Crimes Virtuais Objetivo

..............................................................11 5.1.4- Prescrição da pretensão executória ou prescrição da condenação ........................................................................................12 5.1.5- Prescrição virtual, projetada, antecipada, prognostical .............................................................................................................13 6- Prescrição das penas restritivas de direitos ................................................

Uberlândia / MG 2014 Sumário 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. 1. TIPICIDADE. 8. Conceito: 9. É a adequação entre o fato praticado pelo homem e a norma descrita na lei penal como crime. Trata-se de elemento do fato típico. Se não houver tipicidade, o fato será atípico e, portanto, não haverá crime. Tipicidade indireta: ocorre quando o tipo penal depende de outras normas para se completar. Na verdade, nem sempre a adequação do fato ao tipo se opera de forma direta, existindo situações

judicial, sempre com o objetivo precípuo de revelar a verdade, contribuindo para que os magistrados possam proferir suas sentenças e promover a justiça. LOCAIS DE CRIME Local de crime é o espaço, físico ou virtual, onde tenha ocorrido um fato que assuma a configuração de infração penal e que exija a colheita de dados que subsidiem comparações e análises como o objetivo de determinar a dinâmica de um evento, sua autoria e o momento de sua ocorrência. O local de um crime pode…

próprio funcionamento das estruturas tecnológicas que permitem o funcionamento da sociedade da informação, foi necessária a atualização penal para prever como crime a ofensa a estes novos bens jurídicos. Antes de ser criada esta lei, havia uma lacuna na legislação que permitia a impunidade das condutas indesejadas praticadas tanto no ambiente virtual quanto no físico em relação à proteção de dados e informações pessoais ou corporativas. A referida lei representa um avanço considerável a…

tempos os noticiários são compostos por alguns crimes ‘da moda’, que vêm e vão. Como resposta, o policiamento é incrementado, o que resulta na inibição daquele tipo de delito. Os criminosos passam então a praticar um novo tipo de crime, que acaba virando notícia. E o ciclo assim continua. Já foi comprovada uma forte ligação entre seqüestradores e ladrões de banco, por exemplo, na qual existe uma constante migração entre as modalidades de crimes, onde o policiamento é geralmente mais…

[27] Prof. Marco Aurélio Thompson ou agredi‐lo por conta própria. Mas legalmente não há como imputar crime a alguém sem que a ação criminosa ocorra. Fiz esta comparação esdrúxula para ajudá‐lo(a) a entender que se nada impede você de se dizer assassino, que dirá de se dizer hacker. O que pode lhe trazer problemas é usar o conhecimento hacker para cometer crimes ou constranger empresas e pessoas. A ação criminosa de qualquer tipo deve e vai ser investigada…

conseguinte, de relações jurídicas. Com tamanha evolução, as situações de direito material evidentemente tornaram-se mais complexas, exigindo uma adequação das leis às novas realidades, pois, conforme preceitua Marinoni, “Na verdade, a jurisdição tem o objetivo de dar tutela às necessidades do direito material”1. Por outro lado, sabe-se que o direito é dotado de pouca mutabilidade, haja vista que, para haver segurança jurídica, faz-se necessário um ordenamento dotado de estabilidade.…

FACULDADE DE DIREITO DE CONTAGEM FDCON Daniel Moura Marcelo Crimes cibernéticos e a forma de condenação no código penal brasileiro CONTAGEM 2014 Crimes cibernéticos e a forma de condenação no código penal brasileiro Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Direito de Contagem (FDCON), como requisito parcial à aprovação na disciplina de Metodologia Científica. Professor:…

que o homem se adaptasse as necessidades das maquinas, muitas vezes deixando de lado a sua própria humanização. O que é ser operário coletivo? Um pessoal trabalhador combinado, cujos membros intervém mais ou menos diretamente no manejo do objetivo sobre o qual se exerce o trabalho, ou seja,(obedecer a maquina). MODERNIZAÇÃO E EVOLUÇÃO TEMA Brasil Agrário Brasil Industrializado Trabalho do Artesão Trabalho do Operário na Fabrica A natureza A devastação da…

os benefícios e os malefícios que a internet está transformando a vida de pessoas em um instrumento de assedio, exploração, ameaças e assédios. 6. OBJETIVOS 6.1. OBJETIVO GERAL Analisar o avanço tecnológico e seus impactos, abordando crimes virtuais. 6.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS Apresentar o histórico da informática, esclarecendo os crimes virtuais e as facilidades que a Deep Web trazem ao ser humano. 7. METODOLOGIA 7.1. MÉTODO DE ABORDAGEM Dedutiva 7.2. TÉCNICAS DE PESQUISA…