Crimes Hediondos Conceito E Comentários

| | | |A alteração do Código Penal: a tipificação do crime de estupro de vulnerável sob o viés jurisprudencial e análise de caso concreto. | | | |

REVISÃO DIREITO PENAL II 1-CONCEITOS E DISTINÇÔES: -Sanção e sanção penal A sanção é, uma medida legal que poderá vir a ser imposta por quem foi lesado pela violação da norma jurídica, a fim de fazer cumprir a norma violada, de fazer reparar o dano causado ou de infundir respeito à ordem jurídica. A sanção penal é um tipo de restrição que a lei impõe ao direito individual do indivíduo. Teorias absoluta/relativa/mista: Art. 59 CP Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes

ANÁLISE DO ART. 33 DA NOVA LEI DE DROGAS E SUA EFICÁCIA PROCESSUAL Antenor Costa Silva Júnior* São Luis/MA - 2010 SUMÁRIO: 1 INTRODUÇÃO; 2 ANÁLISE HISTÓRICA; 2.1 A evolução da drogas no Brasil e no mundo das leis; 2.2 Dos conceitos das drogas; 2.3 A função social das penas; 2.4 Das medidas de repressão e prevenção; 3 ANÁLISE DA LEI 11.343/06; 3.1 Estudo comparado com a Lei 6.368/76; 3.2 Estudo comparado com a Lei 10.409/02; 3.3 Estudo comparado com a Lei 9.099/95; 4 ANÁLISES PROCESSUAIS; 4.1

Ff1 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE FORTALEZA - CEARÁ 2010 JOSÉ GLAUCO PINHEIRO MACHADO 1 h VEDAÇÃO DA LIBERDADE PROVISÓRIA NOS CRIMES DE TRÁFICO DE DROGA, DECORRENTE DA PRISÃO EM FLAGRANTE Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Penal e Direito Processual Penal do Centro de Estudos Sociais Aplicados,…

. 16 2.1. Conceito e Natureza Jurídica.........................................................................16 2.2. Evolução......................................................................................................... 18 2.3. Aplicação........................................................................................................ 20 2.3.1. Lei 8.072/1990 – Crimes Hediondos........................................................... 20 2.3.2. Lei 9.034/1995 – Crime…

deveria ir visitar um presídio. Vi o entusiasmo de muitos, mas poucos poderiam ir. Então, achei que aquela seria a oportunidade de redigir uma obra, enfim, um livro básico para levar conhecimentos por meio de relatos dos reeducandos sobre o mundo do crime. Com esta obra, não pretendo inovar nos estudos dos temas, mas sim oferecer aos estudantes um manual que contenha a análise de parte do Código Penal e conhecimentos do mundo da população carcerária, com uma linguagem clara e…

TEMA: “ATUALIZAÇÕES PENAIS” ORIENTAÇÃO: ALUNO: RIBEIRÃO PRETO 2013 1) CRIMES DE INFORMÁTICA: A informática com ajuda da internet revolucionou o século XXI, sendo o carro chefe para grandes avanços tecnológicos, aproximando a ficção que era retratada em filmes e desenhos infantis como sendo hipóteses futuristas, nos dias de hoje já se faz presente na vida dos indivíduos, dando espaço para as conversas on-line, com visualização das imagens dos interlocutores em…

(omissão) na obrigação desses atos. É crime omissivo, e não admite tentativa. ART. 229 Sujeito ativo: o médico, enfermeiro ou o dirigente do hospital; Sujeito passivo: a coletividade e também a parturiente e o neonato; Tipo objetivo: deixar de identificar o neonato e a parturiente e também deixar de fazer o exame de diagnóstico e terapêutica de recém nascido; Elemento subjetivo: é o dolo e também a culpa na modalidade de negligência; É crime omissivo, e não admite…

Judá e Tamar (Gn 38). Essa lei existia ainda no tempo de Jesus. 4 A Lei do Levirato, também conhecida como “direito de resgate”, era muito comum para o homem hebreu, já que o mesmo não podia ficar sem descendências, pois isso era considerado hediondo para Deus. Havia costumes na região e naquela época deveras pitoresco para os dias atuais, como por exemplo, a Lei do Levirato, supracitada. Outro costume bastante curioso da época é a forma como se davam os juramentos. Todos nós…

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. DIREITO PENAL III - CCJ0110 Título CRIMES CONTRA A PESSOA. CRIMES CONTRA A VIDA I. Homicídio. (ART. 121, CP) Número de Semana de Aula 1 Estrutura do Conteúdo Outros crimes contra a pessoa: Infanticídio – induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio – aborto – lesão corporal – abandono de incapaz – omissão de socorro – maus tratos). Os crimes contra a vida vão do art. 121 até o 128, todos do CP. Todos os crimes DOLOSOS…