Crimes Hediondos São Crimes Praticados Por Pobres

Declaração de direitos do homem e do cidadão - 1789 Os representantes do povo francês, reunidos em Assembléia Nacional, tendo em vista que a ignorância, o esquecimento ou o desprezo dos direitos do homem são as únicas causas dos males públicos e da corrupção dos Governos, resolveram declarar solenemente os direitos naturais, inalienáveis e sagrados do homem, a fim de que esta declaração, sempre presente em todos os membros do corpo social, lhes lembre permanentemente seus direitos e…

pedofilia. O tema abordará sobre a pedofilia na internet e nas redes sociais. 1.2 JUSTIFICATIVA Redacao ( 1 paragrafo falar sobre o assunto...Qual a importância de estudar. A internet é um local propício para a prática de crimes. E dentro deste entendimento se ocorre o crime de pedofilia virtual, pois encontrou no cenário cibernético o meio ideal para a transmissão e comercialização de imagens de abusos sexuais envolvendo crianças e adolescentes. A proteção das crianças,…

Brasil 09/jul/2014 A mídia tem divulgado alguns dados alarmantes sobre a violência doméstica, dados que dão conta de que "no Brasil, a cada duas horas uma mulher morre vítima de violência doméstica", que "dez mulheres são vítimas de violência a cada hora", ou "a cada hora, dez mulheres são vítimas de maus tratos". Veja artigos relacionados A evolução da proteção jurídica para mulheres vítimas de violência familiar A violência doméstica Medidas protetivas às vítimas de violência…

DIREITO CONSTITUCIONAL 1 - PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Os princípios fundamentais são aqueles sobre os quais se assenta o Estado, seu embasamento, seus fundamentos. Como princípios fundamentais do Estado temos: os Fundamentos da República; Tripartição dos poderes, Objetivos Fundamentais e os Princípios internacionais. a) Fundamentação da República (Art. 1º da CF). O artigo 1º da CF menciona todos os itens relativos à matéria essencialmente constitucional, já…

sociedade, até porque Direito e sociedade se pressupõem.” (PALAIA, N.) Origem etimológica – a palavra moral vem do Latim MORALIS, que significa “comportamento adequado de uma pessoa em sociedade”. Conceito: moral “é um conjunto de normas que são cumpridas por hábito. [...] que varia com o tempo, em razão de questões políticas, sociais e econômicas.” (MARTINS, S. P.) Divisão clássica (Imperador Justiniano – 500 d.C.):  Direito Público – em regra, atende aos interesses da…

mês de dezembro de cada ano. E  Lei disporá sobre sistema especial de inclusão previdenciária para atender a trabalhadores de ) A Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense, a a Zona Costeira, a Floresta Amazônica brasileira e e a Mata Atlântica são patrimônio nacional. ) Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente. ) Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente…

RESUMO As teses a favor e contra a redução da maioridade penal são debatidas neste estudo. Por um lado, políticos a favor da redução da maioridade penal argumentam que menores com 16 anos, quando constatado seu amadurecimento intelectual e emocional, devem ser responsabilizados penalmente; por outro lado, profissionais do Direito e da área social que lidam diretamente com crianças e adolescentes em situação de risco defendem a legislação atual, por entenderem que as medidas…

DIREITOS FUNDAMENTAIS – CONCEITO Os direitos fundamentais, que, em essência, são direitos representativos das liberdades públicas, constituem valores eternos e universais, que impõem ao Estado fiel observância e amparo irrestrito. Constituem os direitos fundamentais legítimas prerrogativas que, em um dado momento histórico, concretizam as exigências de liberdade, igualdade e dignidade dos seres humanos, assegurando ao homem uma digna convivência, livre e isonômica. Vê-se, portanto,…

DIREITOS FUNDAMENTAIS – CONCEITO Os direitos fundamentais, que, em essência, são direitos representativos das liberdades públicas, constituem valores eternos e universais, que impõem ao Estado fiel observância e amparo irrestrito. Constituem os direitos fundamentais legítimas prerrogativas que, em um dado momento histórico, concretizam as exigências de liberdade, igualdade e dignidade dos seres humanos, assegurando ao homem uma digna convivência, livre e isonômica. Vê-se, portanto,…

ECA; redução da maioridade penal INTRODUÇÃO A violência urbana em suas múltiplas modalidades (crime comum, violência doméstica, violação de direitos humanos, crime organizado,etc) ao longo dos últimos vinte anos, vem se estabelecendo como uma das maiores preocupações que perpassam a sociedade brasileira e o principal desafio para o Estado de Direito. O sentimento de medo e de insegurança perante o crime, relacionado com o crescimento significativo dos índices de criminalidade, a…