Crimes Contra As Lei De Consumo

jornais e revistas, questionários, entrevistas e outras literaturas referentes ao tema. Inicialmente, foi feita uma apresentação relacionada às drogas com a criminalidade, destacando o papel do usuário de drogas e o perfil do traficante, bem como as leis que o estado dispõe para impedir o tráfico e projetos para ressocialização de dependentes químicos. Atualmente o tráfico não é conduzido apenas pelos moradores de favelas e morros, muitas vezes desprovidos de educação e cultura…

de multa punitiva; entre outros. A Lei n° 6.404/1976 prevê a obrigatoriedade do planejamento tributário, por parte dos administradores de qualquer companhia. De acordo com o Art. 153 "O administrador da companhia deve empregar, no exercício de suas funções, o cuidado e a diligência que todo homem ativo e probo costuma empregar na administração dos seus próprios negócios". Porém, na prática, sabe-se que nem todas as companhias obedecem ao estabelecido na lei, e, os bons administradores…

ou piercings e muitas pessoas pensam menos de quem as tem. No entanto muitos dos mais famosos artistas do planeta, que são idolatrados por essas mesmas pessoas, têm e exibem as suas tatuagens e estilos. Nativismo nativismoO nativismo é praticado contra emigrantes de um determinado país. Ao contrário de outras formas de discriminação, esta é encorajada e mantida por alguns governos e entidades públicas de forma a que sejam negados serviços de saúde, emprego e outros serviços.…

DIREITO DO CONSUMIDOR CONVENÇÃO COLETIVA DE CONSUMO MPPI – 2012 – CESPE – PROMOTOR - Com referência às convenções coletivas de consumo, assinale a opção correta. a) As convenções coletivas de consumo tornar-se-ão obrigatórias a partir de sua homologação perante o Departamento Nacional de Defesa do Consumidor. b) As convenções coletivas de consumo obrigam todos os fornecedores que pertençam à mesma categoria econômica tratada no instrumento, independentemente de estarem, ou não,…

________________________ 23/09/13 O DIREITO DO SÉC XX E XXI 1- Consolidação de Paradigmas |--> leis Antitrustes/ leis de consumo - ECONÔMICO --> capitalismo neo-liberal --> liberdade fiscalizada pelo estado -> sistema econômico ( gênese: liberalismo econômico) …

Identificar e diferenciar os principias insitutos da Parte Geral do Direito Penal. ? Aplicar os institutos previstos na parte geral do Código Penal aos crimes em espécie. Estrutura do Conteúdo 1. A Ciência Penal. 2. Princípios Norteadores, Garantidores e Limitadores Do Direito Penal 3. Teoria da Norma Jurídico-Penal 4. Validade e Eficácia da Lei Penal no Tempo e No Espaço. 5. Teoria do Delito 6. Do Fato Típico e seus Elementos 7. Ilicitude 8. Culpabilidade 9.…

Direito. Orientadores: Profª. Lei de ramos de Oliveira e Profª. Sandra Maria França Viana Rio de Janeiro Campus Campos dos Goytacazes 2012 4 5 RESUMO: RESUMO Esta pesquisa, realizada por meio de pesquisa bibliográfica, apresenta como tema central, a descriminalização da maconha no Brasil. Ao longo do trabalho foram tratados os pontos de maior relevância, como: as razões e consequencias da proibição do comércio e plantio, as inovações trazidas pela Lei 11343/06, em…

Dos Crimes Contra a Administração Pública. Professor: Carlos Henrique Reis Rochael 9 Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral. ¾ Generalidades: ƒ Administração pública Æ conjunto das funções exercidas pelos vários órgãos do Estado, em benéfico da sociedade. ƒ Funcionário público para fins penais (art. 327, CP) Æ aquele que exerce função pública, ainda que sem remuneração ou permanência • O conceito de funcionário público é aplicável a todos os…

Quem vai supervisionar a 'indústria' da maconha? Pela lei, o Estado assume o controle e a regulação das atividades de importação, produção, aquisição, a qualquer título, armazenamento, comercialização e distribuição de maconha ou de seus derivados. Uma agência estatal, o Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (IRCCA), ligado ao Ministério da Saúde Pública, será responsável, por sua vez, por emitir licenças e controlar a produção, distribuição e compra e venda da droga. Em suma, todas

sociedade, delimitam o campo de atuação das empresas. Você acha que a Lei n. 8.137/90 tem essa finalidade? Sim, pois a Lei n.º 8.137/90 trata de assegura os direitos do consumidor, ou seja, através dos viés das normas jurídicas a lei regula ao máximo as empresas como previsto nos artigos 1ª ao 4ª, onde se ressalta crimes contra à ordem tributária (omissão de informações, falsificação de documentos como por exemplo notas fiscais) e contra a ordem econômica (Acordo de fixação de preços…