Crimes Sistema Financeiro Nacional

predominante (típica), além de outras funções previstas no texto constitucional (atípicas). -O Poder Legislativo da União é bicameral, exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, diferentemente das estaduais, distritais e municipais, onde é considerado o unicameralismo. UNIÃO – Congresso Nacional = Senado Federal + Câmara dos Deputados ESTADOS – Assembleia Legislativa MUNÍCIPIOS – Câmara Municipal -O Senado…

DOSSIÊ CRIME ORGANIZADO Democratização inacabada: fracasso da segurança pública Alba Zaluar RESUMO O artigo discute dois paradoxos e um enigma que se desenvolveram no país durante as últimas décadas: o processo de democratização iniciado em 1978, que foi acompanhado por aumento espetacular da criminalidade; uma nação que foi construída pelos ideais da cordialidade e da conciliação mudados recentemente para os mecanismos da vingança pessoal e impulsos…

UBERLÂNDIA/MG 2013 RESUMO Este trabalho é parte do estudo Interdisciplinar do 1º Período de Direito, pesquisa a representação, participação e desafio da diversidade cultural em especial a Bancada Religiosa, com representação no Congresso Nacional. A influência religiosa na politica interfere na vida de todos os cidadãos, porém às vezes se torna um grupo que defende ideias de uma minoria. A intenção, deste, é ver de perto o trabalho de cada um deles. Com isso realiza-se a pesquisa,…

Ementa: O Sistema Tributário Brasileiro, sob os enfoques jurídico, econômico e administrativo. Classificação dos Tributos e suas repartições entre União, Estados e Municípios. Competência e Capacidade Tributária. As Imunidades Constitucionais. Obrigação Tributária. Fato Gerador. Crédito Tributário. Crimes Fiscais. Conteúdo Programático: 1- O Sistema Tributário Brasileiro: Limitações ao poder tributar 1.1- Princípios constitucionais tributários- Noções; 1.2 Imunidade. 2- Tributos: 2.1…

O TRÁFICO DE DROGAS ILÍCITAS: UMA MODALIDADE DO CRIME ORGANIZADO RESUMO Este artigo busca abordar o tráfico de drogas ilícitas e verificar se esta modalidade criminosa está inserida no conceito de “crime organizado”, encontrado com frequência em textos, artigos, notícias. Foi feita uma contextualização sobre essa atividade criminosa no Brasil, em especial a facção criminosa “Comando Vermelho”, descrevendo suas origens e de como as atividades com as drogas ilícitas começaram no…

vontade de autoridade competente, de cunho obrigatório e forma escrita. Como consequência do controle da inflação crônica, através do plano de estabilização criador por lei, a economia brasileira voltou a crescer e a oportunizar o mercado financeiro, bem como as empresas de bens e serviços. Estabelecido um ambiente seguro no mercado econômico brasileiro, iniciou-se um período de retomada do crescimento e desenvolvimento de várias atividades até então com situação…

Barbosa. RESUMO O presente trabalho monográfico analisa o instituto do sigilo bancário brasileiro em face do fenômeno da globalização mundial, através do grande avanço tecnológico no campo das informações, através do uso de sofisticados sistemas de informática e telefonia, da eficiência do transporte global com uso de navios, trens e aviões que tornou a sociedade e o modo de produção capitalista na chamada “aldeia global”. Aborda-se inicialmente a o histórico do sigilo bancário até a

e pelo Ministério Público E - N.D.A. Exercício 2: A influência do Direito Administrativo francês no Direito Administrativo brasileiro é notável. Entre os institutos oriundos do direito francês abaixo, assinale aquele que não foi introduzido no sistema brasileiro A - regime jurídico de natureza legal para os servidores dos entes de direito público B - teoria da responsabilidade objetiva do Poder Público C - natureza jurídica da decisão do contencioso administrativo D - clausulas exorbitantes

------------------------------------------------- Crime digital Crime digital ou cibercrime são práticas criminosas utilizando meios eletrônicos como a Internet. Uso das novas tecnologias para ações ilícitas como roubo, chantagem, difamação, calúnia e violações aos Direitos Humanos fundamentais. Segundo o advogado especialista Dr.Jonatas Lucena Pereira o crime digital é “a técnica que consiste em enganar a segurança de computadores ou redes empresarias. Tem a papel de executar a…

que afetou muito pouco as mulheres e outras categorias de idade. Ao contrário dos confliEUS ESTUDOS AVANÇADOS 21 (61), 2007 31 tos étnicos nos quais as mulheres, os idosos e as crianças são igualmente mortos ou violentados, no Brasil os crimes sexuais não aumentaram tanto quanto os homicídios, e esses são cometidos entre homens jovens, multiplicando-se várias vezes em muitos estados da República Federativa deste país. As taxas médias de homicídio entre homens jovens de quinze…