Criminologia I

Universidade Estácio de Sá Direito Penal I Prof. Alexandre Leopoldo. Conceito de Direito Penal  É o conjunto de normas jurídicas que, materializando o poder punitivo do Estado, definem as infrações penais (crimes e contravenções), com a indicação das sanções correspondentes (penas e medidas de segurança ou outra consequência legal), fixando simultaneamente, os princípios e garantias fundamentais do cidadão perante o exercício desse poder, ao tempo em que cria…

penal, cuja origem remonta à antiguidade, e depois ainda da criminologia, cuja origem se poderá situar na escola clássica8, muito embora apenas tenha atingido a sua forma sistemática com a escola positiva italiana 9. Mas, se ao direito criminal importa a definição do tipo de crime e a sua consequência sancionatória, à criminologia importa a compreensão da realidade criminal em todos os seus aspectos. Numa primeira fase, a criminologia debruçou-se sobre a pessoa do delinquente,…

CRIMINOLOGIA CRÍTICA E CRÍTICA DO DIREITO PENAL Alessandro Baratta Introdução – Sociologia Jurídica e Sociologia Jurídico-Penal I. Objeto da Sociologia Jurídica: -Pode-se dizer que o objeto da sociologia jurídica é, por um lado a relação entre mecanismos de ordenação do direito e da comunidade, e por outro, a relação entre o direito e outros setores da ordem social. Portando, a sociologia jurídica tem a ver tanto com as estruturas normativas da comunidade, em geral, como também com os modos de

QUESTÕES DE CRIMINOLOGIA - ESCOLA CLÁSSICA 1 - QUAL É O FUNDAMENTO DA JUSTIÇA PUNITIVA? R.: Livre-arbítrio 2 - QUAL É O PAPEL DE BECCARIA? R.: Suas ideias de uma reforma do sistema penal culminaram na consolidação da Escola Clássica. Dentre elas: * a lei penal deve prever os crimes e as penas (princípio da legalidade); * todos devem ser iguais perante a lei; * a lei penal deve ser completa, afastando interpretações ou criações de tipos penais; * as penas devem ser proporcionais

QUESTÕES DE CRIMINOLOGIA ESCOLA CLÁSSICA QUAL É O FUNDAMENTO DA JUSTIÇA PUNITIVA? R.: Livre-arbítrio. QUAL É O PAPEL DE BECCARIA?2 R.: Suas ideias de uma reforma do sistema penal culminaram na consolidação da Escola Clássica. Dentre elas: * a lei penal deve prever os crimes e as penas (princípio da legalidade); * todos devem ser iguais perante a lei; * a lei penal deve ser completa, afastando interpretações ou criações de tipos penais; * as penas devem ser proporcionais…

Bem vindo(a) à disciplina de Criminologia. Nela nos debruçaremos sobre o estudo do crime, do criminoso e dos fatores, tanto internos como externos, que podem desencadear o comportamento delitivo. Daí porque nos aproximaremos da psiquiatria forense, em que vamos estudar algumas enfermidades mentais (como a esquizofrenia) que podem motivar comportamentos violentos, bem como da sociologia criminal, que pesquisa o meio circundante para entender o porquê do cometimento de diversos crimes,…

APLICAÇÃO DA ANÁLISE DO PERFIL COMPORTAMENTAL: O LATROCÍNIO E O ESTUPRO DE VULNERÁVEL À LUZ DA PSICOLOGIA FORENSE E DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA Andréa da Costa Roriz RESUMO O presente estudo sobre aplicação da análise do perfil comportamental à luz da psicologia forense e da criminologia crítica tem por finalidade avaliar em quais situações o exame criminológico se presta a atender às finalidades da Lei de Execuções Penais e, assim, atingir a finalidade da pena: a reinserção dos presos. Trata-se de

A CRIMINOLOGIA A Criminologia1 é, em grande parte, sempre um fruto da sua época: das condicionantes sociais, políticas, culturais e mesmo científicas. Assim, FIGUEIREDO DIAS/COSTA ANDRADE, dizem com toda a propriedade: «o Iluminismo dirigiu as suas reivindicações contra a «lei»; o positivismo quis reagir contra o «delinquente»; a criminologia clássica americana pretendeu reformar a «sociedade»; o interacionísmo quis modificar a «reacção à delinquência»; a criminologia…

Notas introdutórias – 2. O que é a Criminologia? - 3. Criminologia: ciência ou disciplina?- 4. A Criminologia como ciência interdisciplinar. – 5. O método criminológico. - 6. O objeto da Criminologia. - 7. Funções. - 8. O papel do Ministério Público na área criminal e a crise do sistema penal – 9. A | |importância do saber criminológico na atuação do Ministério Público na área criminal - 10. Nossa contribuição: sugestão da inclusão da matéria de Criminologia no concurso de Promotor de Justiça -

Enquadramos a criminologia, como ciência moderna e atual, num campo legítimo de aplicação de teorias sociológicas que através da sistematização de outras tantas matérias lhe permite definir e classificar um objeto e uma metodologia rigorosa. Como todas as outras ciências tem implicações, nomeadamente a necessidade de um método de experimentação e através deste coloca-se a possibilidade de refutação dos parâmetros alcançados. Podemos definir como os grandes objetos da criminologia o…