Criminalidade Infantil Culpa Do Estado

Universidade do Estado do Pará Centro de Ciências Sociais e Educação Curso de Licenciatura Plena em Música PRISCILA THAÍS DE SOUSA MOREIRA PROJETOS SOCIAIS E EDUCAÇÃO MUSICAL: Uma experiência vivenciada na Pastoral do Menor – Santarém/PA. Santarém – PA 2011 PRISCILA…

à disciplina Criminologia! Nesta disciplina, vamos estudar a evolução das teorias que tentam explicar o fenômeno da criminalidade e os modernos estudos sobre os temas mais recentes relacionados ao assunto. Desde que o homem passou a viver em comunidade, surgem conflitos dentro de suas relações interpessoais. Buscavam-se soluções ao longo dos séculos, através da construção do Estado, principalmente por meio do uso do seu poder punitivo. A violência e o crime, tão presentes nos dias de…

direito de aplicar essas sanções e aceitar os pagamentos. Depois, o Estado assume essa tarefa. O estágio posterior de evolução da pena, agora como “pena pública”, vem marcado pela limitação jurídica do poder estatal, pois o delito é considerado como uma transgressão da ordem jurídica, e a pena, uma reação do Estado contra a vontade individual oposta sua. Aqui a pena adquire seu caráter verdadeiro, como pena pública, pois o Estado vence a atuação familiar (vingança do sangue e composição)…

nossos semelhantes. Não obstante, à margem dessa sociedade perdura uma minoria que não segue os padrões e as regras há pouco referidos. Este pequeno grupo de indivíduos é caracterizado pela ausência de sentimentos, como a compaixão, o amor e até a culpa. São pessoas frias, cruéis e que se regem segundo impulsos que não conseguem controlar: os psicopatas. Em vista disso, é essencial que tenhamos consciência de quais as causas da psicopatia, como se comporta um psicopata, quais os…

VIOLENCIA E DESIGUALDADE SOCIAL NO BRASIL A violência no Brasil se torna cada dia, mas comum em nosso meio, o governo de certa forma tem sua culpa, pelo fato de, por exemplo, um menor infrator quando comete um roubo ou mata alguém, a lei o protege em vez de corrigi-lo dão brechas para continuar infligindo a Lei. A violência é, seguramente, um dos mais graves e preocupantes problemas do Brasil nos dias atuais. Ela afeta todas as classes sociais e todos os grupos etários do País. No entanto,

sociedade as ações adequadas no combate à criminalidade. E, embora não se possa falar em crime maior ou menor, não se olvida que o potencial ofensivo da pedofilia é de grande intensidade. Afinal, macula esse odioso delito a reserva de contingente da geração do amanhã. Na atualidade, o problema da pedofilia eclodiu não apenas pela ação da mídia e pelo encorajamento a denúncias pelas vítimas, mas também pela devastadora proliferação da prostituição infantil, resultante, dentre outras…

penal clássica. O direito penal contemporâneo aparece influenciado por 2 grandes tendências: as concepções objectivas clássicas, fundadas nas noções de infracção e de responsabilidade moral, e as concepções subjectivas positivistas fundadas sobre o estado de perigosidade e a responsabilidade social, ou seja personalidade criminal. Culpabilidade - elemento intencional da infracção, também condição da responsabilidade moral. Perigosidade – elemento da responsabilidade social. A…

Humanos são desrespeitados, aproximadamente 30% da população vive no que chamamos estado de miséria, sem direito à alimentação, saúde, educação, lazer e liberdade de expressão. Muito cômodo é ,todavia, culpar os poderes governamentais do nosso país por esta situação de calamidade que atinge a muitos, porém o jovem como agente de transformação na sociedade, deve questionar se a sociedade civil não tem a sua parcela de culpa nessa situação. Será que o cobrador que fica com o nosso…

1. INTRODUÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal Brasileira em 1988, o texto inicial nos demonstra que a sua finalidade é instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, igualitária e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem internacional, com a solução pacífica das controvérsias. O art. 227 de

Para compreenso deste estudo, faz-se necessrio conhecer o conceito de imputabilidade, que significa a capacidade do Estado em atribuir responsabilidade ante a legislao penal, expressamente descrita no art. 104 do ECA Art. 104. So penalmente inimputveis os menores de 18 anos (dezoito) anos, sujeitos s medidas previstas nesta Lei. Inexorvel ao reportar sobre o tema violncia e criminalidade, principalmente quando h jovens envolvidos, ligar este a polemica reduo da maioridade penal. Tal…