Crimes Contra A Ordem Tributaria Monografia

Monografia apresentada à Faculdade de Direito de Franca para aprovação no Curso de Graduação em Direito. (Área de Concentração: Direito Tributário). Orientador: Prof. Dr. Euclides Celso Berardo. FRANCA 2011 MARCOS EMMANUEL CARMONA OCAÑA DOS SANTOS PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: LIMITES À SUA OPONIBILIDADE COMISSÃO JULGADORA MONOGRAFIA PARA OBTENÇÃO

sonegação de impostos. Através de uma megaoperação, realizada em sigilo em 2004 uma força-tarefa, formada por agentes da Policia Federal e da Inteligência da Receita Federal descobriu um grande esquema de sonegação de impostos além de crimes contra a ordem tributária e fraudes contábeis. Diante de tais procedimentos, constata-se que o contador da empresa infringiu Os seguintes itens do código de ética do contador: I – exercer a profissão com zelo, diligência, honestidade e capacidade…

preservação da ordem pública atua preponderantemente por meio do policiamento ostensivo de caráter preventivo e também através de medidas repressivas de combate imediato da criminalidade. Pode ocorrer de haver indícios seguros da prática de crime no interior de domicílios, como posse de entorpecentes e armas, que comumente noticiam-se à polícia através de denúncias e cujos indícios são confirmados pela atividade de inteligência dos órgãos policiais. Entretanto, tais provas da prática…

3.1 Referências .................................................................................................. 27 3.3.1.1 Formas de entrada por autoria ...................................................................... 28 3.3.1.2 Monografias (livros, separatas, dissertações) ............................................... 29 3.3.1.3 Publicação periódica ..................................................................................... 32 3.3.1.4 Documento…

FALÁCIAS DE ARGUMENTAÇÃO 24 6.1 Falácias de argumentação nas peças jurídicas. 25 7 A NARRAÇÃO E A ARGUMENTAÇÃO - CRITÉRIOS 27 8 REGRAS QUE APERFEIÇOAM A ARGUMENTAÇÃO 29 8.1 Os argumentos devem seguir uma ordem de narração. 30 9 O PARÁGRAFO E A REDAÇÃO JURÍDICA 32 10 O PARÁGRAFO – CONSIDERAÇÕES ESTRUTURAIS 33 10.1 Considerações sobre a forma de apresentação dos parágrafos. 34 11 ESTILOS REBUSCADOS E…

CRIME ORGANIZADO NOVEMBRO DE 2011 DISCIPLINA: SOCIOLOGIA JURÍDICA PROFESSOR: ELABORADO POR: 2º PERÍODO DIREITO - NOITE Sumário 1 – Considerações Gerais Sobre O Crime Organizado 3 2 – Definindo Crime Organizado 4 3 – O Crime Organizado no Mundo 5 3.1 – Organizações Criminosas no Mundo 5 3.2 – A Globalização do Crime Organizado 6 4 – O Crime Organizado no Brasil 7 4.1 – Origens do Crime Organizado no Brasil 7 4.1 – Organizações Criminosas no

disposto no art. 36-D da Lei nº 11.741, de 16 de julho de 2008. ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS: atividades definidas no art. 6º da Resolução nº 18, de 18 de dezembro de 2003, envolvendo: execução de trabalhos relacionados com os serviços de polícia e manutenção da ordem nas dependências da Câmara dos Deputados; policiamento, vigilância e segurança interna dos prédios da Câmara dos Deputados; identificação e revista das pessoas que ingressam na Câmara dos Deputados, de acordo com instruções…

havendo argumentos contrários e favoráveis acerca de sua utilização. Inicialmente concebida como forma de auxiliar o Estado na persecução penal aos crimes de maior lesividade e de difícil investigação, como aqueles ligados ao crime organizado. Posteriormente, por meio de legislação infraconstitucional, teve sua utilização estendida em relação aos crimes de qualquer natureza. A expressão delação, segundo o dicionário Aurélio, origina-se do latim delatione, e significa o “ato de…

poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. Nenhuma parte desta publicação poderá ser reproduzida por qualquer meio ou forma sem a prévia autorização da Editora Ibpex. A violação dos direitos autorais é crime estabelecido na Lei nº 9.610/1998 e punido pelo art. 184 do Código Penal. direito e legislação aplicada Juliana…

como objetivo geral demonstrar que de que forma a Lei de Responsabilidade Fiscal contribui para o combate à corrupção na Administração Pública. Tratou-se de uma pesquisa bibliográfica, baseada em fontes secundárias como livros, revistas, artigos, monografias, teses, dissertações, mídia eletrônica, etc. Verificou-se que a LRF estabeleceu dispositivos que regulamentam receitas e despesas do setor público, impõe o planejamento, o limite de gastos, a criação de despesas mediante receitas,…