Criminologia Critica E Critica Do Direito Alessandro Baratta

estamos “inventando a roda”, mas, ao contrário, trilhando caminhos já abertos em outros momentos, por outros atores sociais, nos planos teóricos e políticos. Naquele texto (Arilha, Unbehaum e Medrado, 1998)2, afirmamos o princípio da equidade de direitos entre homens e mulheres, tanto no ponto de vista da “cidadania pública”, como também da “cidadania privada”. Em outras palavras, defendíamos que à maior participação das mulheres na vida pública (participação feminina no mercado de trabalho, nas

REGRESSÃO DE REGIME 6.6. DIREITOS DO PRESO 6.7. REMIÇÃO (TRABALHO E ESTUDO DO PRESO) 6.8. DETRAÇÃO 7. PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS....................................................................46 7.1. ESPÉCIES DE PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS 7.2. CRITÉRIOS DE SUBSTITUIÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS 7.3. CONVERSÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITO 7.4. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA 7.5. PERDA DE BENS E VALORES 7.6. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE 7.7. INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS …

...........11 2.a. Criminologia: teorias contemporâneas. ..................................................................................24 2.b. Concurso material, formal e continuidade delitiva.................................................................27 2.c. Crimes contra a liberdade pessoal...........................................................................................30 3.a. Criminologia à Política Criminal: Direito Penal Econômico e o novo Direito Penal. ...........33

querer para os outros aquilo eu se quer para si mesmo, e não de querer para si o que se deseja para os outros, o que não é a mesma coisa. Deus pôs no coração do homem a regra de toda a verdadeira justiça, pelo desejo que cada um de ver os seus direitos respeitados. Na incerteza o que se deve fazer para o semelhante, em dada circunstância, que o homem pergunte a si mesmo como desejaria que agissem com ele. Deus não lhe desejaria dar um guia mais seguro que sua própria…

principal da proteção penal nos crimes de tráfico e uso indevido de drogas ilícitas é a saúde pública”. Segundo a UNDCP, o órgão da ONU dedicado ao controle de drogas psicoativas, “os direitos individuais devem ser compatíveis com a segurança e o bem-estar de toda a comunidade. Nenhum indivíduo tem o direito de se comportar de uma forma que venha a se revelar destrutiva para os demais e para si mesmo”. Dizem os juristas que cabe ao Estado defender o cidadão deste mal, que a sociedade pode

objeto principal da proteção penal nos crimes de tráfico e uso indevido de drogas ilícitas é a saúde pública”. Segundo a UNDCP, o órgão da ONU dedicado ao controle de drogas psicoativas, “os direitos individuais devem ser compatíveis com a segurança e o bem-estar de toda a comunidade. Nenhum indivíduo tem o direito de se comportar de uma forma que venha a se revelar destrutiva para os demais e para si mesmo”. Dizem os juristas que cabe ao Estado defender o cidadão deste mal, que a…

Rojas Couto, pelo exemplo dado em sala de aula e pelo compromisso com as políticas sociais, bem como por ter aceitado participar da banca examinadora, com contribuições desde a qualificação; aos colegas do Mestrado e do Núcleo de Pesquisa em Ética e Direitos Humanos, pela convivência, discussões teóricas e solidariedade; à Procuradoria-Geral de Justiça, na pessoa do Dr. Roberto Bandeira Pereira, pelo apoio e cooperação para a realização da pesquisa e do Mestrado; aos Promotores de…

 COLEÇÃO PENSANDO A SEGURANÇA PÚBLICA Volume 5 SEGURANÇA PÚBLICA E DIREITOS HUMANOS: TEMAS TRANSVERSAIS Brasília - DF Ministério da Justiça 2014 Presidenta da República Dilma Rousseff Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo Secretária Executiva Márcia Pelegrine Secretária Nacional de Segurança Pública Regina Maria Filomena De Luca Miki Departamento de Pesquisa, Análise da Informação e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública Isabel Seixas de Figueiredo Diretora Nacional do Projeto

França, e a Thomas Leithäuser, da Universidade de Bremem, Alemanha, pela generosa ajuda na formação da equipe de pesquisadores do CEPEDES. A ajuda de Lahire foi decisiva para a sofisticação metodológica do tipo de pesquisa empírica inovadora e crítica que utilizamos. A contribuição de Leithäuser permitiu uma formação continuada de nossos pesquisadores em variadas técnicas de pesquisa qualitativa ao longo de vários anos. Agradeço, também de modo enfático, à equipe de pesquisadores …

das ações em saúde, norteado pelo processo de ensino-aprendizagem ao SUS. Como CECCIM(2005: 976) afirma: “a Educação Permanente em Saúde constitui estratégia fundamental às transformações do trabalho no setor para que venha a ser lugar de atuação crítica, reflexiva, propositiva, compromissada e tecnicamente competente”. Reafirmada pelas diretrizes e estratégias do Pacto pela saúde, o 707 NUMESC foi criado no município, em 2012 com o objetivo de implantar uma política descentralizada…