Crise Da Legitimidade

limites da legitimidade ad causam da Defensoria Pública para a propositura da ação civil pública. PROBLEMA DA PESQUISA: A legitimidade da Defensoria Pública para o ajuizamento de ações na seara do Direito Processual Coletivo foi durante algum tempo controvertida, especialmente em decorrência da omissão legislativa sobre o tema. Entretanto, a Lei Complementar 132/1990, que alterou a Lei Orgânica da Defensoria Pública (Lei Complementar 80/1994), afirmou expressamente a legitimidade da…

2 - A crise do Estado-nação. 2.1 - O que é crise? Antes de partirmos para a análise do papel do Estado-nação, vamos definir o que entendemos por crise. Trata-se de um processo, de um período onde rupturas periódicas geram uma desordem e um desequilíbrio em relação a uma situação anteriormente definida. Estas transformações também pressupõem a busca de uma possível e necessária solução. 2.2 - Há crise no Estado-nação? A chamada “crise” do Estado-nação não representa o fim dos princípios do

partidárias criadas de dentro para fora. PARTIDOS E CRISES DE FORMAÇAO DE UM PAÍS Os primeiros partidos,por exemplo,surgiram nos parlamentos,numa época em que a legitimidade das instituições representativas ainda estava sendo tentativa e vacilantemente estabelecida.nesses tempos,era natural que partido fosse um conceito bem mais vago e existindo apenas na mente de alguns homens.O movimento que culminou na Revolução Francesa é,nesse sentido,uma crise de evolução política que…

totalmente alcançada. Doutrina Direito Nacional: direito surge a partir do que é essencialmente humano. Valores naturais humanos, como a liberdade, igualdade, justiça são defendidos pelo Direito Natural ou jusnaturalista. O jusnaturalismo entra em crise quando a essa subjetividade no trato das coisas legais colapsa. Assim, entra em vigor o positivismo jurídico. Século XIX (após a Revolução Francesa): Positivismo Jurídico – a lei no centro, a partir da qual se entende tudo. Direito…

mesma categoria. Ainda há também a possibilidade de se inserir a imagem da empresa em fotologs, blogs ou vídeologs, gerando ainda mais visibilidade ao empreendimento. Esse impacto é altamente positivo para a empresa. Pode inclusive evitar possíveis crises, já que se está sempre em contato com o público e buscando, através dessas formas de interação, ampliar a lista de clientes ou simpatizantes da empresa. Entretanto as empresas não utilizam só as redes sociais no intuito de ampliar…

tendo que assumir esse papel na empresa, deve conhecer os institutos da recuperação judicial e da falência, pois a primeira se revela um mecanismo que, se bem fundamentado, auxilia a empresa que se encontra em dificuldades financeiras a superar a crise, com especial preocupação para a manutenção da fonte produtora, a preservação da empresa e de sua função social em benefício dos empregados e da economia local, regional ou nacional, bem como a garantia dos interesses dos credores. E a…

Exército do Brasil e um movimento liderado por Antônio Conselheiro, que durou entre 1896 a 1897 na comunidade de Canudos, na Bahia A região, se caracterizava por latifúndios improdutivos, secas cíclicas e taxa alta de desemprego, e passava por uma crise econômica e social. Vários sertanejos e ex-escravos foram a Canudos, acreditando numa salvação que pouparia os humildes habitantes do sertão da exclusão econômica e social. Os grandes fazendeiros da região, uniram-se á Igreja,…

das ciências sociais? Como se da o alargamento da Esfera Pública no período de expansão capitalista? Que modelos de Estados são instituídos para responder as demandas da Esfera Pública? Especifique cada um dos modelos de Estado. Qual Estado entra em crise no final dos anos 70 e por cais motivos? Interprete a resposta do “O que é o Social?”, apresentada ao final da pagina 5. Apresente o conceito, a importância e o desenvolvimento da Questão Social segundo Polanyi (p.6-7 O que vem o ser o…

envolvem a mediação da corporeidade. De que forma essa sociologia do enraizamento físico do ator em seu meio propõe uma elucidação das lógicas sociais e culturais? DAVID LÊ BRETON A SOCIOLOGIA DO CORPO No final dos anos 1960, a crise de legitimidade das modalidades físicas da relação do ser humano entre si e com o mundo amplia-se consideravelmente com o feminismo, a "revolução sexual", a expressão corporal, o body-artt a crítica do esporte, a emergência de novas…

O juízo da falência é universal. (art.76). Isso denomina-se como “aptidão atrativa do juízo falimentar”. Mas existem cinco exceções ao princípio da universalidade do juízo falimentar que serão ditadas em “sala de aula” PEDIDO DE FALÊNCIA Legitimidade ativa - quem pode requerer. Credor civil? Credor empresário? Inventariante? Sócio? O próprio devedor? RITOS AUTOFALÊNCIA – ART. 105 COMUM – ART. 94 A 98 · HIPÓTESES DE DEFESA (serão trabalhadas em sala de aula)…