Crimes Praticados Por Particular Contra A Administração Pública

CRIMINALIDADE DE COLARINHO BRANCO RESUMO Crime de colarinho branco é o famoso crime de corrupção, praticado por pessoas respeitáveis (políticos em geral), que possuem um caráter ambicioso e tem como prioridade o próprio enriquecimento, sem ao menos se preocupar com a população em geral. Palavras-chave: Corrupção; Colarinho Branco; Influência; Ambição; Política. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho relata sobre a Criminalidade de Colarinho Branco, um dos crimes mais comuns na…

para impressoras, canetas, etc. - pertencentes à empresa pública federal. Dias depois, Valdomiro, que era dono de uma loja de informática e desconhecia a origem ilícita dos bens, comprou, por R$ 600,00 (seiscentos reais), os microcomputadores surrupiados, que custavam, no mercado, aproximadamente r$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Com base nos estudos realizados sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração Pública responda, de forma objetiva e fundamentada,…

DOUTRINÁRIA: 14 EMPREGO DE PROCESSO PROIBIDO OU DE SUBSTÂNCIA NÃO PERMITIDA – ARTIGO 274 15 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 15 SUJEITOS DO CRIME 15 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 16 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 16 CONSUMAÇÃO 16 QUALIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA 16 INVÓLUCRO OU RECIPIENTE COM FALSA INDICAÇÃO – ARTIGO 275 16 CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA 16 SUJEITOS DO CRIME 16 ELEMENTOS OBJETIVOS DO TIPO 16 ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO 17 CONSUMAÇÃO E TENTATIVA 17 QUALIFICAÇÃO…

UNIPLAC CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DISCIPLINA: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – AULAS SEMI-PRESENCIAIS PROFESSOR: Walmor Tadeu Schweitzer ACADÊMICO (A): Thais Eger Böll. Lages, 20 de setembro de 2013. QUESTÕES DA SEGUNDA APOSTILA 1) Qual a finalidade do Controle no Serviço Público? O Controle do Serviço Público tem como finalidade, assegurar que a administração atue de acordo com os princípios que lhe são impostos pelo ordenamento jurídico, a legalidade, a moralidade, a finalidade…

PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de…

18H30 às 19h30 / 20h30 Direito Civil: L. IN.D.B. (Dec. 4.657/42) Direito Penal: Aplicação da Lei Penal Processo Civil: Administrativo: Administração direta Constitucional: Princípios fundamentais Matemática e Raciocínio Lógico Resolução de questões 20h30 às 22h30 Processo Penal: Ação Penal – Pública e Privada / Denúncia Lei 8.112/90: Vacância Previdenciário: Seguridade, previdência, saúde e assistência social – disposições constitucionais…

DIREITO ADMINISTRATIVO - Administração pública: Conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Organização administrativa da União: administração direta e indireta. Servidores públicos: poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos. Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, forma e competência de prestação. Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; responsabilidade…

incorre o individuo na prática de ato ilícito. Nem toda conduta ilícita é, todavia, caracterizada como crime. Tem-se então que é a norma penal que atribui ao Estado o poder de punir o individuo que a descumpra: poder abstrato. A possibilidade jurídica de apenar o infrator da lei denomina-se punibilidade. A Lei nº 8.212/91 estabelecia, no seu art. 95, normas penais que tipificavam os crimes contra a Seguridade Social. Essas regras vigoraram até 14/10/2000, pois, a partir de então,…

CÓDIGO PENAL CÓDIGO PENAL MILITAR COMENTÁRIO Anterioridade da lei Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Princípio de legalidade Art. 1º Não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal. Lei penal no tempo Art. 2º - Ninguém pode ser punido por fato que lei posterior deixa de considerar crime, cessando em virtude dela a execução e os efeitos penais da…

............................................................... 12 8. 9. 10. 11. 12. 13. Bem jurídico tutelado pela lavagem de capitais..................................................................................... 12 Acessoriedade do crime de Lavagem de Capitais................................................................................... 14 Sujeitos do delito .......................................................................................................................