Criminologia E Sistemas Jurídico Penais Contemporâneos Re

Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo ISBN 978-85-02-13432-4 Greco Filho, Vicente Manual de processo penal / Vicente Greco Filho. – 9. ed. rev. e atual. – São Paulo : Saraiva, 2012. Bibliografia. 1. Processo penal 2. Processo penal - Brasil I. Título. CDU-343.1 Índices para catálogo sistemático: 1. Processo penal : Direito penal 343.1 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de…

entrega ou aceitação de pagamentos ou benefícios para obter o consentimento de uma pessoa que tenha autoridade sobre outra TRÁFICO DE PESSOAS  Fonte: UNODC (2010). Manual sobre la lucha contra la trata de personas para profesionales de la justicia penal REPÓRTER BRASIL | Tráfico de pessoas EM PAUTA 15 elementos constitutivos (atos, meios e finalidade). Não é necessário, entretanto, que se produza a exploração, basta a intenção de se explorar outra pessoa. Existem diversas…

Processo Penal Anotado, Saraiva. Código Penal Anotado, Saraiva. Comentários ao Código Penal (2 vols.), Saraiva. Decisões Anotadas do Supremo Tribunal Federal em Matéria Criminal, Saraiva. Direito Penal, 1.o volume, Saraiva. Direito Penal, 2.o volume, Saraiva. Direito Penal, 3.o volume, Saraiva. Direito Penal, 4.o volume, Saraiva. Prescrição Penal, Saraiva. O Novo Sistema Penal, Saraiva. Questões Criminais, Saraiva. Novas Questões Criminais, Saraiva. Lei das Contravenções…

Especialista em Genética de Microrganismos e Bioética. Professora Sênior da Universidade Estadual de Londrina. Osmar Dias Senador da República Federativa do Brasil. Paulo Roberto de Carvalho Químico Industrial, Doutor em Ciências, Mestre em Sistemas de Gestão em Segurança do Trabalho. Professor e Pesquisador da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio / FIOCRUZ. Email: prcarval@fiocruz.br Paulo Roberto Vasconcellos-Silva Professor da Uni-Rio e professor colaborador do…

decisivas para a humanidade por seus aspectos irreversíveis, como questões relacionadas a tecnologias aplicadas ao ser humano, tendo por destaque e engenharia genética e as novas formas de reprodução e, futuramente, os mecanismos de integração entre sistemas de informática e a mente humana. 5 1.2 Alguns documentos que retratam a questão histórica dos Direitos Humanos a) Internacional 1706 a.C. – Os dez mandamentos (não matarás) O Judaísmo – Bíblia Hebraica ( a igualdade…

um dos institutos jurídicos mais antigos, é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste na execução de um indivíduo condenado pelo Estado. A pena capital é considerada a punição mais cruel, desumana e degradante. Viola o direito à vida. É irreversível e pode ser infligida à inocentes. É um tema polêmico para diversas pessoas, apesar de ainda ser oficialmente adotada em vários países, inclusive no Brasil – apesar de inviável do ponto de vista jurídico. Em…

não é sabe-tudo, a voz da verdade. Ou seja: sendo o cientista, para Weber, aquele que ocasionalmente sabe aquilo que deseja conhecer, ele também pode querer ser mais do que é – “a voz da verdade”. Aí um elemento irracional, ao gerar um fenômeno contemporâneo (necessidade de identificação de um líder, no qual buscamos a experiência autêntica), não contribui para a ciência. Weber cumpre a tarefa de tirar ilusões de seus ouvintes: Os ídolos da “personalidade” e da…

“A lembrança é a herança dos que fizeram à diferença.” Jarbas Lima RESUMO Às Guardas Municipais foram concebidas pela Constituição Federal de 1988, com a finalidade de proteção dos bens, serviços e patrimônio dos entes municipais. No sistema federalista brasileiro, apenas os Estados federados e a União possuem competências para desempenhar as atribuições de polícia ostensiva ou polícia administrativa stritu senso, que corresponde a quatro atividades (ordem, consentimento, fiscalização

existiu entre nós, mas só hoje é amplamente discutido na mídia e vem despertando um interesse crescente nos nossos meios acadêmicos. Esta monografia tem a intenção de divulgar esse fato social e suas consequências, relacionando-o com o instituto jurídico da responsabilidade civil. Multidisciplinar, o bullying tem despertado o interesse de diferentes ramos de atividade, como a educação, a saúde, e, recentemente, a área jurídica. No Brasil, pesquisas recentes afirmam que esse fenômeno…

conjunto desses princípios e normas. Será público, quando se referir aos direitos e deveres dos próprios estados em suas relações; e privado, quando tratar da aplicação, a particulares sujeitos a um determinado estado, de leis civis, comerciais ou penais emanadas de outro estado. Direito Internacional Público Conceito e objeto. Deve-se conceituar o direito internacional público como a disciplina jurídica que estuda o complexo normativo das relações de direito…