para os estudos sobre…