Criminalidade Organizada No Brasil

A segurança pública nos últimos anos tem sido o centro das discussões em diversos setores da sociedade, sobretudo devido à grave crise pela qual passa o Estado brasileiro em razão não somente do aumento da criminalidade, em especial a organizada, mas da falta de políticas públicas efetivas nesta área tão sensível. Com efeito, a ausência de políticas públicas por parte dos governos federal, estaduais e municipais permitiu a ascensão do crime organizado, chegando ao ponto em que se…

DEBATE Violência e segurança pública Alba Zaluar * Resumo O texto aborda algumas das idéias mais disseminadas hoje nos meios de comunicação de massa, assim como no acadêmico, para entender a questão da violência e propor políticas públicas no Brasil. A redução da explicação à pobreza e à desigualdade impedem um entendimento mais complexo da questão. As proposições sobre a existência de uma cultura da violência e do monopólio legítimo da violência, ambas falsas, terminam por…

artiogo: a legalizacão da maconha Há no Brasil um movimento que visa legalizar o uso da maconha, cujo nome científico é Cannabis Sativa Lineu, uma planta com propriedades alucinógenas, que causa dependência física e psíquica, levando os usuários à agressividade criminosa e doentia capaz de levá-los a prática dos mais hediondos crimes. É sabido que a maconha é a iniciação para o uso de drogas mais pesadas, como a cocaína e outras ainda mais agressivas e destruidoras. A família…

analítico que aborde a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Avaliando quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Esta atividade é de suma importância para que desenvolva e aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras, reflexões e pesquisa de campo em que a equipe de alunos formada produziu um relatório final. O Relatório final foi…

que valide ela (prognoses). * Por que a exclusividade de investigação pela policia melhor se adequaria as nossas realidades sócias, politicas, jurídicas e econômicas? Pergunto: por que nos igualarmos apenas ao Quênia, Indonésia e Uganda? * O Brasil parece querer dar um passo atrás na questão de investigação criminal. ex: Itália, o MP destruiu a máfia, mais ele tinha o poder de investigar. E afirmar que isso é para a necessidade de se tomar uma decisão mais justa. * Na…

Psicologia (UFMG). Mestre em Direito Processual pela PUC-MG. Doutor em Direito Constitucional pela UFMG. Professor da PUC-MG nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito. Auto de diversos livros e artigos jurídicos sobre os temas relativos à criminalidade. A idealização da construção deste livro se deu pelo motivo de atuar na seara criminal há mais de uma década, vendo-se frequentemente, diante de questionamento de vítimas de crimes, parentes, amigos e conhecidos que, diante das…

lançada por Gunther Jakobs, em 1985, e tem como base o combate a criminalidade. Apesar das características inconstitucionais, o Brasil adota tal teoria em algumas situações. As políticas de Tolerância Zero tiveram inicio nos EUA, com a finalidade de coibir a desordem. Busca penalizar delitos mais leves para intimidar os mais graves. Mesmo com duras críticas existem algumas politicas de tolerância zero presentes da República Federativa do Brasil. Direito Penal do…

1. INTRODUÇÃO 1.1 Tema Redução da maioridade penal no ordenamento jurídico brasileiro 1.2 Área temática Direito Penal 1.3 Problema De que forma a perda de proteção penal para menores de 18 anos contribuiria para a diminuição da criminalidade e da violência na sociedade? Com a redução da maioridade penal o inquérito policial e ação penal do adolescente que cometer crime, deveria ter o acompanhamento diferenciado? Qual o nível de instrução e social dos menores delinquentes?

Regime disciplinar diferenciado Com o discurso repressivo da necessidade de se criar mecanismos legais de contenção do aumento da violência, do sentimento de insegurança e da criminalidade organizada intramuros e extramuros, motivado especialmente por episódios pontuais ocorridos em São Paulo e na cidade do Rio de Janeiro, amplamente difundido pelos meios de comunicação, instituiu-se no plano federal ainda no governo FHC, o regime disciplinar diferenciado através da Medida Provisória nº 28 de

alínea “a” , do inciso XLVII, do art. 5º da Constituição Federal de 1988.....................................................................................................................................12 4 - Instituto de Eficácia/Ineficácia à Criminalidade .................................................................13 4.1 Eficácia..........................................................................................................................13 4.1.2 A Aplicação da Pena…