Crimes Contra Criança Adolescente E Idoso

034/1995 (crime organizado). 13 Lei nº 8.072/1990 (crimes hediondos). 14 Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor). 15 Lei nº 9.455/1997 (crimes de tortura). 16 Lei nº 9.605/1998 (crimes contra o meio ambiente). 17 Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). 18 Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). 19 Lei nº 9.503/1997 (crimes de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro). 20 Lei nº 11.340/2006 (Lei Violência Doméstica e…

.................................................................11 . INTRODUÇÃO . De acordo com as pesquisas que foram feitas através dos trabalhos individuais, e também em grupos os planos de ação de cada um, pessoa idosa, criança adolescente, meio ambiente, pessoa com deficiência tem em comum uma forma de está sempre no parâmetro interligado para combater e tentar melhorar as necessidades de cada um, associações e as instituições estão sempre ajudando as famílias que…

recentes divulgados IPEA pela internet que analisam a violência contra a mulher e o crime de estupro no Brasil. Cruzando as informações retiradas dos dois estudos, chegamos a uma horrorosa interrogação: é verdade que existe gente que acha que uma roupa ou atitude de uma criança ou adolescente são justificativas para um estupro? As duas pesquisas realizadas têm metodologias diferentes. A primeira, Tolerância Social à Violência Contra as Mulheres, é uma pesquisa de opinião realizada em…

profissional à autoridade competente? Em casos prescritos por lei, ordem judicial ou com o consentimento escrito da pessoa envolvida ou de se representante legal, um crime deve ser comunicado quando o paciente não for exposto a procedimento criminal, como determina o art.66 da lei das contravenções penais. O sigilo pode ser quebrado se o crime é de ação pública que não dependa de representação, aquela que não necessita da reclamação da vitima. Segundo o art.269 do código penal,…

atenção á Criança, Adolescente e Idoso. Profa. EAD: Ma. Edilene Xavier Rocha Garcia Prof. Presencial: Cícero de Brito Monteiro Acadêmicas Sueide Quelen Carvalho de Aguiar - RA 393068 Thais Ferreira de Lira - RA 39874 Wilma Cristina Rodrigues Almeida - RA 400955 Juazeiro/BA 2014 Universidade Anhanguera – Uniderp Polo de Apoio Presencial Juazeiro/BA – 0311/2014 Disciplina – Política social de atenção á Criança, Adolescente e Idoso.

Constituição Federal, e artigo 647 e 648, inciso I, do Código de Processo Penal, em favor de ANTONIO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado à rua __________________, n°. _______, bairro _______________, nesta Comarca, contra ato ilegal praticado pelo Meritíssimo Juiz de Direito da ____ Vara Criminal da Comarca de __________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I) DOS FATOS O paciente foi denunciado por ter, no dia 25 de Julho de…

Luane Jemimi dos Santos R.A B3861J­0 Sumário 1. Delimitação do tema 2. Problematização 3. Hipóteses 4. Justificativa 5. Objetivo 6. Fichamento 7. Referências bibliograficas Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável. Art 217 e 218 Codigo Penal. 1 Tema: Estupro de Vulnerável: É o crime práticado contra menores de 14 anos, idade esta considerada "Maioridade Sexual do francês majorité sexuelle" (indica a idade a partir da qual o indivíduo tem,…

O filme Anjos do Sol, de Rudi Lagemann é de produção brasileira e aborda o tema da exploração sexual e comercial infantil, que é uma dura e triste realidade de muitas crianças do nosso país. O filme conta a saga de uma menina chamada Maria, de quase doze anos de idade que é vendida pelos seus pais com o intuito de tentar proporcionar uma vida melhor para sua filha, mas na verdade não sabiam eles, que ela acabaria sobrevivendo da venda do seu próprio corpo. A pequena Maria é levada de sua…

punindo-se a tortura como crime comum. - O ECA, em 90, criou uma tortura específica quando a vítima fosse criança ou adolescente (art. 233 – foi revogado pela Lei 9.455/97). - Todos os países, seguindo os tratados internacionais, rotularam o crime de tortura como sendo um crime próprio, ou seja, os crimes de tortura só podem ser praticados por quem ostenta condição especial; pessoas detentoras de poder estatal. - O Brasil não seguiu essa linha. Considerou o crime de tortura como um crime…

No CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social, oferta ações especializada, conta com uma equipe multidisciplinar de orientação, proteção, acompanhamento individualizado a idosos, a pessoas com necessidades especiais, mulheres vítimas de violência doméstica, crianças e adolescentes vítimas de abuso e exploração sexual, violência física ou psicológica, medidas socioeducativas. O CREAS desenvolve ações sociais para o fortalecimento da auto-estima e restabelecimento…