Crimes De Transito Alcoolizados

reavaliação dos meios de prova desse delito previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, o objetivo do presente trabalho é identificar o estudo da legislação sobre a embriaguez alcoólica de condutores de veículos automotores aos meios de comprovação da embriaguez à luz do Art. 306 da Lei 12.760/12 focando as alterações da lei nº 11.275/2006, 11.705/2008 pela atual lei. Esta lei alterou o Código de Trânsito Brasileiro e trouxe a imposição de novas regras, na…

1 UNIP- UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM PSICOLOGIA DO TRÂNSITO MAGDA LEAL ALMEIDA COSTA A PSICOLOGIA SOCIAL NOS MEIOS DE TRANSPORTES DO MUNÍCIPIO DE PATOS-PB: Uma Análise Crítica MACEIÓ-AL 2013 2 MAGDA LEAL DA COSTA A PSICOLOGIA SOCIAL NOS MEIOS DE TRANSPORTES DO MUNÍCIPIO DE PATOS-PB: Uma Análise Crítica. Monografia apresentada à Universidade Paulista/UNIP, como parte dos requisitos necessários…

– 06.11.12 DO CRIME (Parte I) - Fato típico (e seus elementos); Crime doloso, culposo, consumado, tentado e impossível; Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Ilicitude. Aula 03 – DO CRIME tipo, erro obediência 16.11.12 (Parte II) - Culpabilidade (e causas de sua exclusão). Erro de de proibição e erro sobre a pessoa; Coação irresistível e hierárquica. Imputabilidade Penal. Aula 04 – 23.11.12 Concurso de pessoas e concurso de crimes…

REPRESSIVA – A REP 18. OPERAÇÃO DE TRÂNSITO (OP TRAN) INTRODUÇÃO Policiamento ostensivo é uma modalidade caracterizada pela evidência do trabalho da polícia à população, com o uso de viaturas caracterizadas, uniformes capazes de tornar os agentes policiais identificáveis por todos. A atividade de policiar consiste em fiscalizar comportamentos e atividades, regular ou manter a scalizar ordem pública, reprimindo e prevenindo crimes, contravenções, infrações de trânsito e…

Código de Trânsito Brasileiro: Uma análise crítica Fabiano Augusto Valente Resumo: O presente trabalho objetivou verificar a inconstitucionalidade da lei 11.705/2008 a chama “lei seca”. Analisamos se a Lei que alterou o Código de Trânsito Brasileiro criminalizando meras condutas se torna eficaz para a efetiva aplicação legal. Verificamos se a Lei 11.705/2008 afronta princípios, constitucionais e de direito penal, e qual a opinião da doutrina pela transformação de…

...........................45 6.3. O PODER DE POLÍCIA ..........................................................................................50 6.4. O PAPEL DO ESTADO FRENTE À EMBRIAGUEZ NO VOLANTE......................51 6.5. A LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO EM ALGUNS PAÍSES DO MUNDO E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICAS ...........................................................................................52 6.5.1. PORTUGAL................................................................................

CÓDIGO PENAL - ANÁLISE DE TIPOS PENAIS I - CRIMES CONTRA A PESSOA 1 – ARTIGO 121 – MATAR ALGUÉM. HOMICÍDIO SIMPLES – È a morte de um homem provocado por outro. O direito protege a VIDA fora do útero (extra uterina). FORMAS DE COMETIMENTO DO HOMICIDIO - POR AÇÃO, Conduta ativa de quem comete o crime. - POR OMISSÃO – Quando você tem o Dever do garantidor, esse dever aparece: * Pelo dever Legal, por imposição da lei, ex: a mãe deve cuidar do filho; * Derivado de um contrato,…

que é melhor a quem deve proteger o mais fraco. A questão da falta de proporcionalidade e/ou razoabilidade do legislador no processo da elaboração de leis, ilustra-se na questão da promulgação da Lei 11.705/200, que trata das reformas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que se pretende dialogar ao longo desta dissertação, suas incoerências. A alteração no art. 277, §3º do CTB, que tem por objetivo sujeitar às penalidades previstas no art. 165 do mesmo instituto (multa, suspensão do…

EM PSICOLOGIA DO TRÂNSITO Adélia Pires de Moraes Ferreira ACIDENTES DE TRÂNSITO COM MOTOCICLISTA DE 18 A 24 ANOS NA CIDADE DE ROLIM DE MOURA/RO MACEIÓ - AL 2014 1 ADÉLIA PIRES DE MORAES FERREIRA ACIDENTES DE TRÂNSITO COM MOTOCICLISTA DE 18 A 24 ANOS NA CIDADE DE ROLIM DE MOURA/RO Monografia apresentada à Universidade Paulista/UNIP , como parte dos requisitos necessários para a conclusão do Curso de PósGraduação “Lato Sensu” em Psicologia do Trânsito.…

FACULDADE CAPIXABA DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO VITOR ANTÔNIO CASER VALENTIM DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE EM ACIDENTES DE TRÂNSITO DECORRENTES DE EMBRIAGUEZ E EXCESSO DE VELOCIDADE NOVA VENÉCIA 2010 VITOR ANTÔNIO CASER VALENTIM DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE EM ACIDENTES DE TRÂNSITO DECORRENTES DE EMBRIAGUEZ E EXCESSO DE VELOCIDADE Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Capixaba de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do…