Crimes Contra A Incolumidade Pública E A Paz Pública

uma estratégia organizacional fundamentadas, principalmente, numa parceria entre a população e as instituições de segurança pública e defesa social, baseando-se na premissa de que tanto as instituições estatais, quanto à população local, devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas que afetam a segurança pública, tais como o crime, o medo do crime, a exclusão e a desigualdade social que acentuam os problemas relativos à criminalidade e dificultam o propósito de…

1 Organização político-administrativa. 5.2 Estado federal brasileiro. 5.3 A União. 5.4 Estados federados. 5.5 Municípios. 5.6 O Distrito Federal. 5.7 Territórios 5.8 Intervenção federal. 5.9 Intervenção dos estados nos municípios. 6 Administração pública. 6.1 Disposições gerais. 6.2 Servidores públicos. 6.3 Militares dos estados, do Distrito Federal e dos territórios. 7 Organização dos poderes no Estado. 7.1 Mecanismos de freios e contrapesos. 7.2 Poder legislativo. 7.2.1 Estrutura,…

AUMENTO DE PENA EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA ALCOÓLICA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR O CTB, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO VITÓRIA 2007 GORBOLY DE PRÁ LAIBER O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICO-JURÍDICAS, NO CONTEXTO EVOLUTIVO DO COMBATE AO ÁLCOOL NO TRÂNSITO, DO ADVENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA ALCOÓLICA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO…

celeridade exigida pela Lei n. 9.099/95. Saber disso, é contudo interpretar de forma restritiva o conceito de autoridade policial, excluindo, a Polícia Militar do campo de atuação permitida pela norma do art. 69, da Lei n. 9.099, de 1995, significa um contra-senso. Palavras-chave: Termo Circunstanciado de Ocorrências; autoridade policial; intervenção policial militar. 1. Introdução O presente trabalho inspira-se em desenvolver idéias para viabilidade e sua aplicabilidade pela…

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, XV - é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens; XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não…

1 ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR GENERAL EDGARD FACÓ CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE OFICIAIS RAIMUNDO BARROS OLIVEIRA – CAP PMRR PAULO ROBERTO DOS SANTOS MACEDO – CAP PMRR ANÁLISE CRIMINAL UTILIZANDO TABELAS E GRÁFICOS DINÂMICOS EM PLANILHA ELETRÔNICA PARA APLICAÇÃO NA PMRR Fortaleza 2006 2 RAIMUNDO BARROS OLIVEIRA – CAP PMRR PAULO ROBERTO DOS SANTOS MACEDO – CAP PMRR ANÁLISE…

situação hipotética seguinte e responda às questões propostas: (EJEF - 2009 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros. Modificada) Arlindo furtou um telefone celular e o vendeu para Beto. Ambos foram denunciados nos mesmos autos, pelo crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas. No curso da ação penal verificou-se que o acusado Arlindo era menor de 21 anos ao tempo da ação, extinguindo-se em seu favor a punibilidade do delito de furto. a) As condutas de Arlindo e…

TERRITÓRIO NACIONAL PREÂMBULO “Se o homem honesto deve abandonar tudo o que possui pela Paz, em prol daquele que colocará suas mãos violentas sobre seus bens e sobre os que lhe são caros, eu quero que seja considerado que tipo de paz haverá no mundo, que deve ser mantida apenas em benefício dos ladrões, bandidos e opressores. Quem não estranharia o tratado de paz, que os poderosos estabelecem com os humildes, quando o cordeiro, sem resistência, oferece sua garganta ao lobo

requerimento de seus senhores não sejam molestados com ferros, nem metidos em prisões mais apertadas, que aquelas que bastarem para segurança; porque só naqueles casos de crimes graves, que pedirem segurança pela qualidade da culpa, ou da prisão, ou em casos cometidos nas mesmas cadeias a que os ferros servem de penas, se poderá usar deles contra tais escravos; ou outras quaisquer pessoas livres, e se lhes não poderá dar outro algum castigo mais, do que aquele, que pelas leis for…

necessário conhecer, em um breve histórico, as transformações sociais que retratam as mudanças na sociedade, onde indica-se o papel preventivo da instituição policial como eixo que move as relações participativas dos trabalhos de melhoria da segurança pública da população. Portanto, conclui-se com uma discussão sobre o policiamento comunitário em diversos ambientes e seus respectivos efeitos para com a criminalidade. Para FERNANDES (1994, p.19) “o modelo de policiamento comunitário, é…