Criminalização Da Imigração Na Europa

Carta das Nações Unidas e direitos humanos Bibliografia: Hanski, Raija; suksi, Markku (Ed.). An introduction to the international protection of human rights. 2. ed. Turku: Abo Akademi University, 2004. O genocídio dos nazistas contra os judeus na Europa e sua brutal repressão aos opositores políticos foi uma catástrofe no século. Foi mostrado que violações tão graves dos direitos humanos têm consequências não somente dentro do Estado; ao contrário, por meio dos fluxos migratórios e…

São Paulo: Ícone, 1995. ______. Reason, modernity and democracy. In: WHITE, S. K. The Cambridge Companion to Habermas. Cambridge: Cambridge University Press, 1999. 44 ADEUS À TEORIA DISCURSIVA? Alessandro Pinzani1 1. Introdução Zur Verfassung Europas (2011), o livro mais recente de Habermas, parece ter como objeto dois temas distintos e não conexos entre si, a saber, o papel que o conceito de dignidade humana desempenha na justificação e na prática dos direitos humanos, por um lado,…

amor e narcisismo..........................................................................................152 NOITES DE EMBRIAGUEZ E DIAS DE FESTA ..................................................................153 Drogas, desestruturação e criminalização ..............................................................153 A ressurreição da festa ............................................................................................155 A festa maneira…

o filósofo (último iluminista) e o homem político (deputado da Assembléia Legislativa da República Francesa no período revolucionário) 1. Condorcet defendeu idéias que se tornaram importantes em vários países após alguns anos, principalmente na Europa. Dentre essas idéias se destacam a igualdade das mulheres em relação aos homens, a igualdade dos negros em relação aos brancos, a liberdade religiosa, tanto de católicos quanto de judeus e protestantes e o acesso de todos à instrução…

teatro brasileiro que já existia antes, aquele teatro cafona da época, coisa de país culturalmente atrasado, Procópio Ferreira e tal. Para eles, a 33 cultura não podia nascer aqui, tinha necessariamente que vir de fora, de outros lugares, de lá da Europa... Criaram enfim esse teatro, com um repertório inteiro de peças estrangeiras. Uma tentativa de reprodução exata do que eles chamariam de “ideia do autor”. Um respeito muito grande pelo texto, além de uma divisão de trabalho rígida: o…

Itália e Alemanha. Outros autores (Pisicitelli, 2007; Rial, 2008) nos falam de diferentes motivos: casamentos mistos e a transitoriedade de pessoas com capital cultural elevado, como professores, cientistas, diplomatas e executivos. Brasil na Europa e Brasil na Alemanha De acordo com o Ministério das Relações Exteriores do Brasil, ainda do ano de 2011, dentre os brasileiros espalhados pelo mundo podemos encontrar uma população significativa pelo continente europeu – cerca de…

escrito em 1936, Sérgio Buarque de Holanda mostra a formação da sociedade brasileira como resultado da relação entre várias culturas. Portanto, sua interpretação inicia pela formação dos países Ibéricos, que segundo ele, faziam fronteiras entre a Europa com o mundo, através do mar, o que explicava um certo distanciamento dos traços culturais “europeizados” em relação a outros países. Portugal apresentava uma organização flexível, dada a relação de igualdade entre os homens, em…

incolumidade pública. Os tipos penais contra a saúde pública são minudenciados em algumas de suas características mais marcantes, às vezes, constantes em relação ao sujeito passivo (crimes vagos) e à técnica de definição (normas penais em branco; criminalização de condutas de perigo; qualificação pelo resultado). A análise dos crimes contra a saúde pública apresenta, enfim, considerações sobre as peculiaridades das tipificações penais referentes à saúde, com estudo pontuado nas…

3ª ed. Editora Atlas; SHAW, Malcolm N. Direito Internacional, 2010. Martins Editora. Legislação básica: CRFB/88, art. 4º. Desenvolvimento histórico do Direito Internacional: O Direito Internacional nasceu como ramo autônomo do Direito público na Europa do Século XVIII, com o Tratado de Westfalia (1648), que pôs fim à Guerra dos 30 anos. Hugo Grotius contribuiu para a sua autonomização. O DIP está dividido em basicamente duas fases: na Fase clássica (1648-1918), marcada pelo Direito à…

e a Convenção Internacional das Nações Unidas para a Supressão do Financiamento do Terrorismo, de 1999. Os países são ainda encorajados a ratificar e implementar outras convenções internacionais relevantes, tais como a Convenção do Conselho da Europa sobre a Lavagem, a Busca, Apreensão e Confisco dos Produtos do Crime, de 1990, e a Convenção Inter-Americana contra o Terrorismo, de 2002. Assistência Judiciária Mútua e Extradição 36. Os países deveriam, de forma rápida, construtiva…