Criminalidade Econômica Sociedade De Risco E O Direito P

Rodrigues Martins¹ RESUMO O objetivo do presente artigo é situar a violência e criminalidade no contexto de uma política de segurança pública. Diferentes fatores podem contribuir para o estabelecimento do chamado “medo do crime”. Tal medo pode ser controlado por diferentes órgãos do governo incluindo aqueles que tratam de serviços sociais, saneamento básico, saúde e segurança pública. A segurança é um dos direitos humanos e a base para uma harmonia social, sendo que a insegurança…

orientador, pelo aperfeiçoamento dos meus conhecimentos. SÍNTESE A essência do presente trabalho é levantar a discussão sobre a possibilidade do Estado ser responsabilizado civilmente pela sua omissão específica no tocante às milícias. A sociedade carioca se encontra inserida num contexto de guerra civil não declarada entre os órgãos de segurança pública e a marginalidade, que hoje conta com a participação direta de agentes públicos na liderança de grupos milicianos. A omissão…

classes populares no cometimento de atos ilícitos Adriana Ridão1 Filipe Menck Gercicleide Silva Jéferson Cardoso Juliana Melo Karen Kurokawa Flávia Fernandes de Carvalhaes2 Estamos vivendo um momento de mudanças cada vez mais intensas em nossa sociedade, nos valores, significados, costumes, entre outros. Nem foi possível ainda superar alguns paradigmas consolidados na modernidade, e já vivenciamos a expressão de uma geração, que tem possibilitado a emergência de novo um mosaico de…

recuperação dos egressos e pelo crescimento da criminalidade aliados à incapacidade do Estado em investir no suprimento de novas vagas ou de condições adequadas de ressocialização dos presidiários. Este artigo resgata a discussão em torno da privatização das unidades prisionais como possível saída à incapacidade do Estado arcar com a construção de novas unidades. A discussão parte das razões lei e ordem ou de fundo que determinam a criminalidade. Discussão que tem pautado as…

nós e nossas famílias. Aos nossos pais, que em nosso passado nos ensinaram os valores eternos e se empenharam para que se concretizasse em nossa profissão a continuidade de um futuro onde a generosidade e a conciliação fosse o liame de uma nova sociedade. Semelhante a uma estrada a ser percorrida, um objetivo para ser alcançado depende de muitos fatores, entre eles, a solidariedade e a atenção aos sutis detalhes encontrados. Este trabalho não poderia ser concluído sem a cumplicidade de…

A POLÍTICA CRIMINAL NOS DIAS DE HOJE Levando-se em consideração que as condições econômicas possibilitam diferentes formas de proteção contra a criminalidade, elas não são suficientes e nem superiores a força protetora do Estado. Embora as formas de proteção, diante da criminalidade, variem de acordo com as condições sócio-econômicas, existe um fato comum: todas as camadas da sociedade imploram uma enérgica intervenção estatal objetivando combater a escalada da violência e o estabelecimento de

NO ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO 1. CONCEITUANDO O ESTADO SOCIAL E DEMOCRÁTICO DE DIREITO A função que o Estado desempenha em nossa sociedade sofreu inúmeras transformações ao passar do tempo. Na Doutrina Liberal, Estado de Direito significa não só subordinação dos poderes públicos de qualquer grau às leis do país, limite que é puramente formal, mas também subordinação das leis ao limite material do reconhecimento de alguns direitos fundamentais…

esse, razão pela qual o risco de um descontrole do risco eficiência penal/garantia individual em desfavor do cidadão deve sempre ser observado pelo legislador e pelo juiz em sua atividade prática, o que determina que essa relação seja marcada pela excepcionalidade(referenc).A questão que se coloca, pauta-se em torno da forma em que as restrições devem ocorrer, a fim de se buscar um equilíbrio entre a garantia dos direitos individuais e a restrição de tais direitos pelo Estado. Por isso

MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS SUBSEÇÃO II – DIREITO INSTITUCIONAL 1. ARTIGOS 1.1 OS CRIMES DE COLARINHO BRANCO E AS TEORIAS DA PENA CHRISTIANO LEONARDO GONZAGA GOMES Promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais Professor de Direito Penal da Faculdade de Direito Milton Campos Mestrando em Direito Empresarial ex- Defensor Público do Estado de Minas Gerais RESUMO: As teorias da pena são abordadas neste artigo, tendo em vista a moderna criminalidade, de forma a coibirem,…

NO BAIRRO COMO FATOR DE REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE NA CIDADE DE MANAUS CRIMINAL POLITICS: ROUND PROGRAM IN THE NEIGHBORHOOD AS A FACTOR IN REDUCING CRIME IN MANAUS Vanessa Carneiro de Souza João Frederico Nascimento Araújo RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a política de segurança pública do governo do Estado do Amazonas, no que tange a implantação do Programa Ronda no Bairro, analisando se o mesmo tem sido eficaz na redução da criminalidade na cidade de Manaus ou…