processo administrativo

ZAFFARONI, Eugenio Raúl. Em busca das penas perdidas: a perda da legitimidade do sistema penal. Trad. Vânia Romano Pedrosa. Rio de Janeiro: Revan, 1991. Camila Cardoso de Mello Prando O ato de abordar uma obra, ainda da década de 1980, realizada por um autor de intensa produtividade acadêmica, pode gerar algum estranhamento, ou mesmo uma interrogação sobre a atualidade do texto. Para compreender a escolha, é importante voltar-se ao trajeto do autor no contexto de produção da Criminologia. Tendo participado do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, fundado no início da década de 1980, Zaffaroni, em conjunto com outros autores latino-americanos, iniciou uma caminhada para a compreensão do funcionamento do sistema penal, a partir da estrutura material de poder dos países latino-americanos, compreendidos como países periféricos. O momento de estudos foi propício para produção de algumas obras, tais como, Sistemas Penales y Derechos Humanos em América Latina e Criminologia. Aproximación desde una margen1. Nelas, o autor desenvolve, a partir de dados empíricos apreendidos pelas pesquisas do Instituto, uma compreensão teórica da Criminologia, a partir da América Latina. Tal desenvolvimento culmina com maturidade na obra em questão: Em busca das penas perdidas. A partir dessa obra, o autor inicia seu projeto de construção de um discurso jurídico-penal desde um realismo marginal. Durante a década de 1990, até a atualidade, Zaffaroni vem dedicando grande…

Eugenio Raul Zaffaroni é ministro da Suprema Corte Argentina. Ainda, é professor titular e diretor do Departamento de Direito Penal e Criminologia na Universidade de Buenos Aires, doutor honoris causa da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, pela Universidade Católica de Brasília e pelo Centro Universitário FIEO, vice-presidente da Associação Internacional de Direito Penal. Suas teorias são amplamente difundidas no Brasil, tendo publicado livros em co-autoria com Pierangeli e com…

RESUMO DO LIVRO EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS RESUMO EM BUSCA DAS PENAS PERDIDAS INTRODUÇÃO Eugenio Raul Zaffaroni, 51 anos é professor titular da universidade nacional de Buenos Aires, diretor do instituto latino americano das nações unidas para prevenção do crime e tratamento do delinqüente e autor consagrado internacionalmente com diversas obras de larga circulação nos meios jurídicos, políticos e universitário da América latina. Em Busca das Penas Perdidas, seu ultimo livro, é…

Criminologia - 1 COMPLEMENTO DE CRIMINOLOGIA DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO PAULO 9. SISTEMA DA CRIMINOLOGIA Nos ensinamentos do emérito jurista, Pablos de Molina, o denominado sistema da criminologia é caracterizado por duas amplas concepções: a primeira proposta pela escola austríaca (concepção enciclopédica) enquanto a segunda, designada concepção estrita, segrega do estudo criminológico disciplinas fundamentais como a vitimologia, a criminalística e a penologia, razão…

discurso em razão de se defender direitos de algumas pessoas. Afinal não é mais possível sair desse dilema em dizer o que é certo ou o que é errado em todo esse sistema penal, apresentar soluções ou apontar defeitos seria mais fácil ao ter que mudar drasticamente todo o sistema penal. O sistema penal é um conjunto de manifestação do poder social, sendo que este poder não é inerte, mas sim um exercício de poder planejado que concede, uma vez que é legitimo, ou seja,…

AS VERTENTES DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA: POR EDMUNDO OLIVEIRA Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Pará - Amazônia (Brasil) Pós-Doutorado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de Paris (França) Estágio Sênior em Direito Penal na Universidade de Miami - Flórida (Estados Unidos) Professor Associado do Centro de Pesquisas de Política Criminal da Universidade de Paris (França) Professor Pesquisador junto à Universidade de Miami - Flórida (Estados…

das ordens econômica, política e social vigentes. Neste sentido, nosso referencial teórico para a realização da presente pesquisa será a Criminologia, com especial atenção aos autores da denominada Criminologia Crítica, pois buscaremos analisar o funcionamento das instituições do Sistema de Justiça Criminal nos processos de criminalização dos Movimentos Sociais e dos Defensores de Direitos Humanos, como veremos mais a frente. Insta observar a diferença que pretendemos frisar entre…

SISTEMA PENITENCIÁRIO E PENAS ALTERNATIVAS O livro tido como base para o presente trabalho é “Introdução Crítica à Criminologia Brasileira”, de Vera Malaguti Batista. Batista é graduada em Ciências Políticas e Sociais pela PUC-RJ e em Sociologia com Menção em Metodologia pela Universidade Nacional Autônoma de Heredia, na Costa Rica. Cursou mestrado em História pela Universidade Federal Fluminense (UFF) com a dissertação “Difíceis ganhos fáceis – drogas e juventude pobre no Rio de…

AS VERTENTES DA CRIMINOLOGIA CRÍTICA: POR EDMUNDO OLIVEIRA Professor Titular de Direito Penal da Universidade Federal do Pará - Amazônia (Brasil) Pós-Doutorado em Direito Penal e Criminologia pela Universidade de Paris (França) Estágio Sênior em Direito Penal na Universidade de Miami - Flórida (Estados Unidos) Professor Associado do Centro de Pesquisas de Política Criminal da Universidade de Paris (França) Professor Pesquisador junto à Universidade de Miami - Flórida (Estados…

expansão1 Vera Regina Pereira de Andrade2 “ As únicas coisas eternas são as nuvens...” Mário Quintana “Se afasto do meu jardim os obstáculos que impedem o sol e a água de fertilizar a terra, logo surgirão plantas de cuja existência eu sequer suspeitava. Da mesma forma, o desparecimento do sistema punitivo estatal abrirá, num convívio mais sadio e mais dinâmico, os caminhos de uma nova justiça.” Louk Hulsman 1 . Palestra proferida no painel “Crime Castigo e Direito”, em…