Criminologia Crítica Na América Latina

distribui ou redistribui: a) fundos destinados a realizar a propaganda de que trata este artigo; b) ostensiva ou clandestinamente boletins ou panfletos contendo a mesma propaganda. Ressalta-se ainda que não constitui propaganda criminosa a exposição, a crítica ou o debate de quaisquer doutrinas (art. 22). Incitar: à subversão da ordem política ou social; à animosidade entre as Forças Armadas ou entre estas e as classes sociais ou as instituições civis; à luta com violência…

janeiro/RJ Data de fiscalização: 24 de outubro de 2012 Telefone de contato: (21) 2333-7469 Diretora: Tânia Dahmer O Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico Heitor Carrilho (HCTPHC) foi o primeiro manicômio judiciário fundado no Brasil e América Latina, tendo sua inauguração em 30 de maio de 1921. A instituição foi originalmente criada para receber as pessoas que eram portadoras de transtorno psíquico e haviam cometido crimes. Hoje, mais de noventa anos após sua fundação e sob a…

6 Direito medieval 22 4.7 Período humanitário 23 5. AS ESCOLAS PENAIS 25 5.1 Escola clássica 25 5.2 Escola positiva 25 6. AS LEGISLAÇÕES PENAIS NO CONTEXTO MUNDIAL 27 6.1 Itália 27 6.2 Suíça 27 4 6.3 Alemanha 28 6.4 América Latina 28 7. LEGISLAÇÕES MODERNAS 29 7.1 29 Declaração dos Direitos Humanos 8. DIREITO PENAL INTERNACIONAL 30 8.1 Tribunal Internacional Penal 31 8.2 Crimes de competência do Tribunal 31 9. DIREITO PENAL BRASILEIRO 34 9.1 Indígena

Sanches. Manual de Direito Penal. São Paulo: Juspodivm, 2013. BRASIL, Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Disponível em: Acessado em 30 maio 2013 5 SMANIO, Gianpaolo Poggio; FABRETTI, Humberto Barrionuevo. Introdução ao Direito Penal – Criminologia, Princípios e Cidadania. 2ª ed. São Paulo: Atlas, 2012, p.4. 6 O Código de Hamurabi também trazia hipóteses de composição, em que, em razão da lesão, o ofensor deveria pagar determinada quantia (parágrafo 204). 4 9 4.1…

Violencia – Derechos Humanos ­ Exploración y Abuso Sexual ­ Prostitución 9 LISTA DE SIGLAS AIDS – Síndrome da Imuno Deficiência Adquirida CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito C.F. – Constituição Federal EUA – Estados Unidos da América NCCAPR – Nacional Center on Child Abuse Prevention Research FAI – Federação Abolicionista Internacional FEBEM – Fundação do Bem–Estar do Menor CUT – Central Única dos Trabalhadores OIT – Organização Internacional do Trabalho…

mas sobretudo detectar como este segmento, com tais características particulares, é tratado em um contexto prisional. Como pano de fundo realiza um resgate estrutural e histórico que caracteriza a prisão e a criminalidade feminina numa perspectiva crítica. Constrói a autora uma análise relacional-dialética que dá conta de confrontar organicamente os dois referenciais utilizados no estudo: um, conceitual, que resgata o princípio da dignidade da pessoa humana como categoria analítica…

Konrad Ade- Relações intergovernamentais e segurança pública: uma análise do fundo nacional de segurança pública ABRUCIO, F.; COSTA, V. Reforma do Estado e contexto lo: Edusp, 2001. van/Fapesp, 2000. ROUQUIÉU, A. O Estado Militar na América Latina. São BAYLEY, D. Patterns of Policing. New Jersey: Rutgers Uni- Paulo: Alfa-Ômega, 1984. versity Press, 1990. ______. The Police and the Political Development in SELCHER, W. Futuro do Federalismo na Nova Repúbli-…

negros da Núbia, apaches, esquimós e nativos de Samoa ou do Suriname[22]. Do mesmo modo, graças ao italiano Cesare Lombroso (1835-1909), formulador da teoria do “uomo delinqüente”, os temas da evolução e da hereditariedade alcançaram o campo da criminologia. A Antropologia Criminal asseverava que a tendência ao crime não só é inata e herdada como pode ser decifrada pela investigação de características anatômicas dos indivíduos: “Os sinais exteriores do “uomo delinqüente” - a “stigma” –…

reestruturação social após o crime, voltada para a manutenção da paz pública, permitindo a reparação dos danos causados à vítima e a reabilitação do criminoso. A Justiça Terapêutica, nova proposta de alternativa penal, nascida nos Estados Unidos da América e já adotada em alguns Estados brasileiros, consiste em um conjunto de medidas voltadas para que o criminoso, envolvido com a utilização de drogas, receba tratamento, ou outro tipo de terapia, de acordo com o seu grau de…

sistema prisional, tendo em vista as políticas públicas e os Direitos Humanos. Esse debate tem como contexto as teses do V, VI e VII Congressos Nacionais da Psicologia (CNP), que indicam a disposição da categoria em enfrentar o desafio de fazer a crítica da prisão e de suas práticas nesse espaço. Essa disposição se expressa no desenvolvimento do projeto de apoio aos 13 familiares e egressos do sistema penitenciário, por meio Banco Social de Serviços – projeto do Sistema…