Criminologia Critica E Legalização De Drogas

científico de uso corrente em ciências sociais[1], seguindo àquele outro tratamento do tema. A idéia inicial de usar jurisprudência atualizada não vingou devido à falta de delimitação da pesquisa e à natureza da mesma que não contém discussão crítica-dialética; deixamos mesmo assim todos aqueles que são considerados pela doutrina como leading case para a matéria. Dada a riqueza histórica que se monstrou ser o tópico sobre asilo o texto que seria usado como…

competência a Constitução Federal aduz em seu artigo 5º. O Tribunal do Júri processará os crimes dolosos contra a vida, porém a sociedade anseia que outros crimes também sejam julgados pelo Tribunal do Júri, como por exemplo, seqüestro, tráfico de drogas, estupro, entre outros. Tramita na Câmara dos Deputados projeto de Lei nº 4.203/01 que versa sobre mudanças no Instituto do Tribunal do Júri, dentre as mudanças está entre elas à transformação para o sistema sumário, que tornaria mais…

implementação e efetivação das mesmas. 23 CAPÍTULO I PODERES, VIOLÊNCIAS E REPRESENTAÇÕES: A TRAJETÓRIA DA LEI MARIA DA PENHA “Uma solidariedade maior entre homens e mulheres que pretendem mudar os padrões da vida privada pode ser criada a partir da crítica de costumes que desvenda os lados escondidos da vida cotidiana” Ruth Cardoso5 Este capítulo trata do processo contemporâneo e das relações de gênero no tocante à origem das violências perpetradas contra as mulheres.…

processos de criminalização. O direcionamento da questão criminal para os processos de criminalização é reforçado pela análise materialista dialética, que lançou mão do instrumental metodológico marxista para compreender até que ponto a velha criminologia positivista e seus distintos objetos de conhecimento transmitiam uma visão ideologizada da criminalidade, e como o direito penal era o principal irradiador de ideologias sobre todo o sistema de controle penal. 26 Rodrigo…

França, e a Thomas Leithäuser, da Universidade de Bremem, Alemanha, pela generosa ajuda na formação da equipe de pesquisadores do CEPEDES. A ajuda de Lahire foi decisiva para a sofisticação metodológica do tipo de pesquisa empírica inovadora e crítica que utilizamos. A contribuição de Leithäuser permitiu uma formação continuada de nossos pesquisadores em variadas técnicas de pesquisa qualitativa ao longo de vários anos. Agradeço, também de modo enfático, à equipe de pesquisadores …

e a segunda, sobre a exploração sexual comercial de crianças e adolescente ocorrida nas últimas décadas do século. - Tráfico de pessoas e exploração sexual de meninas no Brasil (Maria Lúcia Leal e Fátima Leal) – este artigo apresenta uma análise crítica do enfrentamento do tráfico de pessoas e da exploração sexual do ponto de vista da globalização, da pouca efetividade das políticas públicas, da relação governo/sociedade civil, da impunidade, dentre outros. Analisa ainda, os avanços alcançados e

aborto mobilizou muito mais pessoas e meios - e emoções - do que a de 1998. De acordo com dados da Comissão Nacional de Eleições (CNE), os grupos de cidadãos – alguns constituídos para o efeito, outros já existentes – que entregaram processos de legalização com vista à participação nos tempos de antena reuniram um total de 260.000 assinaturas, enquanto sete anos antes o total não ultrapassara 50.000, ou seja, cerca de cinco vezes menos. Após a verificação dos processos, a CNE deu luz…

sobre economia e política. Apesar de ser formado em Direito - pouco escreveu a esse respeito, não formou nenhuma teoria jurídica, dai certa dificuldade em captar a articulação do seu pensamento nesse sentido. Marx tem um livro chamado “Para a Crítica da Economia Política” e nele estabelece uma relação entre: infraestrutura e superestrutura. Ao falar da infra-estrutura – ele se refere à economia e ao falar em superestrutura – se refere à jurídica e a política. Há certa…

universidades são espaços privilegiados para essa tarefa. É preciso uma transformação da cultura patriarcal, ainda dominante, impregnada de estereótipos e preconceitos geradores de discriminação e desigualdades. Fomentar o interesse para uma reflexão crítica de estudantes, profissionais, professoras e professores sobre esses temas contribui para formar e ampliar agentes da promoção dos princípios de cidadania e do combate à discriminação. Possibilitar a sensibilização e a reflexão sobre…

conhecimentos relativos à matéria estudada no respectivo capítulo; e e) gabarito: o leitor terá a oportunidade de aferir os erros e acertos, ao comparar suas respostas com o gabarito oficial inserido no final do capítulo. Esperamos contar com as críticas, os elogios e as sugestões de nosso público leitor. Desde logo, ficam registrados antecipada e penhoradamente os nossos mais sinceros agradecimentos. AC — Apelação Criminal AC ACv ADI - AGü - Apelação Civil A ção…