Criminalidade Em Portugal

pontos: a comparação com a maioridade penal fixada em outros países, especialmente nos chamados países desenvolvidos. A maioridade penal é fixada aos 13 anos na França; 14 anos na Itália; 15 anos nos quatro países escandinavos; e aos 16 anos em Portugal; chegando mesmo a 10 anos na Inglaterra ou ainda variando entre 6 e 12 anos nos diversos estados norte-americanos.14 A maioridade penal aos 14 anos tem também o apoio do "Movimento de Resistência ao Crime", sediado em São Paulo, que…

reinserir é, por vezes, uma quimera. Mais certo é que a falta de apoio e suporte adequado do Governo e a pouca informação e compreensão da sociedade em acolher esse indivíduo e ressocializá-lo, o empurre novamente para uma vida de incertezas e criminalidade. 5.1 CONCEITO DE SISTEMA CARCERÁRIO O sistema carcerário no Brasil é conhecido especialmente por suas deficiências, como por exemplo a insalubridade e superlotação das celas, fatores que auxiliam na proliferação de epidemias e…

que já existe em Portugal". Baseada entre outros no parecer acima, tramita no Senado a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 26/2002 de autoria do senador Íris Rezende, propondo exatamente a individualização da responsabilidade penal, no entanto apenas em relação à faixa etária dos 16 aos 18 anos. Para o juiz José Brandão, responsável em adotar pioneiramente na Bahia a medida protetiva do Toque de Acolher, que tem a finalidade de combater as variadas infrações e criminalidade…

penal possui dispositivos criminais diferenciados para jovens na faixa etária acima da responsabilidade criminal até a maioridade penal (conforme o caso, até 18 anos, até 21 anos etc.). Em Portugal, por exemplo, há um regime penal diferenciado para a faixa etária dos 16 anos até aos 21 anos (ver seção “Portugal”). Na França, há tribunais criminais especiais para menores entre os 13 anos e os 18 anos (ver seção "Europa"). Regime legal para jovens infratores (não-penal): em outros países,…

INTRODUÇÃO O Brasil, atualmente vive em uma onda de violência, são mortes, roubos, estupros, drogas, isto é uma crescente criminalidade e da participação cada vez mais presente de menores de dezoito anos, até mesmo em crimes hediondos, a sociedade brasileira clama por mudanças. Vários são os crimes bárbaros que assolam a sociedade brasileira e a cada dia a cobertura brilhante da mídia leva aos lares brasileiros dezenas de tristes acontecimentos, não raro cometidos por pessoas com idade…

por vezes é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte. A pena capital foi aplicada em quase todas as civilizações através da história. Hoje em dia, quase todas as democracias, como a França, a Alemanha ou Portugal, aboliram a pena de morte. Atualmente, há inúmeras controvérsias entre as causas nas quais são adotadas a Pena de Morte e a forma de aplicação desta, pois muitos países aprovam a Pena Capital em casos excepcionais, como em tempo de…

aqueles que detinham os meios de produção, chamados, no conceito de Marx, de burguesia, sobre os que detinham apenas a sua força de trabalho, conhecido como proletariado. A desigualdade social se dava desde os tempos do Brasil Colônia, em que Portugal detinha os recursos advindos do próprio Brasil, cuja relação de desigualdade dava-se entre senhores e escravos. Com o fim da escravatura no Brasil, a economia passou a girar em torno da produção agrícola, e até a década de 1930, era…

direito são os verdadeiros culpados pela sua situação de risco. Não bastasse isso, o que, por si só, já é extremamente grave, pretendem alguns reduzir a maioridade penal, tentando, com a proposta, diminuir sua culpa e eliminar os problemas da criminalidade, esquecendo-se, porém, além de tantos outros aspectos, que metade da população é composta de crianças e adolescentes, os quais, contudo, são autores de apenas 10% dos crimes praticados. A proposta de redução busca encobrir as…

considerados comuns. Na Argentina e no Brasil, a pena de morte se dá no caso de crimes militares de traição à pátria em caso de guerra. 2. AUMENTO DE CRIMES OU DIMINUIÇÃO COM A PENA DE MORTE ? Mesmo diante de todas as execuções já realizadas a criminalidade não diminuiu, fato comprovado por vários estudiosos do ramo. Um dos últimos relatórios divulgados pelo Centro de Informação da Pena de Morte, concluiu que a execução além de cara, resultou em um grande disperdicio de tempo e…

Direito penal do inimigo é uma teoria (Feindstrafrecht, na língua original) enunciada por Günther Jakobs, doutrinador alemão que a sustenta desde 1985 com base em políticas públicas de combate à criminalidade interna e/ou internacional. A tese de Jakobs está assentada em três pilares: (a) antecipação da punição; (b) desproporcionalidade das penas e relativização e/ou supressão de certas garantias processuais; (c) criação de leis severas direcionadas à clientela (terroristas, delinqüentes…