Criminalização Da Homofobia Projeto De Lei 122

pós-morte; Direito do Consumidor quando se trata de plano de saúde, dentre tantos outros. Não cabe ao ordenamento jurídico regular a afetividade, nem determinar a conduta das pessoas e sua orientação sexual, muito menos ao Poder Legislativo elaborar leis que controlem sentimentos. Pelo contrário, é dever de todos respeitar os princípios fundamentais da Constituição, tais como, a liberdade de expressão, a liberdade sexual, a privacidade e a dignidade da pessoa humana. Os Poderes da…

Faculdade de Direito Dourimar Nunes de Moura Diretor do CEAM – Centro de Estudos Avançados Multidisciplinares Nielsen de Paula Pires Coordenadora do Núcleo de Estudos para Paz e Direitos Humanos Nair Heloisa Bicalho de Sousa Secretária Executiva do Projeto Flávia Pereira Rocha Apoio Técnico Grasiela Bomtempo Pessoa SUMÁRIO ------------------------------------------------------------------------------------------------------------Apresentação – A Institucionalização do…

Malvina Muskat, Lília Maia Sales e tantos outros que de alguma forma contribuíram e contribuem com o aprimoramento metodológico da prática do Programa Mediação de Conflitos; a participação e parceria com a Polícia Civil de Minas Gerais, por meio do Projeto Mediar, com a Polícia Militar de Minas Gerais, e demais órgãos do Sistema de Defesa Social; ao Centro de Defesa da Cidadania - CDC -, pelas contribuições efetivas ao PMC, desde 2008, que possibilitam a melhor qualificação de sua prática,…

revolucionou a Física com as teorias da relatividade especial (ou restrita) e geral. Ao lado da mecânica quântica, que estuda o universo das partículas subatômicas, a relatividade redefiniu os rumos da ciência. A teoria da relatividade geral substituiu a lei da gravidade de Newton. Enquanto em Newton a gravidade é uma força invisível que atua a distância, atraindo os corpos celestes, em Einstein, a matéria curva o espaço-tempo, de forma que os planetas “rolem” em suas bordas. É como…

Lei Maria da Penha comentada em uma perspectiva jurídico-feminista www.lumenjuris.com.br Editores João de Almeida João Luiz da Silva Almeida Adriano Pilatti Alexandre Freitas Câmara Alexandre Morais da Rosa Augusto Mansur Aury Lopes Jr. Bernardo Gonçalves Fernandes Cezar Roberto Bitencourt Cristiano Chaves de Farias Carlos Eduardo Adriano Japiassú Cláudio Carneiro Cristiano Rodrigues Daniel Sarmento Diego Araujo Campos Emerson Garcia Conselho Editorial Fauzi…

978-85-99868-98-0 1. Sociologia - Estudo e ensino (Ensino Médio). I. Costa, Ricardo Cesar Rocha da, 1960-. II. Título. CDD – 301 13-02139. CDU – 316 Todos os direitos reservados e protegidos por Imperial Novo Milênio Gráfica e Editora Ltda., pela Lei 9.610 de 19/02/1998. Proibida a reprodução parcial ou integral por quaisquer meios mecânicos, xerográficos, fotográficos etc., sem a permissão por escrito da editora. Certa vez, um grande sociólogo francês, chamado Pierre…

e pardos ganham menos do que os brancos, têm menor grau de escolaridade e ocupam menos cargos de gerência. O homossexualismo era aceito na Antiguidade. A recriminação surgiu com o cristianismo Século VIII a.C. Um dos primeiros conjuntos de leis do mundo, o Código Hammurabi, da Mesopotâmia, do século VIII a.C., cita os prostitutos e prostitutas usados em rituais religiosos – e que tinham direito a privilégios especiais. JSP / ISTOCK PHOTO Séculos XX a.C. a IV d.C. As…

Camargo de Melo Vice-Procuradora-Geral do Trabalho Eliane Araque dos Santos Diretora-Geral Sandra Cristina Araújo Assessoria de Comunicação Social Assessor-Chefe Rodrigo Farhat Coordenação Editorial Marcela Rossetto Ilustração da capa Cyrano Vital Projeto Gráfico, Editoração e Impressão Gráfica Movimento Tiragem 2 mil exemplares Normalização bibliográfica Coordenadoria de Documentação e Informação Jurídica – CDIJ Migrações e trabalho / Erlan José Peixoto do Prado, Renata Coelho,…

Federação – 2011 121 - Municípios, total e com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário, por tipo do órgão, segundo as Grandes Regiões e as classes de tamanho da população dos municípios – 2011 122 - Municípios, total e com definição do órgão responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário, por tipo do órgão, segundo as Grandes Regiões e as Unidades da Federação – 2011 123 - Municípios, total e com…

Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pelo financiamento da pesquisa; ... ao Instituto Ecumênico de Pós-Graduação da Escola Superior de Teologia, pela concessão da Bolsa de Estudos; ... e a Rudolf von Sinner, pela disposição em orientar este projeto; ... principalmente porque permitiram que a presente pesquisa fosse realizada e apresentada em terras brasileiras. 5 RESUMO O argumento central desta Tese é que a teologia precisa andar por outros lugares. Embora este chamado…