Crimes Capitais

o júri continuou a condenar pessoas à morte, ainda que, a partir do ano de 1876, o imperador Dom Pedro II comutasse todas as sentenças de punição capital, tanto de homens livres como de escravos. Todavia, a prática só foi expressamente abolida para crimes comuns após a Proclamação da República. A pena de morte continuou a ser cominada para certos crimes militares em tempos de guerra. Certas questões são relevantes envolvendo a possibilidade de adoção da pena de morte na prevenção da…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 5 METODOS E APLICAÇÃO DA PENA DE MORTE .........................................................6 ESTATÍSTICAS, LEGILAÇÃO E CURIOSIDADES SOBRE A PENA DE MORTE. 17 PAÍSES QUE ADOTAM A PENA DE MORTE PARA CRIMES DE TRAIÇÃO À PÁTRIA EM TEMPOS DE GUERRA. 24 ABOLIÇÃO DA PENA DE MORTE NO BRASIL E EM OUTROS PAÍSES 25 ASPECTOS FILOSÓFICOS DA PENA DE MORTE 29 ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DA PENA DE MORTE 34 ASPECTOS SOCIAIS QUE PODEM DESENCADEAR A VIOLÊNCIA 38 ASPECTOS…

que é a Pena de Morte? A pena de morte (ou pena capital) é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte. Atualmente, muitos países admitem a pena de morte em casos excepcionais, como em tempo de guerra e em situações de extrema gravidade. A pena capital foi aplicada em quase todas as…

com esta pena. O que é a pena de Morte? A pena de morte é uma sentença aplicada pelo poder judiciário que consiste em retirar legalmente a vida a uma pessoa que cometeu, ou é suspeita de ter cometido, um crime que é considerado pelo poder como suficientemente grave e justo de ser punido com a morte. Atualmente, muitos países admitem a pena de morte em casos excepcionais, como em tempo de guerra. A pena de morte foi aplicada em quase todas as…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Juri da Comarca da Capital. Joaquim da Silva, já qualificado nos autos do processo nº ___, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a sentença que o condenou à pena de quatorze anos de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 121, §2º, I e IV, do Código Penal (CP), vem à presença de Vossa Excelência interpor recurso de APELAÇÃO com fundamento no artigo 593, III, do…

DIREITO - MONOCRÁTICO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara Criminal da ____São Paulo JUIZ DE DIREITO - CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ____Vara do Júri da Capital de São Paulo JUIZ DE DIREITO DA VARA DA EXECUÇÃO PENAL Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara das Execuções Penais da Capital de São Paulo (adequar à comarca do concurso) JUIZ DE DIREITO DA JUSTIÇA FEDERAL Excelentíssimo Senhor Doutor…

de leis criadas na Mesopotâmia, por volta do século XVIII a.C., no qual, aplicava-se basicamente a retribuição do mal sofrido pelo mesmo ato, era aplicada a famosa frase “Olho por olho e dente por dente”. A partir do Código de Hamurabi[1], a pena capital difundiu-se entre as diversas culturas, fazendo-se presente em grande parte dos ordenamentos jurídicos. É necessário frisar que, a pena de foi cruelmente utilizado pela Igreja Católica durante a chamada Santa Inquisição, através do…

governo divulgou que capital paulista teve uma queda de 12% de roubo seguido de morte Em um dos casos, morte de vítima é relatada no boletim de ocorrência, mas aparece só como roubo em estatística (da Folha de SP, por André Caramante) Ao contrário do que anunciou o governo de São Paulo no dia 15 deste mês, os latrocínios (roubos seguidos de morte) na capital paulista subiram ao menos 16%. A gestão Geraldo Alckmin (PSDB) havia apontado queda de 12% desse tipo de crime. O chefe da…

Crime organizado no Brasil Além da organização clandestina que sustenta o jogo do bicho, o crime organizado assume três formas públicas no Brasil atual, ou seja, cita-se aqui apenas as conhecidas pelos meios comuns de comunicação. Outras formas, mais importantes, perigosas, influentes e extremamente poderosas com ramificações em diversas áreas, inclusive internacionais, estão muito além deste texto. Desta forma, existem os Comandos (Primeiro Comando da Capital, Comando Vermelho,Terceiro…

brasileiro, imediatamente lembra-se da Constituição Federal de 1988, uma vez que o texto da Carta Magna traz, em seu arcabouço, as regras de previsibilidade jurídica para as sanções penais. Dentre as quais se pode destacar a vedação expressa a pena capital de morte, na medida em que estaria infringindo o respeito constitucional ao bem jurídico prioritário da legislação brasileira, qual seja, a vida. Neste diapasão, muitas são as discussões acerca da aceitabilidade da pena de morte, em…