Criminologia Crítica Na América Latina

perigo moral, desassistido juridicamente, com desvio de conduta ou autor de infração penal. O Código de Menores, apesar de ter constituído um avanço em algumas direções, continha, no entanto, aspectos controversos que permitiam questionamentos e críticas, como é o caso das características inquisitoriais do processo envolvendo crianças e adolescentes, quando a própria Constituição garantia ao maior de 18 anos ampla defesa. O referido Código não previa o princípio do contraditório.…

fortalecimento das políticas a fim de contribuir com a erradicação desse modelo de violência. INTRODUÇÃO Este trabalho procura abordar questões criminológicas básicas e, ao mesmo tempo, aprofundar no estudo da Lei 11.340/06. Entendendo a criminologia como estudo não só do delito em si, mas também de aspectos como o perfil do criminoso, o perfil da vítima, métodos de controle social e uma análise dos condicionantes do crime, bem como suas causas, consequências e agravantes. O…

compreender os processos de socialização e a construção de valores machistas em nossa sociedade, afinal gênero se inscreve tanto em corpos como em formas institucionalizadas. A conjuntura política atual nos coloca a necessidade de desenvolvermos reflexões críticas e ações sistemáticas neste campo (Carrara; Russo; Faro, 20098; Medrado; Lyra, 20089; Medrado; Lyra; Azevedo; Granja; Vieira, 200910). As origens do movimento feminista remontam aos grupos de convivência de mulheres, voltados…

16) A ideia que o trabalho enobrece as crianças representa uma visão discriminatória denotando que a marginalidade já estaria inserida culturalmente nas populações mais pobres, mitos que encontram raízes no ultrapassado pensamento positivista da Criminologia. Neste sentido o trabalho cumpre um papel disciplinador, sob a ordem da moral, como forma de evitar a ociosidade e os “desejos do mal”. Além disso, ANDRADE, lembra que no Brasil, a ideologia do trabalho está arraigada no sentido de…

seja, um ano antes do pedido de naturalização. E essa residência ininterrupta não quer dizer que ele passou um ano sem sair do Brasil não, está residindo aqui, mas não é impedido de sair não. A idoneidade moral é bem subjetiva, por isso muita gente critica isso, pois dar uma certa insegurança. b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade…

conesponde mais à Teoria Geral do Direito acrescida de Filosofia do Direito. Denomina­se em alemão Rechtswissenschaft. Devido ao sentido restrito em que usualmente é empregado o termo jurisprudência na Europa continental e na América Latina, como conjunto uniforme e reiterado de decises judiciais, deve­se evitá­lo para afastar confuses, preferindo­se "ciência do direito" quando se tratar de conhecimento científico do direito, e "jurisprudência" quando se…

DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9613/98 E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ANTECEDENTE ACADÊMICA: EVELYSE NICOLE CHAVES DE AMORIM São José (SC), junho de 2007. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA LAVAGEM DE DINHEIRO: UMA ANÁLISE CRÍTICA DA LEI 9613/98 E A PROBLEMÁTICA DO CRIME ANTECEDENTE Monografia…

de que se faz necessária uma aproximação da comunidade com a polícia no combate à criminalidade. Com os altos índices de criminalidade as estruturas policiais ficaram sobrecarregadas, não permitindo resultados eficientes. Desta forma, os países da América do norte, por intermédio dos chefes de polícia, implementaram a “Filosofia de Polícia Comunitária”, que tem como finalidade precípua a resolução das questões locais e complexas com participação da comunidade. Com essa postura a…

al pensamiento que, en torno a la llamada “cuestión criminal”, ha venido desarrollando en las últimas décadas una reflexión crítica, ha sido el hecho de realizar numerosos cuestionamientos sin aportar “alternativas” o “soluciones” a los problemas desvelados. En efecto, semejante reproche se ha erigido incluso en elemento de constante menosprecio de las reflexiones críticas en los últimos años; como si éstas padecieran la carencia o la incapacidad de formular diseños alternativos a las…

medicinais e nutricionais ou, ainda, pelas utilidades de suas fibras têxteis. No entanto, desde o início do séc. XX e, principalmente, a partir da década de 1960, o hábito de fumar a planta vem se intensificando, em diversos países da Europa e das Américas, tornando-se um fenômeno de massa bastante integrado à sociedade capitalista de consumo na qual saberes e significados sobre a planta, sua história, seus usos, têm sido resgatados, reformulados ou restaurados, for-mando o que alguns…