Criminologia Em Portugal

pela Constituição Americana. Pode-se interromper a gravidez até a 24ª semana de gestação – na época em que a lei foi promulgada, era esse o estágio mínimo de desenvolvimento que um feto precisava para sobreviver fora do útero. Portugal deu um grande passo na direção da legalização do aborto quando o Parlamento aprovou a convocação de um referendo que colocará a questão nas mãos dos eleitores. O conservador país católico tem hoje uma das mais restritivas leis de aborto…

escolas. Mas o porquê dessa Reforma Ortográfica? Há quase 20 anos tenta-se um acordo ortográfico na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CLPL), que é constituída por: Brasil, Portugal, Angola, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde, Guiné-Bissau e Timor Leste. Mas esse acordo só foi efetivado agora porque Portugal não cedia a adesão. O que muda na Língua Portuguesa? A pronúncia das palavras não irá mudar, apenas a sua escrita. Quais são as novas regras para a escrita? As…

rejeitados no momento da formulação de tipos incriminadores. Assim, o objectivo principal deste trabalho consiste em demonstrar que a incriminação do enriquecimento ilícito, apesar de não ser ilegítima do ponto de vista teórico, não será viável em Portugal, uma vez que viola a Constituição da República, a Lei Fundamental. Dada a impossibilidade de se criar um tipo de crime de enriquecimento ilícito, será necessária a busca de alternativas para minimizar os efeitos negativos que…

demonstrar como um sentimento se transforma em algo tão elouquente que ocasiona a prática de um delito até a sua execução e, por fim, a penalidade cabível. Palavras Chaves: Homicídios Passionais. Emoção. Paixão. Ciúme. Legislação Penal. Mulher. Criminologia. Vitimologia. Imputabilidade. SERRUYA, Nicolle Nunes. Homicídios Passionais: a paixão como a causa do crime. 2013.45f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Universidade da…

Didática do ensino superior. São Paulo: Atlas, 2006. MORRIN, E. Os sete saberes necessários à educação do futuro. São Paulo: Cortez. 2000. PIMENTA, Selma Garrido (Org.). Didática e formação de professores: percursos e perspectivas no Brasil e em Portugal. São Paulo: Cortez, 2006. ROSA, Dalva E. Gonçalves; SOUZA, Vanilton Camilo de (Org.). Didática e práticas de ensino: interfaces com diferentes saberes e lugares formativos. Rio de Janeiro: DP&A, 2002. VEIGA, Ilma Passos Alencastro…

regulamentação do Estado visando apenas à salvaguarda do direito à saúde da gestante. Apenas no terceiro semestre que os Estados poderiam proibir o procedimento abortivo, salvo quando necessária a interrupção da gravidez para a proteção da mãe. Em Portugal o aborto só é permitido em casos específicos de risco de vida da gestante, estando, portanto, amparado o direito à saúde desta, no caso de gravidez decorrente de violência sexual e nos casos de má-formação ou doença…

que as chances mudam drasticamente de acordo com a localização geográfica, a loteria do júri, a...” “Donald não precisou acrescentar raça, ou classe social, ou nível educacional." 1.1.1. Países que Aboliram a Pena de Morte desde 1976 1976: Portugal aboliu a pena de morte para todos os crimes. 1978: Dinamarca aboliu a pena de morte para todos os crimes. 1979: O Luxemburgo, Nicarágua e Noruega aboliram a pena de morte para todos os crimes. O Brasil, Fiji e Peru aboliram a pena de…

como “forte”. Os “fortes” tinham a finalidade de, enclausurar, extrair confissões, e também serviam de abrigo para os defensores do país. Durante o período colonial no Brasil, o nosso sistema penitenciário foi regido pelas Ordenações Afonsinas de Portugal. As normas que eram contempladas incluíam testos de Direito Canônico, Direito Romano, e Direito Consuetudinário Português. A finalidade do sistema penitenciário era de erradicar a criminalidade, sendo que para isso utilizava-se de…

seja, que trabalhe com a publicidade de seus atos, o seu direito à intimidade não pode ser desrespeitado, cabendo ao individuo esse poder de escolha sobre o que se quer expor e o que se quer manter oculto, longe dos olhos da sociedade. Atualmente, Portugal é um excelente exemplo europeu no que se refere à proteção do direito à imagem de seus cidadãos. Registre-se, por ser de suma importância, a decisão do Supremo Tribunal de Justiça de Português, abaixo transcrita, na qual se realça a…

Política etc... A Taberna - Trabalhos escolares prontos: Aleijadinho, Kosovo, Maçonaria, Meio Ambiente, Memórias Póstumas de Brás Cubas, Missão Francesa e Positivismo. ABC da Pesquisa (Pesquisa Escolar) - Sites de pesquisa em português do Brasil e Portugal, também em espanhol e inglês. Parte do PÉ - Pesquisa Escolar, do Grupo PATNET / SOFTAR / USP. ABC Pesquisas - Pesquisas e trabalhos em diversas áreas como Direito, Economia, História, entre outras. abcdnet.com.br - Trabalhos…