Criminologia Crítica Baratta

inaceitáveis em qualquer tipo de sociedade. Assassinato. Estupro. Atos atrozes cometidos por uma pessoa contra outra. Ponto final. Não, ponto final, não. Esta tese do Direito Penal mínimo defendida hoje por colegas excelentíssimos como Alessandro Baratta e Wolfgang Naucke, e, menos radicalmente, por parte de Winfried Hassener e de Peter-Alexis Albrecht, implica a sub-tese da absoluta necessidade do Direito Penal nesta área limitada. Eu acho - junto com alguns dos chamados abolicionistas…

justificativa para escolha desse tema surgiu pela sensível relevância social que mostra. A pena privativa de liberdade é, e vem sendo desde há muito, a principal resposta pena lógica implementada pelo ordenamento jurídico brasileiro, contudo muitas críticas vêm sofrendo, necessário, então, uma análise completa, combinada com novas perspectivas para melhoria do sistema. 2. HISTORIA DA EVOLUÇÃO DA PENA O…

mmmmémm mmmmm i.n ■ ÜMKHI S. Antonio Beristain Nova criminologia à luz do direito penal e da vitimologia Apêndice: Declaração sobre os princípios fundamentais de justiça para as vítimas de delitos e do abuso de poder (ONU) Tradução C â n d id o F u rta d o M a ia N e to P ro fe s so r d o C u rso de M e s tra d o em D ireito da U n iv e rs id a d e P a r a n a e n s e - U N I P A R EDITORA UnB Imprensa Oficial! E q u ip e e d ito ria l: A irto n L u g a r in h o ( S u p e r…

....................................................................... Flávia Piovesan Silvia Pimentel Avanços e obstáculos na implementação da Lei 11.340/2006...................... Wânia Pasinato Tensões atuais entre a criminologia feminista e a criminologia crítica: a experiência brasileira...................................................................................... Carmen Hein de Campos Salo de Carvalho 65 93 101 119 143 Parte II Interpretação…

Mergu- lhados nesse contexto, diversos movimentos com fundamento em teorias críticas, que entendem o Direito como um instrumento de transformação social, isto é, um meio de inclusão de pessoas ori- ginariamente desprotegidas, de implementação de justiça social e distributiva, propalam a necessidade de rompimento com esses paradigmas. Vale salientar a contribuição da Criminologia crítica, que, ao incorporar a perspectiva de gênero, revelou uma visão do-…

Segunda Guerra Mundial, e no segundo momento trataremos dos documentos internacionais que trazem dispositivos que cuidam das penas e de sua execução. O terceiro capítulo, por sua vez, terá como objeto as penas. Nele buscaremos fazer uma análise crítica de sua evolução histórica, das funções atribuídas a elas pelas principais teorias e por alguns dispositivos legais do ordenamento jurídico brasileiro, e veremos também as modalidades punitivas existentes com foco nas vigentes…

inicia-se uma crítica a respeito do feminismo ser liderado por mulheres brancas. Houve o questionamento por parte das mulheres negras da ausência da temática racial no feminismo. A temática racial foi discutida apenas na IV Conferência sobre a Mulher em Beijing, em 1995, o que abriu portas para a atuação da mulher negra no movimento feminista. A posição secundária ocupada pela mulher negra dentro do movimento feminista e do movimento negro foi uma questão que provocou críticas. Outra…

....................................................................................... 115 6.2.1 O estado penalmente máximo e socialmente mínimo ............................. 119 7 CRIMINALIDADE E VIOLÊNCIA NO BRASIL GLOBALIZADO: UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DAS RESPOSTAS DO ESTADO .......................................... 124 7.1 A Identificação Social pelo Parecer Ter e o Poder da Lei Penal enquanto Instrumento de Manutenção do Status Quo ....................................................

INTRODUÇÃO 7 1. DA PENA 9 1.2 CONCEITO 11 1.3. REFERENCIAIS HISTÓRICOS 14 1.3.1. A pena na antiguidade 14 1.3.2. A pena na Idade Média 15 1.3.3. A pena na Idade Moderna 16 1.3.4. A pena na Atualidade 16 2. DO CRIME 17 2.1. CONCEITO 19 2.1.2. Criminologia 19 2.2. A CRIMINALIDADE FEMININA 20 2.2.1. A menor relevância da criminalidade feminina 22 2.2.2. A cifra negra 24 2.3. ATUAL PERFIL DA MULHER PRESA NO BRASIL 26 3. DO SISTEMA PRISIONAL 39 3.1 REFERENCIAIS HISTÓRICOS 40…

de São Paulo, Decreto n.º 58.052, de 16/05/2012. ............................................................................................................................................... 57 3. Noções de Criminologia: 3.1. Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia. 3.2. Teorias sociológicas da criminalidade. 3.3. Vitimologia. 3.4. O Estado Democrático de Direito e a prevenção da infração penal. ...............................................................................