Criminalização Da Imigração Na Europa

sentido de instituir uma imagem muito negativa dos brasileiros e da “miscigenação”. Romero investiu todo o seu otimismo num futuro a ser construído através do processo de “branqueamento” da população, e isto poderia ser alcançado através do fomento à imigração européia para corrigir a degeneração “racial” que, no seu entender, explicava o atraso do Brasil. A influência de Silvio Romero foi tão grande a ponto de estimular o recrutamento de imigrantes em vários países europeus, dando…

leis. O país sofria decadência econômica em virtude da falência do sistema escravocrata, redução da mão de obra e dificuldades para substituí-la. O cenário era desfavorável, o movimento abolicionista ganhava força e ideias de liberdade oriundas da Europa circulavam com maior assiduidade no Brasil da época. Os abolicionistas brancos defendiam o fim da escravidão porque acreditavam que a mão de obra livre era mais eficaz e, consequentemente, o sistema capitalista era defendido como mais…

Imigração e diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural na imprensa e na televisão: 2008 Imigração e diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural na imprensa e na televisão: 2008 Imigração e diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural na imprensa e na televisão: 2008 Introdução Imigração, diversidade étnica, linguística, religiosa e cultural na Imprensa e na Televisão: 2008 1 Introdução Título: Imigração,…

acções e exigências repressivas de certos segmentos das sociedades civis, por exemplo os «moral entrepreneurs», as igrejas, as empresas, as instituições escolares, os grupos associativos, de pressão política e profissionais, entre outros. «A criminalização e a medicalização do uso das drogas transformaram a automedicalização em toxicomania» (Szasz, 1998, p. 7), uma tragédia e uma epidemia socio-política que ameaça as sociedades modernas, minando sua estrutura política e corrompendo…

internacional houve a ampliação do conceito de tráfico de seres humanos que não restringe mais o crime às vítimas mulheres e que também não o restringe aos fins de prostituição e exploração sexual. Em seu artigo 149 o Código Penal dispõe sobre a criminalização da exploração do trabalho que reduz o ser humano à condição análoga de escravo. Segundo o Relatório Final de Execução do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Ministério da Justiça. 2010), o trabalho escravo é…

que a referência ao "sexo", no artigo 2, parágrafo 1, (da não-discriminação) e 26 (da igualdade perante a lei) do PIDCP deveria ser entendida pela inclusão da questão da orientação sexual. Como resultado desse caso, a Austrália revogou a lei de criminalização do ato sexual entre homens em seu Estado da Tasmânia. Com esse caso, o Comitê de Direitos Humanos criou o precedente dentro do sistema de direitos humanos da ONU referente à discriminação contra lésbicas, gays e bissexuais.…

significado presente e perspectivas futuras...............88 Capítulo IV: O Brasil e a política imigratória contemporânea.....................96 1. Política imigratória brasileira: uma trajetória variável....................................96 2. Imigração ilegal no Brasil: do anonimato à escravidão................................123 3. Serviço Pastoral do Migrante.......................................................................138 4. Anteprojeto de Lei de Migração e…

cultura dos povos indígenas”, ambos constitucionalmente previstos, algumas considerações devem ser tecidas. Apenas para ilustrar, deve ser observado que se encontra em trâmite na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 1.057/2007, que trata da criminalização do chamado “infanticídio indígena” [3]. No entanto, o enfoque do presente estudo não é a análise do infanticídio como crime, mas como prática cultural indígena que entra em conflito com o regime dos direitos fundamentais,…

porque a palavra se refere à técnica social específica de uma ordem coercitiva, a qual, apesar das enormes diferenças entre o Direito da antiga Babilônia e o dos Estados Unidos de hoje, entre o Direito dos ashanti na África Ocidental e o dos suíços na Europa, é, contudo, essencialmente a mesma para todos esses povos que tanto diferem em tempo, lugar e cultura: a técnica social que consiste em obter a conduta social desejada dos homens através da ameaça de uma medida de coerção a ser…

outro ou do mesmo sexo. O artigo 200º do Código de Processo Penal prevê o afastamento do agressor da habitação permitindo salvaguardar não só a segurança da vítima, como a sua permanência num espaço que lhe é familiar. Outras leis esparsas de criminalização e prevenção da Violência Domestica Lei nº 61/91 de 13 Agosto Garante protecção às mulheres vítimas de violência A Resolução da Assembleia da República nº 31/99 de 4/04/1999 Regulamentação e execução as medidas previstas na Lei…