Criminalização Da Imigração Na Europa

Introdução Nasceu na Europa e Estados Unidos e desde o início trouxe vantagens para os convenentes, tais como: 1. Para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos de ocorrência de greves; 2. Para o empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista de novos direitos para os trabalhadores; 3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes buscavam

dificilmente pode ser considerada sadia, e certamente é uma enorme ameaça para o bem da humanidade que precisa ser examinada e tratada com urgência. Porém, a patologia mais grave da modernidade atual é indiscutivelmente a suspensão da razão através da criminalização do desacordo incômodo. Deste modo, o trabalho árduo de elaboração científica e responsável de análises honestas da situação passa a tornar-se ainda mais penoso, a ponto de ter que ser abandonado, pelo menos enquanto atividade…

pecado, à corrupção e à morte, prende a alma. O corpo humano nada vale, mas os suplícios são feitos em nome do “corpo social”. CARACTERÍSTICAS DA CRIMINALIDADE E PENALIDADE (séculos XVI – XVIII)  Antigo Regime: estilo do governo que marcou a Europa na Idade Moderna.  Absolutismo: poder (político, económico e militar) nas mãos do rei. Criminalidade  Séculos XVI e XVII: domínio da criminalidade violenta.  Século XVIII: mudança da imagem da criminalidade, pois…

acontece numa sociedade de forma neutra ou aleatória. “Antes, há escolhas valorativas, morais e políticas na eleição daquilo que deve ser temido por seus membros” (apud Leal, 2005: 7). Jean Delumeau (1989) defende que, no começo da Idade Moderna, a Europa estaria tomada pelo medo das pestes, pragas, invasões e conflitos religiosos. Tal sensação de insegurança, alimentada pelos meios de comunicação da época (a imprensa, o teatro religioso, as gravuras e pregações nas igrejas),…

Introdução Nasceu na Europa e Estados Unidos e desde o início trouxe vantagens para os convenentes, tais como: 1. Para o empregador era uma forma de negociação pacífica, sem perigos de ocorrência de greves; 2. Para o empregado era o reconhecimento, pelo empregador, da legitimidade e representatividade do sindicato nas negociações, com a conseqüente conquista de novos direitos para os trabalhadores; 3. Para o Estado era uma forma de não interferência, em que as próprias partes

Resumidamente, trata-se do fato de que, no Brasil, nunca tivemos essa forma de Estado, submetidos que fomos aos padrões do patrimonialismo e de um Estado de elites, como mostrou Florestan Fernandes (e no âmbito urbano e da FAU, Csaba Déak). Na Europa do Pós-Guerra ou nos EUA do New Deal, a regulação estatal, em todos os campos, inclusive no da ocupação do território, era parte da solução keynesiana em voga para garantir a sobrevivência do sistema capitalista de produção após a crise…

passa, actualmente, pela sua capacidade de valorizar, ao mesmo tempo, o espaço europeu em que se integra e a abertura histórica a outros continentes. Como afirmou recentemente o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, “Portugal será na Europa o que conseguir ser fora dela”, o que implica ir para além do eixo de delimitação geográfica do Atlântico Norte, procurando, desta forma, responder aos novos e exigentes desafios que a globalização nos coloca. A área do Atlântico Sul…

governos, reiteram a afirmação de que as especificidades da cultura local devem ser respeitadas. O protagonismo dos movimentos sociais e das organizações internacionais exige a transformação da violência em crime, posto que é só a partir da criminalização e da tipificação das agressões contra idosos que a justiça pode entrar em ação e os acordos e os planos de ação internacionais podem ser implementados e avaliados. É um movimento muito semelhante ao que levou a transformação da…

governos, reiteram a afirmação de que as especificidades da cultura local devem ser respeitadas. O protagonismo dos movimentos sociais e das organizações internacionais exige a transformação da violência em crime, posto que é só a partir da criminalização e da tipificação das agressões contra idosos que a justiça pode entrar em ação e os acordos e os planos de ação internacionais podem ser implementados e avaliados. É um movimento muito semelhante ao que levou a transformação da…

precarização, tais como o projeto em discussão no Congresso de regulamentação da terceirização, que se for aprovada nos termos que se encontra será um grande retrocesso na legislação social e trabalhista no país. Também seria importante, avançar na criminalização dos que praticam a fraude trabalhista. Para além da resistência, há também a possibilidade de uma agenda mais ofensiva de ampliar o nível de direitos e de proteção social no país e de combater todas as formas de…