Criminalidade Econômica Sociedade De Risco E O Direito P

Monografia apresenta como cumprimento de requisito para a conclusão do curso de Bacharel em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob orientação da Prof. Luciana Costa. Arcos 2015 CLISMAN LOPES DE CARVALHO A INCONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSTA PARA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Monografia apresenta como cumprimento de requisito para a conclusão do curso de Bacharel em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob orientação…

das Ciências Humanas e das Ciências Sociais para analisar e intervir em questões de risco social e desigualdades sociais. Como o objetivo deste trabalho é mostrar as possibilidades de intervenção do Assistente Social no atendimento a criança e adolescente, vale ressaltar que as instituições em que atuam os profissionais do Serviço Social ocupam-se de problemáticas relacionadas a diversos tipos de risco social e desigualdades sociais, inclusive de problemáticas relacionadas…

trabalho na unidade prisional acompanhamentos e encaminhamentos para a equipe multidisciplinar. Palavras-chaves: Mulheres. Criminalidade. Prisão. Abandono. Múltipla Punição. INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 determina no art. 196 que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução de riscos de doenças e outros agravos e ao acesso universal e igualitário ás ações e serviços de promoção, proteção e…

.................9 REFERÊNCIAS.....................................................................................................10 INTRODUÇÃO O índice de violência, principalmente em casos que envolvam jovens em atos infracionais, gera na sociedade grande impacto, provocando inúmeros Questionamentos em relação à responsabilidade dos adolescentes. Com o aumento dos casos expostos pela mídia no que se refere à prática de atos infracionais por adolescentes o tema abre ampla discussão…

os resultados revelam que as representações sociais dos parlamentares favoráveis à redução da maioridade penal se coadunam com aquelas do discurso do antigo Código de Menores, e que os adolescentes brasileiros se encontram em sério risco de perderem os direitos conquistados historicamente. Palavras-chave: Delinquentes juvenis. Representação social. Adolescência. Imputabilidade. Abstract: The project of reducing the full legal age in Brazil is in an advanced process in the National Congress

pobreza e criminalidade, mas sobrepõe-se como um fenômeno mais complexo, fruto das representações que incidem sobre a periculosidade social, a justiça, o trabalho, a polícia, a mídia, a prisão. No decorrer da pesquisa, a noção do reconhecimento social negativo revelou-se como elemento-chave para se pensar na relação entre o indivíduo e a sociedade e a formação da identidade social. 1- Aspectos gerais da violência e da criminalidade A violência e a criminalidade…

CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO: Estado penal e a criminalização da pobreza sob a perspectiva dos Direitos Humanos Aluna: Andrea Oliveira da Silva Disciplina: Trabalho, Questão Social e Crise Capitalista Contemporânea Departamento de Serviço Social Pós-Graduação Lato Sensu Professor: Bruno José Oliveira CCE Julho, 2015 CAPITALISMO CONTEMPORÂNEO: Estado penal e a criminalização da pobreza Andrea Oliveira da Silva* RESUMO: O texto reflete sobre o processo de criminalização dos

crime ou da criminologia deve necessariamente considerar a natureza humana e o contexto social no qual ele está inserido, consequentemente, também o contexto histórico no qual as teorias científicas foram produzidas, pois estas vislumbravam dar à sociedade uma resposta plausível para o fenômeno do crime. Desta maneira, com base numa pesquisa bibliográfica, busca-se aqui apresentar as principais teorias, também denominadas Escolas, as quais se classificam em: Teoria ou Escola Clássica;…

Responsabilidades na garantia dos direitos de crianças e adolescentes O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, completou 18 anos de existência. Embora essa lei estabeleça suficientes princípios à concretização dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, o fato é que ainda há uma enorme distância entre a lei e a realidade. O ECA detalhou a doutrina da proteção integral à criança e ao adolescente, que já havia sido abraçada pela…

edilson357@yahoo.com.br Resumo Este artigo tem por objetivo analisar a importância da adoção de medidas de caráter preventivo e democrático para a preservação da segurança pública e paz social. Procura-se analisar a relação existente entre a sociedade civil ou comunidade e os órgãos ou agências estatais responsáveis por garantir a preservação da ordem pública. Para se alcançar tal objetivo, foram abordados conceitos úteis para a compreensão do papel a ser desempenhado por cada um…