Direito

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Juri da Comarca da Capital.

Joaquim da Silva, já qualificado nos autos do processo nº ___, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a sentença que o condenou à pena de quatorze anos de reclusão pela prática do crime previsto no artigo 121, §2º, I e IV, do Código Penal (CP), vem à presença de Vossa Excelência interpor recurso de

APELAÇÃO

com fundamento no artigo 593, III, do Código de Processo Penal (CPP).

Requer seja o presente recurso recebido e processado, sendo encaminhado juntamente com as razões inclusas ao Egrégio Tribunal de Justiça deste estado.

Termos em que, Pede deferimento.

Capital, 14 de junho de 2013.

Advogado
OAB nº___

Razões de Apelação

Apelante: Joaquim da Silva
Apelada: Justiça Pública
Processo nº ___.

Egrégio Tribunal de Justiça
Colenda Câmara
Douta Procuradoria

Em que pese o notório saber jurídico do meritíssimo Juiz ä quo”, impõe-se a reforma da respeitável sentença proferida contra o Apelante, pelas razões fáticas e de direito a seguir expostas:

DOS FATOS

Consta dos autos que o apelante foi denunciado pela suposta prática do crime de homicídio qualificado conforme o artigo 121, §2º, I e IV do CP.

Narra a acusação que, em 22 de agosto de 2009, teria o apelante efetuado, contra Rubens José, disparos de arma de fogo que, segundo exame necroscópico, resultaram na morte da vítima.

O ilustre representante do Ministério Público considerou em sua denúncia que o crime em tese praticado teria ocorrido com motivo torpe, que seria a hipótese de que o réu teria matado a vítima para se vingar de uma agressão cometida, momentos antes, contra a sua companheira.

Considerou, também, que o agressor teria agido de forma que impossibilitou a defesa da vítima, uma vez que um dos disparos teria atingido as costas do ofendido.