Criminalização Da Juventude

seus atos, pode ser responsabilizada penalmente — independentemente da idade. “É o sistema que favorece políticas criminais eficazes”, afirmou Calmon. A visão dos defensores públicos, no entanto, é oposta. O coordenador do núcleo da infância e juventude da Defensoria Pública de São Paulo Diego Vale de Medeiros afirma que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis medidas socioeducativas para atos infracionais (correspondentes a tipos penais), mas só se fala na opção da…

LUTA, O FUTURO NOS PERTENCE (Che Guevara) Resoluções do 14º Congresso da UJS São Paulo, de 12 a 15 de junho de 2008. Se o Presente é de Luta, o Futuro nos Pertence! O lema do 14º Congresso Nacional da UJS foi pensado como um chamado à juventude brasileira para construir, cotidianamente, em todos os cantos do país, as condições para que continue avançando o projeto de mudanças iniciado em nosso país. “Se o Presente é de Luta, o Futuro nos Pertence”, lema que traduziu tal…

testemunhas. ü Psicologia Forense: procedimentos em andamento no Fórum. ü Psicologia Judiciária: engloba toda a prática psicológica realizada a manda e a serviço da Justiça. Áreas de atuação da Psicologia Jurídica: · Questões da infância e da juventude: adoção, conselho tutelar, criança e adolescência em situação de risco, intervenção junto a crianças abrigadas, infrações e medidas socioeducativas. · Direito da família: separação, paternidade, disputa de guarda,…

fim de lograr aumentar o poder aquisitivo para doses maiores. Se a opção for a do livre acesso aos tóxicos, quem estaria encarregado da venda? As farmácias e drogarias, ou passaria a ser controlada pelas multinacionais, em detrimento da saúde da juventude? 8. No momento em que toda a sociedade brasileira está preocupada com a problemática das drogas, não é admissível que o Congresso Nacional aprove algum Projeto que propicie o aumento do uso e do tráfico porque é a demanda que incentiva…

todos os ambientes encontram-se opiniões sobre este assunto. O tema acima mencionado ao ser tratado leva a uma reflexão do ordenamento jurídico e chega-se a conclusão de que é necessário fazer algo a respeito da crescente criminalidade que envolve a juventude brasileira. Neste trabalho, abordaremos a Maioridade Penal expondo o embasamento jurídico do ensejo, a análise sociológica que envolve o tema bem como a argumentação social para tal, possíveis argumentos contrários e favoráveis e o…

psicotrópicas. Um jovem não se torna “usuário” de uma determinada droga de uma hora para outra. Existe um momento de experimentação, que pode ou não dar origem ao uso sistemático. A mídia também tem grande influência nos conflitos e nos anseios dessa juventude. As crianças e os adolescentes podem ser potencialmente, considerados os mais prejudicados pela associação entre consumo e promessas de felicidade, ou entre consumo e obtenção de imagens idealizadas. Estando os adolescentes, em…

Bem-Estar do Menor), que tinham como objetivos: conter, vigiar e reeducar. É promulgado o Código de Menores (1979), que adotou a Doutrina da Situação Irregular em face dos menores de 18 anos, mediante o caráter tutelar da legislação e a idéia de criminalização da pobreza. 4º Período é o democrático-humanista ou da proteção integral:Teve início em 1988 e perdura até os dias atuais.O início deste período refere-se ao processo de massiva mobilização da sociedade civil organizada na…

assegurando atendimento humanizado a todas as pessoas, com respeito às diversas identidades religiosas, culturais, étnico-raciais, geracionais, de gênero, orientação sexual e as das pessoas com deficiência. Deve ainda combater a criminalização da pobreza, da juventude, dos movimentos sociais e seus defensores, alorizando e fortalecendo a cultura de paz. (402 VOTOS) 4. Fomentar, garantir e consolidar uma nova concepção de segurança pública como direito fundamental e promover reformas estruturais

diversificados sujeitos coletivos, dos quais destacam-se especialmente dois: os diretamente vinculados à Igreja Católica através da Teologia da Libertação: as Comunidades Eclesiais de Base (CEB´s), a Ação Popular (AP), a Juventude Universitária Católica (JUC) e a Juventude Operária Católica (JOC), e os envolvidos com a Educação Popular, de influência de Paulo Freire: o Movimento de Educação de Base (MEB). Críticos às ditaduras de esquerda e ao socialismo real de totalitarismo…

RIO DAS OSTRAS CURSO DE SERVIÇO SOCIAL CARLOS OCTÁVIO FRANCISCO CORREIA JUNIOR O ESTATUTO DA JUVENTUDE: Um estudo sobre os limites e possibilidades da nova lei para as políticas públicas de juventude RIO DAS OSTRAS 2013 CARLOS OCTÁVIO FRANCISCO CORREIA JUNIOR O ESTATUTO DA JUVENTUDE: Um estudo sobre os limites e possibilidades da nova lei para as políticas públicas de juventude Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do…