Crimes Previdenciarios Apropriação Indebita

administradores e contador que foram relapsos e desleixados. No Brasil, principalmente nas médias e pequenas empresas, há o vício dos administradores não se preocuparem com a Contabilidade: “a Contabilidade é que se vire”. Essa atitude custa caro: crime fiscal, indisponibilidade dos bens dos sócios e administradores, pesadas multas, tributos, ingerência, concordata, falência, etc. 08 Não basta que o profissional contábil apenas evite os procedimentos viciosos para não se configurar…

Direito Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito…

Direito Previdenciário Hugo Goes Direito Previdenciário Professor: Hugo Goes www.acasadoconcurseiro.com.br Direito Previdenciário Seguridade Social LEGISLAÇÃO APLICADA AO CURSO • • • • Constituição Federal: Arts. 194 a 204 Lei 8.212/91 (custeio) Lei 8.213/91 (benefícios) Decreto 3.048/99 (Regulamento da Previdência Social) • IN INSS 45/2010 • IN RFB 971/2009 Livros de Hugo Goes TÍTULO Manual de Direito Previdenciário (7ª edição) Direito…

conceitos ilustrados com exemplos de jurisprudência. A - IMPROBIDADE. É o ato lesivo contra o patrimônio da empresa, ou de terceiro, relacionado com o trabalho (Ex.: furto, roubo, extorsão, falsificação de documentos para receber horas extras, apropriação indébita de valores da empresa etc.). Ausência de honestidade. B - INCONTINÊNCIA DE CONDUTA. A incontinência de conduta traduz-se pelo comportamento irregular do empregado, incompatível com a moral sexual (Ex.: assédio sexual). …

Editorial Data de fechamento da edição: 19-3-2012 Dúvidas? Acesse: www.saraivajur.com.br Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Saraiva. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei n. 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. Dedicamos esta obra a todos os nossos alunos e leitores que estudam diuturnamente em busca de seu sonho profissional, abrindo mão, por vezes, do valioso…

sub-ramo, o Direito Tributário; Direito Penal; Direito Processual; Direito Internacional Público; Direito Internacional Privado; Direito Civil; Direito Comercial; Direito do Trabalho; Direito Agrário; Direito Aeronáutico; Direito Canônico; Direito Previdenciário e outros que estão a se formar. DIREITO PRIVADO – é o conjunto de regras jurídicas que regem as relações dos indivíduos entre si ou pessoas jurídicas de Direito Público, quando agem como particulares; inclui: direito civil,…

DIREITO PENAL I Carga horária semestral: 80 H/A Caraga horária semanal: 4 H/A II. EMENTA Conceito, objeto e funções. História do Direito Penal. Princípios de Direito Penal. Lei penal no tempo e no espaço. Imunidades penais. Teoria do Crime. Concurso de pessoas. III. OBJETIVOS Proporcionar ao discente o conhecimento crítico-reflexivo do ordenamento jurídico penal a partir da leitura histórica de seus institutos jurídicos, fomentando a interpretação à luz da…

aplicada, pois segundo o STF a investigação é autônoma em relação à denúncia. Há hipóteses em que documentos apócrifos podem ser utilizados como prova: pelo réu, no processo penal ou quando o documento constitui o próprio corpo de delito (cartas no crime contra a honra, bilhete escrito pelo seqüestrador, etc). b) Liberdade de informação : arts. 5º, IX, XIV e 220, da CF, bem como o art. 5º XXXIII. Possui quatro aspectos: receber e não receber in-formação; transmitir e não transmitir…

Reincidência e recepção pela CF/88 - 1 Reincidência e recepção pela CF/88 - 2 Reincidência e recepção pela CF/88 - 3 Reincidência: agravamento de pena e recepção pela CF/88 - 2 Crime cometido com violência e substituição de pena (Informativo STF Mensal de abril) Latrocínio contra casal: concurso formal ou crime único - 2 (Informativo STF Mensal de maio) “Bis in idem” e tabela para majorar pena (Informativo STF Mensal de agosto) Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006 e…

pessoa que não é honrada, que transgride as regras da lei e da moral. O ato ensejador da falta grave pode ocorrer com o furto ou roubo de materiais da empresa, a falsificação de documentos para a obtenção de horas extras não prestadas, a apropriação indébita de importância da empresa, o empregado justificar suas faltas com atestados médicos falsos etc. A improbidade abala a fidúcia que deve existir no contrato de trabalho. Não é preciso a reiteração do ato para a configuração da justa causa