Ensino da criminologia

QUE A CRIMINOLOGIA (E QUAL CRIMINOLOGIA) É IMPORTANTE NO ENSINO JURÍDICO? Vera Regina Pereira de Andrade1 Tendo sido responsável pela criação da disciplina Criminologia nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, e ministrando-as, juntamente com outros colegas, há quase quinze anos, sinto-me à vontade para falar da importância da disciplina nos Cursos Jurídicos brasileiros – precisamente a importância na qual apostamos - razão deste escrito à comunidade jurídica. Imperioso, pois, registrar que, apesar do Ensino Jurídico brasileiro de graduação e, sobretudo, de pósgraduação, contar com excelentes e consagradas cátedras de Criminologia, duas evidências (empiricamente verificáveis) são ainda marcantes: uma, é a da ausência ou do lugar residual, periférico, que a disciplina ocupa na grade curricular, regra geral, optativa. A outra, é a de que, quando presente, são as Criminologia críticas que ocupam nela um lugar residual, cabendo a centralidade à Criminologia positivista. Trabalho, portanto, com uma dupla hipótese: a disciplina Criminologia ocupa pouco espaço no Ensino Jurídico e as Criminologias críticas pouco espaço na Criminologia. O Direito Penal, a contrario sensu, ensinado à luz da Dogmática Penal e, portanto, o Direito Penal dogmático, ocupa um lugar central e espaçoso (I, II, III, IV, V). Mas, qual é a relação existente entre Direito Penal (dogmático) e Criminologia? Qual a importância da…

Andrade POR QUE A CRIMINOLOGIA (E QUAL CRIMINOLOGIA) É IMPORTANTE NO ENSINO JURÍDICO? Tendo sido responsável pela criação da disciplina Criminologia nos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, e ministrando-as, juntamente com outros colegas, há quase quinze anos, sinto-me à vontade para falar da importância da disciplina nos Cursos Jurídicos brasileiros – precisamente a importância na qual apostamos - razão deste escrito à…

NOITE SISTEMA PENITENCIÁRIO E PENAS ALTERNATIVAS O livro tido como base para o presente trabalho é “Introdução Crítica à Criminologia Brasileira”, de Vera Malaguti Batista. Batista é graduada em Ciências Políticas e Sociais pela PUC-RJ e em Sociologia com Menção em Metodologia pela Universidade Nacional Autônoma de Heredia, na Costa Rica. Cursou mestrado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com a dissertação “Difíceis ganhos fáceis – drogas e juventude pobre no…

[pic] 5 – Notas acerca da Criminologia Crítica e da seletividade na punição. A criminologia contemporânea se desenvolveu sobre um ideal alternativo, surgindo sob o pano de fundo da criminologia tradicional cujo tema central era o questionamento acerca das causas da própria criminalidade. Importante salientar que na busca das causas - proposta pela Criminologia tradicional - não há a preocupação com a investigação acerca de possíveis fatores sociais ou com a análise do aparelho…

diferenciado, que somado a análises de outras áreas do conhecimento, nos levou a ponderar na mencionada pesquisa como, na condição de beneficiários do sistema, a maioria de nós, consumidores diários de jornal, parece trazer arraigada a expetativa de que, independente do fato em questão, o "menor" seja sempre o "outro", jamais aquele em quem poderíamos identificar – social e culturalmente – nossos próprios filhos. Em termos de mentalidades, de imaginário coletivo, a terminologia menor…

A LIMITAÇÃO DO USO DE ALGEMAS: A (IN)APLICABILIDADE NA REALIDADE BRASILEIRA DA SÚMULA VINCULANTE N.11 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 1 Daniele Gasparetto* RESUMO: O presente estudo tem por objetivo realizar uma análise crítica da Súmula Vinculante n.11 do Supremo Tribunal Federal que trata da limitação do uso de algemas, buscando evidenciar problemas práticos que estão surgindo após sua edição. Porém, para se chegar ao tema central, é examinada, preliminarmente, a origem, a simbologia e a…