Criminalização Da Homofobia Projeto De Pesquisa Monografia

reprimir de forma eficiente a grave conduta preconceituosa que existia na sociedade. Outrossim, somente com a Constituição Federal de 1988 é que o combate mais eficaz começou a se desenhar no país. Com efeito, a CF/88, mediante mandado implícito de criminalização, dispôs em seu artigo 5º, inciso XLII, que a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei. Logo, a fim de atender o implícito comando constitucional, nosso…

.................................................................109 Referências Bibliográficas.......................................................................................................................113 4/119 RESUMO Esta monografia aborda relações homoafetivas e a constituição de um núcleo família, seus desafios. Baseou-se em demandas judiciais que pleiteiam vários direitos que são negados aos homossexuais. São poucas as demandas com julgados favoráveis aos…

Sumário Apresentação ........................................................... 11 1 Gênero e políticas públicas: a construção de uma experiência de formação ............................ 15 Jacy Curado e Daniela Auad 2 A produção de estudos e pesquisas monográficas em gênero e políticas públicas ................. 39 2.1 Políticas públicas de enfrentamento à violência: estudos de gênero e bases para a ação .................. 41 Zaira de Andrade Lopes Programa de Prevenção e Combate à…

mesma instituição em que hoje exerce a titularidade da cadeira de Direito Processual Civil, Marinoni é mestre e doutor em Direito, fez pós-doutorado na Universidade Estatal de Milão e é Visiting Scholar na Columbia University – onde fez importante pesquisa que culminou na obra Precedentes Obrigatórios, recém-lançada pela RT. Autor de 29 livros publicados, sendo 6 no exterior, foi indicado 4 vezes consecutivas ao Prêmio Jabuti pela notável qualidade de suas obras. Ganhou a premiação em…

UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul FACED – Faculdade de Educação PPGEdu – Programa de Pós-Graduação em Educação Linha de Pesquisa: Educação e Relações de Gênero O Bicho vai pegar! – um olhar pós-estruturalista à Educação Sexual a partir de livros paradidáticos infantis. Jimena Furlani Porto Alegre, RS 2005 Jimena Furlani O Bicho vai pegar! – um olhar pós-estruturalista à Educação Sexual a partir de livros paradidáticos infantis. Tese de Doutorado…

pesquisa1 vivenciada na disciplina de Pesquisa em Serviço Social, ministrada pelo Professor Rodrigo Lima, no primeiro semestre de 2008 como requisito final do semestre. O referido professor sugeriu, pela relevância do tema, que o trabalho fosse melhor desenvolvido em uma monografia e, como o interesse na área fora grande, acatamos a sugestão. Hoje, foi possível dar todo um corpo teórico ao trabalho que, inicialmente, apresentou apenas o resultado da pesquisa, abrindo a possibilidade de…

Brasileiro Está Sendo Eficaz? por Marcos Huet Nioac de Salles Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) para a obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador(a): Carlos Raymundo Cardoso 2012.2 3 Dedico à minha família e amigos, que tanta confiança me deram para escrever este trabalho. RESUMO O objetivo desta monografia é trazer as mais recentes pesquisas científicas sobre o tema política de drogas,…

br Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 Projeto Gráfico Aldo Ricchiero Revisão Luana Nery Moraes Distribuição gratuita Tiragem: 5.000 exemplares Impressão: Gráfica e Editora Movimento É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Biblioteca/SPM/PR Brasil. Presidência da República. Secretaria de Políticas para as Mulheres. 7° Prêmio Construindo a Igualdade de Gênero – Redações, artigos científicos e projetos pedagógicos premiados – 2011. Brasília:…

mencionadas ao longo do trabalho; ... ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pelo financiamento da pesquisa; ... ao Instituto Ecumênico de Pós-Graduação da Escola Superior de Teologia, pela concessão da Bolsa de Estudos; ... e a Rudolf von Sinner, pela disposição em orientar este projeto; ... principalmente porque permitiram que a presente pesquisa fosse realizada e apresentada em terras brasileiras. 5 RESUMO O argumento central desta Tese é que a…

linha de pesquisa e um curso organizado na Universidade de Brasília para capacitar assessorias jurídicas de movimentos sociais que possam reconhecer na atuação jurídica dos novos sujeitos coletivos e das experiências por eles realizadas de criação de direito. Seus objetivos centrais são: 1) determinar o espaço político no qual se desenvolvem as práticas sociais que enunciam direitos ainda que contra legem; 2) definir a natureza jurídica do sujeito coletivo capaz de elaborar um…